Responsabilidade penal das pessoas jurídicas [convidado especial]

Hoje trago aqui uma sugestão de leitura de um autor de peso: Márcio Fernandes Fioravante da Silva, um dos advogados mais capacitados a tratar do tema PPP e concessões que conheço. Nesse livro, ele trata dos modelos de responsabilização penal de pessoas jurídicas. Com ele a palavra:

Trata-se de uma análise profunda dos impactos que a adoção dos diferentes modelos de responsabilização penal da pessoal jurídica causam sobre o resultado dos julgamentos em que a pessoa jurídica figura como sujeito ativo de crimes. Para tanto, efetuou-se o maior levantamento jurisprudencial já realizado sobre o tema. Mais de 2,5 mil acórdãos dos tribunais de justiça, federal e superiores foram analisados, abarcando um período de 10 anos de decisões judiciais.

Os surpreendentes resultados obtidos foram organizados de forma estatística, através de gráficos e tabelas. Além disso, há uma abordagem doutrinária sólida sobre os modelos de responsabilização penal da pessoa jurídica que podem ser enquadrados naqueles baseados na autorresponsabilidade e na heterorresponsabilidade. Até o ano de 2013, o sistema jurídico brasileiro, baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça, adotava um modelo baseado na heterorresponsabilidade, em que a pessoa jurídica só poderia ser responsabilizada mediante a coautoria necessária com a pessoa física.

A partir da uniformização da jurisprudência provocada pelo julgamento do Recurso Extraordinário 548.181 pelo Supremo Tribunal Federal, no ano de 2013, um modelo baseado na autorresponsabilidade passa a ser adotado no Brasil. Esse modelo não exige a coautoria necessária entre a pessoa física e a pessoa jurídica para a responsabilização penal desta última. A adoção de um modelo baseado na autorresponsabilidade causou impactos significativos sobre os índices de decisões desfavoráveis às pessoas jurídicas nos tribunais brasileiros, como as condenações, indicando um aumento de eficiência na persecução penal contra as empresas. Continuar lendo Responsabilidade penal das pessoas jurídicas [convidado especial]

Como converter dB em dB(A): a experiência de Fletcher-Munson [acústica]

O ouvido humano não percebe as diferentes frequências sonoras com a mesma sensibilidade. Algumas são mais auditivas do que outras.

Isto significa que um valor em dB para uma determinada frequência pode ser percebido com clareza em uma faixa de frequência e nem ser percebido em outra.

Ou seja, para o ouvido humano, 60dB em 125Hz é completamente diferente dos mesmos 60dB em 1000Hz. A partir das experiências de Fletcher e Munson, foi possível identificar as curvas de mesma sensibilidade sonora ao ouvido humano (curvas isofônicas).

Para “corrigirmos” esta diferença utilizamos outra unidade de medida de nível de ruído, o dB(A). Esta unidade é baseada na faixa de 1000Hz, ou seja, nesta frequência, os valores em dB coincidem com os valores em dB(A). Nas outras frequências o dB(A) significa: “equivale a tantos dB em 1000Hz”.

Utilizamos os seguintes valores de correção de dB para dB(A):

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Como obter nível de ruído de trânsito por faixa de frequência [acústica]

Para medirmos o nível de ruído, utilizamos a unidade decibel (dB), que é obtida através de um logaritmo, e por isso não possui casas decimais. Para um determinado ruído, existe um nível de ruído em dB para cada faixa de frequência.

O ruído típico de trânsito urbano possui uma “assinatura” com o seguinte aspecto (dB por faixas de frequência):

125Hz: 77dB
250Hz: 76dB
500Hz: 74dB
1000Hz: 72dB
2000Hz: 71dB
4000Hz: 66dB

Para sabermos o nível de ruído global desta “assinatura” sonora, procedemos da seguinte forma: comparamos o primeiro valor (77) com o segundo (76) para saber qual a diferença de valor entre um e outro. Caso sejam iguais ou diferindo apenas 1dB, somamos 3 ao maior valor, conforme a tabela abaixo:

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Como calcular o comprimento de onda sonora [acústica]

O som é uma vibração provocada no ar, com movimento ondulatório. A partir de um impacto, o ar se desloca e “empurra” as partículas envoltórias (esta é a crista da onda). Após este deslocamento, a tendência do fluido de manter o seu equilíbrio estático preenche o espaço de baixa pressão que foi gerado (vale da onda).

Sabemos também que a velocidade do som é de 345m/s. Ou seja, sabemos que a onda acima se desloca a uma velocidade fixa de 345 metros por segundo, independente de sua frequência. Portanto, se soubermos quantas cristas de onda passam por um determinado ponto em um segundo (frequência), saberemos a distância entre uma crista e outra (comprimento de onda).

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Indicação de livro: o pior emprego do mundo

 

O jornalista Thomas Traumann traz em O pior emprego do mundo um relato de bastidores do Ministério da Fazenda brasileiro a partir de entrevistas com os principais protagonistas de nossa macroeconomia desde os anos 1970 até 2018.

Importante ressaltar que este não é um livro técnico, e os eventos não são narrados com detalhes suficientes para seu pleno entendimento. Ainda assim, é uma leitura interessante enquanto obra complementar, porque mostra bem algumas motivações e eventos que ocorreram em paralelo ao que vemos em aulas de economia. Ou seja, conta as histórias que a literatura técnica de economia brasileira contemporânea não costuma incluir. Continuar lendo Indicação de livro: o pior emprego do mundo