O que muda com a nova Lei Federal de Regularização Fundiária (13.465/2017)?

A nova lei de regularização fundiária urbana e rural, sancionada no último dia 11, traz muitas mudanças ao empreendedor imobiliário. Uma das mais importantes é o artigo 58, que regulamenta o condomínio de lotes. Até então, os chamados “condomínios fechados” só existiam em duas formas:

  • um loteamento comum que é informalmente fechado e administrado por associações de moradores. São os casos dos loteamentos fechados onde a unidade negociada é o lote e cada comprador constrói sua casa com projeto próprio;
  • um condomínio de casas, onde a unidade negociada é uma casa construída pelo empreendedor de forma padronizada (caso da lei de Vilas de São Paulo).

A nova lei permite que a fração ideal de cada condômino poderá ser proporcional à área do solo de cada unidade autônoma, ao respectivo potencial construtivo ou a outros critérios indicados no ato de instituição. Aplica-se, no que couber, ao condomínio de lotes o disposto sobre condomínio edilício, respeitada a legislação urbanística. Para fins de incorporação imobiliária, a implantação de toda a infraestrutura ficará a cargo do empreendedor. Continue lendo “O que muda com a nova Lei Federal de Regularização Fundiária (13.465/2017)?”

Faixas exclusivas, sozinhas, não resolvem o problema

faixa exclusiva de ônibus

A prefeitura de São Paulo resolveu criar faixas exclusivas de ônibus por várias grandes avenidas da cidade, num esforço de tirar o paulistano do sufoco cada vez maior criado pela política automobilística do governo federal. Sim, porque o IPI dos automóveis foi reduzido, mas os trens, o metrô, os ônibus, as bicicletas e as solas de sapato não foram isentadas do tributo.

Acredito que hoje em dia ninguém em sã consciência seria contra medidas que priorizem o transporte coletivo ou limpo. Porém, da forma como tal ação está sendo conduzida, demonstra despreparo e pouco planejamento. E não está resolvendo. Continue lendo “Faixas exclusivas, sozinhas, não resolvem o problema”

São Paulo para arquitetos: Sítio da Ressaca

Pouco conhecido até mesmo pelos paulistanos, o Sítio da Ressaca faz parte de um conjunto de bens culturais que compõem o chamado Museu da Cidade, mantidos pelo Departamento do Patrimônio Histórico da prefeitura (DPH).

A casa bandeirista é original, mas estava sendo descaracterizada por um loteamento que se estabeleceu ao seu redor. Durante os anos 1970, o loteamento foi desapropriado e a topografia original foi recomposta (projeto paisagístico de Rosa Kliass).

O conjunto fica próximo à estação de metrô Jabaquara, e inclui uma biblioteca pública.

Reproduzo abaixo informações do site da prefeitura de São Paulo:

A Casa do Sítio da Ressaca, como hoje é conhecida, foi sede de um sítio localizado nas proximidades do antigo caminho de Santo Amaro, que era banhado pelo córrego do Barreiro, também chamado Fagundes e Ressaca.
Situada à meia encosta de uma colina, a Casa data, provavelmente, de 1719, ano inscrito na verga de sua porta principal. Algumas de suas telhas são ainda originais e trazem inscrições do século XVIII, como a data de fabricação e o nome do oleiro. As portas e batentes, em canela preta, também são originais.
A técnica construtiva empregada neste imóvel foi a taipa de pilão, que consistia em socar o barro com a mão de pilão entre pranchas verticais de madeira (taipal), formando-se assim as paredes externas com cerca de 50 cm de espessura; as paredes internas eram originalmente de pau-a-pique. Introduzida pelos portugueses, essa técnica de origem árabe foi amplamente utilizada pelos paulistas que, devido ao seu isolamento geográfico, dependiam essencialmente do barro como recurso para construção.
A Casa do Sítio da Ressaca possui algumas peculiaridades em relação aos demais exemplares de casas bandeiristas existentes na cidade: a assimetria de sua planta, um único alpendre não centralizado na fachada principal e o telhado de duas águas. Seu último proprietário, Antonio Cantarella, responsável pela urbanização do bairro do Jabaquara, transformou o sítio em chácara, realizando seu loteamento em 1969. Esta modificação coincidiu com a chegada do metrô à região e a desapropriação de mais de um terço da área para instalação do seu pátio de manobras.
A Casa do Sítio da Ressaca teve a sua restauração iniciada em 1978, sob responsabilidade da Empresa Municipal de Urbanização (EMURB) e foi inaugurada em 1979. Sofreu um incêndio parcial em 1986, passando novamente por obras de restauro e conservação em 1987/88, 1990 e 2002. Foi ocupada de 1991 a 2002 pelo Acervo da Memória e do Viver Afro-Brasileiro. Atualmente abriga exposições que contemplam os fazeres e as manifestações da cultura popular.

Sítio da Ressaca - Foto Emilene Miossi

Sítio da Ressaca - Jabaquara

Sítio da Ressaca - Jabaquara

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O maior inimigo do PT não é o PSDB (nem a direita)

Pense em dois grandes navegadores portugueses. Agora pense num terceiro.

Pense em dois homens que pisaram na Lua. Agora tente se lembrar de um terceiro.

Pense em dois pioneiros da aviação. Agora, um terceiro.

Pense em duas marcas de um produto que você não compra. E numa terceira.

Tente fazer esse exercício em várias categorias e há grandes chances de perceber uma coisa que o pessoal de marketing já sabe: a mente humana tem maior facilidade para guardar dois elementos, uma dualidade. Mas tem dificuldade em gravar um terceiro. Isso ocorre porque temos mecanismos que facilitam a memorização. Um deles é simplificar a realidade em modelos mentais, como o de duas forças antagônicas em torno de um objetivo comum. Nesse modelo mental, fortalecer um dos elementos fortalece a dualidade, fortalece o antagonismo e dá forças também, ainda que indiretamente, ao outro elemento do sistema por ser o contraponto ao primeiro. Mesmo que um lado ganhe muita força em detrimento do outro, o sistema permanece e a dualidade não desaparece, apenas fica em estado de latência, aguardando seu momento de ressurgir. Há uma opção aguardando por seu acionamento. Continue lendo “O maior inimigo do PT não é o PSDB (nem a direita)”

Quantas Operações Urbanas cabem em São Paulo?

Parece que a prefeitura de São Paulo não entendeu muito bem o objetivo de uma Operação Urbana. Há tantas sendo previstas no município que uma grande parte do território do centro expandido estará dentro de operações urbanas! O conceito de foco num território para recuperá-lo promovendo desenvolvimento social, ambiental e econômico não funciona desse jeito. Aparentemente a prefeitura está entendendo este instrumento como uma ferramenta arrecadatória, mais uma vez sem transparência tributária para o consumidor final. Operação Urbana não é um instrumento para tributar o desenvolvedor imobiliário, é muito mais do que isso. Veja outro post deste blog que explica isso. É uma excelente oportunidade do poder público se beneficiar da mais-valia produzida pela valorização imobiliária especulativa.

Operações Urbanas em SP

Um ótimo exemplo de operação urbana é a recuperação de Continue lendo “Quantas Operações Urbanas cabem em São Paulo?”