quando – Blog do Trevisan

A perversa lógica salarial (ou: por que você talvez nunca tenha carteira assinada)

Pelas leis atuais (mesmo após a reforma trabalhista recente, pois esses itens não mudaram), e de acordo com a tabela de Imposto de Renda vigente, as pessoas físicas brasileiras são consideradas de alta renda (faixa mais alta, tributada em 27,5%) quando seu salário bruto está situado a partir de R$ 4.664,68. Acontece que, sobre este salário, incidem obrigatoriamente, e no mínimo:

IRPF retido na fonte: 27,5%
INSS: 11%
FGTS: 8%

E sobrou para o trabalhador o montante de R$ 2.495,60. A partir deste valor, este marajá tupiniquim (segundo a Receita Federal) terá ainda que retirar as despesas com habitação, transporte, saúde, educação, vestuário e lazer.

Além disso, para o empregador, há a incidência de Encargos Sociais que, para arquitetos por exemplo, é de 85,64%, conforme Tabela de Honorários do CAU/BR (mas pode chegar a 174% para trabalhadores na obra). Ou seja, para o trabalhador hipotético acima citado, se tiver o mesmo enquadramento do arquiteto (um dos mais baixos), para o mesmo salário líquido de R$ 2.495,60, o empregador desembolsa R$ 8.659,51. Ou seja, para cada R$ 3,47 que o empregador desembolsa, apenas R$ 1 efetivamente chega aos bolsos do trabalhador no fim do mês. E não termina por aí. Continuar lendo A perversa lógica salarial (ou: por que você talvez nunca tenha carteira assinada)

O que muda com a nova Lei Federal de Regularização Fundiária (13.465/2017)?

A nova lei de regularização fundiária urbana e rural, sancionada no último dia 11, traz muitas mudanças ao empreendedor imobiliário. Uma das mais importantes é o artigo 58, que regulamenta o condomínio de lotes. Até então, os chamados “condomínios fechados” só existiam em duas formas:

um loteamento comum que é informalmente fechado e administrado por associações de moradores. São os casos dos loteamentos fechados onde a unidade negociada é o lote e cada comprador constrói sua casa com projeto próprio;
um condomínio de casas, onde a unidade negociada é uma casa construída pelo empreendedor de forma padronizada (caso da lei de Vilas de São Paulo).

A nova lei permite que a fração ideal de cada condômino poderá ser proporcional à área do solo de cada unidade autônoma, ao respectivo potencial construtivo ou a outros critérios indicados no ato de instituição. Aplica-se, no que couber, ao condomínio de lotes o disposto sobre condomínio edilício, respeitada a legislação urbanística. Para fins de incorporação imobiliária, a implantação de toda a infraestrutura ficará a cargo do empreendedor. Continuar lendo O que muda com a nova Lei Federal de Regularização Fundiária (13.465/2017)?

Chicago para arquitetos

Uma das mecas da arquitetura, Chicago é destino obrigatório nos EUA. Além da arquitetura, oferece boa cerveja e comida, ótimo blues e incrível coleção de arte. Recomendo começar a visita pelo Chicago Architecture Foundation (South Michigan Ave. x East Jackson Boulevard, bem em frente ao Art Institute of Chicago). A fundação tem uma maqueta volumétrica da cidade no piso térreo e voluntários para contar sua história a qualquer interessado. Diga ao voluntário que você é arquiteto(a), e ganhará a versão premium da explanação. Nada muito aprofundado, mas vai esclarecer muita coisa, além de algumas boas dicas. Ah! Existe também ali dentro uma loja da Lego Architecture.

Saindo do prédio do Architecture Foundation, você está de frente para o Millenium Park. Esse imenso aterro foi feito com o entulho do grande incêndio de 1871. Agora que você já viu a maquete, tem uma noção da cidade, a qual segue o padrão norte americano de concentrar a verticalização em regiões centrais (no caso de Chicago, no Loop). A partir do Millenium Park é possível Continuar lendo Chicago para arquitetos