O Programa de Moradia Alugada Inteligente e Social (MAIS) tem o objetivo de oferecer uma alternativa de programa habitacional de alcance nacional para enfrentamento do déficit habitacional no país, com baixa exigência de recursos, com garantia de destinação correta dos eventuais subsídios, acompanhamento social perene, que evite a gentrificação, ajude a revitalizar regiões degradadas de grandes cidades e esteja alinhado com as melhores práticas mundiais do setor de políticas públicas de habitação. Continue lendo “O Programa MAIS de locação social”
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[e] Sistemas cyberfísicos, machine learning e indústria 4.0 para construção civil (vídeo)
Acabamos de publicar um novo vídeo sobre o assunto. Confira em nossa escola digital.
Onde encontrar nossos livros em São Paulo
Agora você encontra alguns de nossos livros físicos na Banca Curva, em São Paulo (SP). O primeiro a ser disponibilizado é Introdução à administração do escritório de arquitetura – já em estoque.
Endereço:
Banca Curva. Rua General Jardim, esquina com Rua Dr. Cesário Mota Junior, Vila Buarque, São Paulo (SP)
Aberta de terça-feira a sábado, sempre no período da tarde.
[e] Competição assimétrica
A era da transformação digital reduziu a clareza na identificação de concorrentes. Antigamente havia uma boa dose de certeza ao afirmar que os concorrentes pertenciam ao mesmo setor, eram razoavelmente parecidos entre si e fisicamente identificáveis no território.
Este cenário não existe mais.
Nos dias atuais, seus concorrentes podem ter uma existência e características completamente inesperadas, de difícil identificação e não estarem geograficamente localizados. Podem ter modelos de negócios inéditos, serem digitais e escaláveis a baixíssimo custo e entregar valor de forma mais rápida e eficaz a seus clientes.
Avaliação e alienação de imóveis da União
[Marcelo Berti, desembargador. Secovi-SP, 11/12/17]
Imóveis públicos não são passíveis de usucapião, como já apontamos, e isso cria a necessidade de outros instrumentos para a regularização fundiária. As ocupações não costumam obedecer às divisas entre áreas públicas e privadas, e são invadidas as áreas de doação de loteamentos demarcadas como áreas verdes, vias públicas, praças, uso institucional, etc., os quais viram lotes em sua situação de fato.
Desde os primeiros projetos para esta nova lei, os bens públicos foram considerados como objeto de ReUrb, inclusive a ReUrb-E (prevista no Art. 16). Neste último caso será necessária avaliação do imóvel. Continue lendo “Avaliação e alienação de imóveis da União”
Loteamentos e condomínios na nova lei federal 13.465 de 2017
[Conforme debatido no Secovi-SP em 13 de novembro de 2017]
Loteamento de acesso controlado
O apresentador iniciou com uma introdução breve sobre o surto de urbanização brasileiro do período de 1940 (31% de população urbana) a 2010 (85% dos brasileiros vivendo em cidades). Em 2003 foi publicada a Nova Carta de Atenas pelo Conselho Europeu de Urbanistas (Revisão da Carta de Atenas do CIAM, de 1933). A Carta original [documento de base do zoneamento monofuncional, não citado pelo palestrante] dividiu as funções urbanas em habitar, trabalhar, lazer e transporte (hoje chamada de mobilidade).
As bases legais do loteamento de acesso controlado estão em:
- Constituição Federal de 1988: Objetivos da República
- CF88: Definições e políticas sobre a propriedade (inclusive sua função social, conforme regulamentado posteriormente no Estatuto da Cidade)
- CF88: Direitos Sociais
- Competência municipal para legislar sobre desenvolvimento urbano local
- Atuação do Estado sobre a propriedade
- Política Urbana
O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), em seu artigo primeiro, trata do direito à segurança:
Art. 1o Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei.
Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Continue lendo “Loteamentos e condomínios na nova lei federal 13.465 de 2017”
De novo… muito obrigado!
Eu sei que está virando clichê, mas não podemos deixar de agradecer. Mais uma vez terminamos o ano espantados com o crescimento do volume de tráfego pelo blog. Muito obrigado por partilhar 2017 conosco. Trabalharemos duro em 2018 para voltarmos com este blá blá blá daqui a 12 meses. Continue lendo “De novo… muito obrigado!”
