parceria público-privada – Blog do Trevisan

Grandezas para o projeto luminotécnico

Dando continuidade ao assunto, apresentamos hoje as grandezas luminotécnicas mais importantes a serem consideradas em projetos de concessões de iluminação pública. Já apresentamos anteriormente as grandezas luminotécnicas básicas (fluxo, intensidade e iluminância), as quais são complementadas pelas grandezas abaixo para o desenvolvimento de projetos, sejam esses de estruturação de contratos de parcerias (project) ou de projetos técnicos de iluminação (design).

Unidade de luminância: candela por metro quadrado (cd/m2), ou candela por pé quadrado (nos Estados Unidos). Representa a quantidade de energia luminosa de uma superfície fluindo numa direção específica. Ao contrário do que ocorre com a iluminância, a luminância é uma grandeza não recomendada para o rol de indicadores de desempenho da concessionária na prestação dos serviços. Isso ocorre em função do alto custo de medição desse desempenho por parte do Verificador Independente, porque a aferição da luminância efetiva é mais complexa e custosa que a aferição de outras grandezas. Cobrar a aferição deste indicador certamente se refletiria em maior contraprestação pecuniária e maior valor de cobrança do contribuinte por meio da COSIP). Continuar lendo Grandezas para o projeto luminotécnico

Loteamentos fechados e condomínios horizontais nas concessões de iluminação pública

Uma situação que costuma gerar dúvidas e controvérsias na estruturação de projetos de concessões de iluminação pública é a de vias, loteamentos e condomínios horizontais com controle de acesso. Faria sentido incluir os pontos internos a essas áreas no contrato de parceria público-privada? A resposta a esta questão depende da correta caracterização dos logradouros em análise.

Existem três situações morfológicas de conjuntos horizontais de residências unifamiliares lato sensu denominadas “condomínios fechados”, mas nem todas se enquadram juridicamente como condomínios. As situações mais comuns são: Continuar lendo Loteamentos fechados e condomínios horizontais nas concessões de iluminação pública

O que faltou dizer sobre a obra do metrô de São Paulo

Um fato tão noticiado em toda a imprensa nacional como a abertura da cratera que interrompeu uma das pistas da Marginal Tietê em São Paulo ficou incompleto em termos de informação: o modelo contratual desta obra, que por sua natureza provavelmente levará à solução do problema em pouco tempo.

Explico: uma contratação convencional de obra pública, inclusive como era feita pelo próprio Metrô de São Paulo até alguns anos atrás, define o que será feito, como será feito, e o poder público ou empresa estatal faz uma licitação apenas da obra pela legislação que rege contratos administrativos (Lei 8.666/93 ou Lei 14.133/21). Neste modelo tradicional, como o Estado definiu objeto e técnica, assume a responsabilidade sobre tais decisões. Isso faz com que qualquer incidente relativo a essas decisões, sejam de sua responsabilidade.

Porém, para felicidade dos usuários da Marginal Tietê e do Metrô, o contrato da Linha 6 não foi feito assim, mas sim em modelo de parceria público-privada, de acordo com a Lei 11.709/2004. Neste formato, o parceiro privado tem liberdade para decisões técnicas, de engenharia e operacionais, e será cobrado (e remunerado) conforme seu desempenho na prestação do serviço final, o que inclui os prazos para início das operações – que é o que interessa de fato ao usuário final do Metrô e da Marginal Tietê. Continuar lendo O que faltou dizer sobre a obra do metrô de São Paulo

Bens de preservação cultural: iluminação pública especial e de destaque

Diversos contratos recentes de parceria público-privada para iluminação pública têm incluído em seu escopo melhorias nos sistemas de iluminação de bens públicos relevantes, especiais e de destaque, o que inclui monumentos e bens histórico-culturais preservados. Esse tipo de iluminação, assim chamada iluminação especial e de destaque, faz parte do sistema de iluminação pública municipal.

Entretanto, algumas precauções são necessárias para a mitigação de potenciais riscos aos projetos e contratos de concessão de serviços neste setor. Um deles é o alinhamento deste escopo com as diretrizes de preservação do patrimônio, principalmente quando estes bens tiverem forem tombados por conselhos de preservação em alguma esfera da federação. Os conselhos se preocupam com a preservação material deste patrimônio enquanto suporte repositório de algum valor para aquela determinada comunidade a qual representam. É necessário, durante o processo de estruturação do projeto, abrir o diálogo com os conselhos responsáveis pelo tombamento desses bens para o alinhamento de diretrizes, restrições e encargos da concessionária na instalação dos novos sistemas de iluminação ou modernização dos existentes. O grau e o modo de intervenção no bem deve ser compatível com o valor descrito no parecer de tombamento, de forma responsável. Essa precaução é essencial também para a garantia de segurança jurídica ao projeto. Continuar lendo Bens de preservação cultural: iluminação pública especial e de destaque

A urgência da infraestrutura nacional

Quando falamos sobre infraestrutura nacional – ou melhor, sobre suas carências – parece que estamos num assunto tratado à exaustão nos últimos anos. Ou décadas. Desnecessário ficar aqui me repetindo sobre deficiências e efeitos sociais decorrentes, pois esse solo já é arado o suficiente.

O assunto aqui é um pouco diferente. Quem batalha por um país melhor preparado tem um constante incômodo: o de ter que dormir com o problema todos os dias sem que a velocidade de reversão do cenário catastrófico que vivemos seja sentida pela população. Continuar lendo A urgência da infraestrutura nacional