Tag: Trevisan

Construir acima do potencial do lote é possível?

Infelizmente esse conceito tem sido divulgado com equívocos por veículos de imprensa há muitos anos. Para entender como o potencial de construção (coeficiente de aproveitamento) de um lote funciona, é preciso compreender suas regras básicas.

O coeficiente de aproveitamento (CA) diz o quanto será possível aprovar de área construída em relação ao tamanho do lote. Por exemplo, um lote de 1.000m2 com CA=2,5 permite construção de 2.500m2.

Alguns artifícios da legislação brasileira (Estatuto da Cidade) permitem que o município cobre do incorporador imobiliário o impacto do adensamento populacional sobre infraestrutura públicas (água, esgoto, transporte, equipamentos, viário etc.). A ideia é desonerar a população em geral de uma pressão exercida sobre a infraestrutura urbana existente, de forma a desestimular a especulação imobiliária (retenção de terrenos vazios) e funcionar como mecanismo compensatório a favor da justiça social urbana.

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Antifrágil

Antifrágil

Os melhores cinemas costumavam ter lobby e um bom café na saída, e vejo um bom motivo para isso: bons filmes provocam boas conversas depois, inclusive para discordar de aspectos do que acabamos de ver. Isso não significa que o filme foi ruim. Filme ruim não merece ser comentado.

Antifrágil é o tipo de livro que merece ser comentado, e também acho difícil concordar na íntegra. Ao meu entender, isso o coloca no grupo dos melhores livros que já li na vida, e deixo aqui a recomendação.

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Lucro é resultado [GA]

O lucro líquido de uma empresa é o resultado de sua operação em determinado período, e é um valor apurado ao seu término, nunca determinado ex ante. Qualquer determinação prévia de lucro não faz sentido numa economia de mercado. Também não há sentido em discursos de determinação de metas de resultado que não considerem o custo de oportunidade do capital investido.

Diversos métodos populares de precificação de serviços de arquitetura, entre os quais se inclui a Tabela de Honorários do CAU, sugerem a inclusão de uma determinada margem arbitrária sobre o custeio para a definição do preço. Mas os preços são definidos no livre encontro entre ofertantes e demandantes no mercado. Cada contrato será fechado num preço específico, principalmente em setores de serviços complexos, intelectuais e criativos. E cada empresa terá uma estrutura de custos também específica, o que gera um resultado (lucro ou prejuízo) para cada contrato.

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Por que PPP não é privatização

Infelizmente esse erro persiste em diversos ambientes, inclusive o acadêmico, quando as parcerias público-privadas (PPP) são observadas sem a devida atenção à sua estrutura contratual. A PPP resulta em ampliação do patrimônio público (bens reversíveis da concessão), o que é diametralmente oposto ao resultado de uma privatização.

A única coisa privatizada numa PPP, em sua grande maioria, é a prestação de serviços, o que usualmente ocorre também em outras modalidades de contratos firmados com fornecedores privados. Existem inúmeros exemplos de contratos administrativos de prestação de serviços via Lei 8.666/93, ou agora pela 14.133/21.

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A tentação do projeto executivo em PPP

A Constituição de 1988 trouxe uma série de novas obrigações ao Estado brasileiro. Entre elas, um conjunto de princípios para que a administração pública se tornasse mais transparente, eficiente e auditável. Uma das consequências disso foi o surgimento de novo regramento para licitações e contratos administrativos (Lei 8.666 em 1993).

Esse contexto deu espaço para o surgimento de uma cultura de tutela e controle rígidos como caminhos para a contratação pública bem-sucedida. Ou seja, quanto mais detalhado fosse o projeto executivo (acreditava-se), melhor.

Porém, a mesma Constituição também colocou uma série de obrigações novas ao Estado também quanto a prestações de serviços públicos e atendimento a garantias governamentais ao cidadão. O resultado, positivo pelo lado de alguma melhora (ainda que insuficiente) no bem-estar social geral, por outro lado reduziu a margem orçamentária disponível para outros investimentos, cujos recursos não contavam com reservas orçamentárias constitucionais. Foi o caso da infraestrutura, cujos investimentos desabaram dali em diante.

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