Origens das parcerias público-privadas em projetos de reurbanização

Assim como em inúmeros outros setores, as parcerias entre governos e iniciativa privada para a revitalização urbana também surgiu num momento de escassez. A desindustrialização, internacionalização corporativa e suas consequentes recessão econômica e degradação urbana das décadas de 1970 e 1980 redirecionaram o planejamento urbano para novas possibilidades de financiamento de grandes projetos. Todo o consenso keynesiano e política estatal de bem-estar social (welfare state) estavam sendo colocados em xeque. O próprio planejamento foi atacado pela direita radical, sob alegação de desvirtuar e inibir as forças de mercado. Em 1972, Peter Walker, então Secretário de Estado para o Meio Ambiente britânico, contratou três das mais antigas consultorias de seu país para investigar a fundo os problemas urbanos de três áreas críticas, e as conclusões, publicadas em 1977, apontavam que a privação não era mais limitada a a famílias abaixo da linha de pobreza: a falência havia alcançado a economia urbana inteira.

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Os erros da China (antes do boom econômico)

 

Quem olha para a pujança econômica da China super-industrializada de hoje, após a entrada do país na Organização Mundial do Comércio, pode se esquecer dos erros cometidos ao longo dos anos 1970 e 1980. Mas essa é uma observação pertinente – e importante, pois estabelece o cenário doméstico (e em países vizinhos) para o que viria a acontecer nas décadas seguintes.

Em 1949, quando da revolução comunista, a China apresentava um padrão de desenvolvimento extremamente desequilibrado: 90% da infraestrutura industrial do país concentrava-se em aproximadamente 100 “portos abertos”. Quase 20% estava apenas em Shangai. Essas cidades estavam sob controle estrangeiro, a ponto dos chineses serem tratados como forasteiros. Um parque de Shangai chegou ao extremo de fixar um aviso que proibia a entrada de cachorros e chineses.

A consequência disso foi uma postura extremamente antiurbana por parte dos novos dirigentes comunistas, os quais levantaram a bandeira da revolução no campo, acreditando que ali residiam os valores mais genuinamente chineses não corrompidos. Além disso, os primeiros anos após a revolução foram marcados por intenso êxodo rural, a as cidades estavam completamente despreparadas para receber essa população migratória.

Numa tentativa de reverter este fluxo, o governo chinês da época colocou como meta a industrialização do campo. Essa política ficou famosa como hsan chan xia xiang (“a juventude instruída ruma para as montanhas e para o campo”). Assim, o governo despachou milhões de jovens recém-graduados para áreas rurais, com a missão de formar uma liderança de promoção do desenvolvimento. Continuar lendo

Diferenças entre taxas e preços públicos: financiamento de infraestrutura

Renato Vilela Faria [1] nos esclarece, a este respeito, que essas duas modalidades de financiamento de projetos de infraestrutura urbana são distintas entre si, e não se confundem em seus princípios jurídicos, porque:

Taxa é um tributo, uma receita derivada do Estado que tem como fato gerador:

  1. O exercício regular do poder de polícia, ou;
  2. A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Preço público não é tributo, mas uma contraprestação pecuniária pela fruição, de fato, de um serviço posto à disposição da população por uma organização que não faça parte do Estado (parceiro privado numa PPP, por exemplo).

A respeito dessas diferenças, o autor acima citado dá os seguintes entendimentos: Continuar lendo

Em onze anos…

Prezados leitores,

Completamos neste mês onze anos de existência deste blog.

Revendo os números que conquistamos em mais de uma década de existência e trabalho ininterrupto, percebo que o resultado é digno de orgulho. Jamais imaginaríamos isso em julho de 2009.

Muito obrigado a vocês, mais de 700 seguidores que nos acompanham semanalmente, por terem nos ajudado a produzir…

… mais de 1.200.000 visualizações no blog

… o recorde de 2.889 visualizações num único dia

… 546 textos publicados

… e mais de 1.000 comentários de leitores nos textos

 

Além disso, em parceria com a Amazon

… foram nove livros técnicos publicados

… 1.049 livros digitais vendidos no blog

… e mais de 81.760 páginas de livros lidas (e continuamos contando)

 

Em parceria com a Plataforma Teachable

… há três cursos abertos

… e já temos 101 estudantes matriculados

 

Também temos um canal no YouTube, com… Continuar lendo

Teletrabalho e a era das cidades médias

Estas palavras são escritas em plena pandemia de 2020, de forma a ser ainda cedo para delinearmos com nitidez suas consequências. Ainda assim, algumas tendências se sobressaem, e já é possível algum vislumbre de cenários futuros. Uma dessas tendências diz respeito à geolocalização dos cérebros. Explico: a preocupação em relação à localização de pessoas de alta qualificação e elevada produtividade já é uma preocupação de governos há décadas. Em geral, o preparo (educação formal e informal, treinamento, apoio ao desenvolvimento profissional) consome uma quantia considerável de investimentos, os quais, independentemente de quem tenha financiado de fato tal preparo, decorre do consumo de recursos de uma dada economia. É, portanto, um investimento social, ainda que indireto. Continuar lendo