Vias férreas, exoneração fiscal, ONR e matrícula nacional única pela nova lei 13.465/17

Vias férreas

[Flávio Gonzaga]

O que é a via férrea: linha + faixa de domínio sobre a qual a ferrovia está instalada + terrenos marginais + estações + galpões + materiais envolvidos.

A primeira ferrovia data de 1854, promovida pelo Barão de Mauá com apoio do Império – tinha 14,5km de extensão. A partir de então, a malha ferroviária passou a ser implantada com concessões do governo, chegando a uma malha com mais de 30.000km de extensão na década de 1930, momento correspondente ao auge desse modal no país. A partir de então, se iniciou o declínio ferroviário principalmente em decorrência da falta de manutenção, falta de novos investimentos e a concorrência com outros modais que recebiam incentivos do governo. Continue lendo “Vias férreas, exoneração fiscal, ONR e matrícula nacional única pela nova lei 13.465/17”

O que muda com a nova Lei Federal de Regularização Fundiária (13.465/2017)?

A nova lei de regularização fundiária urbana e rural, sancionada no último dia 11, traz muitas mudanças ao empreendedor imobiliário. Uma das mais importantes é o artigo 58, que regulamenta o condomínio de lotes. Até então, os chamados “condomínios fechados” só existiam em duas formas:

  • um loteamento comum que é informalmente fechado e administrado por associações de moradores. São os casos dos loteamentos fechados onde a unidade negociada é o lote e cada comprador constrói sua casa com projeto próprio;
  • um condomínio de casas, onde a unidade negociada é uma casa construída pelo empreendedor de forma padronizada (caso da lei de Vilas de São Paulo).

A nova lei permite que a fração ideal de cada condômino poderá ser proporcional à área do solo de cada unidade autônoma, ao respectivo potencial construtivo ou a outros critérios indicados no ato de instituição. Aplica-se, no que couber, ao condomínio de lotes o disposto sobre condomínio edilício, respeitada a legislação urbanística. Para fins de incorporação imobiliária, a implantação de toda a infraestrutura ficará a cargo do empreendedor. Continue lendo “O que muda com a nova Lei Federal de Regularização Fundiária (13.465/2017)?”

A economia não vai tão bem assim…

Aparentemente, nossa economia vai bem. A inflação está sob controle há 18 anos. Há ascensão social na base da pirâmide. O desemprego está num dos níveis mais baixos de nossa história. O Brasil é mercado atraente para empresas estrangeiras e internacionaliza suas próprias empresas. Tudo vai bem. Aparentemente.

Mas na vida real, o brasileiro já percebeu que seu salário maior também foi acompanhado de elevação de preços, principalmente em setores de competitividade geograficamente limitada, como algumas modalidades de prestação de serviços.  E que não para por aí, vendo índices oficiais de inflação (como o IPCA) insistentemente acima da meta colocada pelo próprio governo.

Percebeu que os estrangeiros que investem aqui (a) fogem de mercados em colapso, como o europeu, e (b) já não investem tanto no Brasil quanto no México e no Chile (citando apenas nossos concorrentes mais próximos). Continue lendo “A economia não vai tão bem assim…”