Diferença entre oferta pública primária e secundária

Quando uma empresa abre seu capital, ou seja, oferta ações em mercado aberto (bolsa de valores) pela primeira vez, faz isso por um processo de Oferta Pública Inicial (ou IPO, do mesmo termo em inglês).

Porém, essa oferta inicial pode ser feita de duas formas diferentes:

  • Oferta pública primária: quando os recursos obtidos com a venda de ações vão para o caixa da empresa. Ou seja, é uma modalidade em que a abertura do capital fortalece a própria empresa, permitindo, por exemplo, o investimento em novos ativos e projetos que tendem a gerar receitas futuras aos acionistas;
  • Oferta pública secundária: quando os recursos obtidos vão para os proprietários anteriores, fortalecendo o vendedor que quer se desfazer daquele empreendimento. É uma modalidade que tende a ser usada por controladores com intenção de liquidação da empresa, favorecendo, por exemplo, processos de fusões e aquisições por parte de outras empresas que queiram adquirir aqueles ativos, conhecimento, capital humano, marca, portfólio, carteira de clientes, etc. Nesta modalidade de IPO, os recursos da abertura do capital não vão para a empresa.

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O que é urban analytics?

Urban Analytics é o nome que se dá a um conjunto de ferramentas, técnicas e procedimentos multidisciplinares em análise de dados novos e emergentes para o estudo de cidades contemporâneas e futuras, principalmente através de GIS, Sensoreamento Remoto, Big Data e Geodemografia.

Esse tipo de estudo tem ganhado muita relevância nos anos mais recentes em função das rápidas mudanças ocorridas nas situações políticas e econômicas locais, rápido crescimento urbano concomitante ao declínio da infraestrutura, suburbanização da pobreza, revitalização de áreas urbanas centrais, ao mesmo tempo em que a tecnologia nos permite, a baixo custo e fácil acesso, usar grandes massas de dados, estruturados ou não, para compreender e até predizer todo tipo de sistema urbano, por mais complexo que seja.

Análise Multivariada de Dados, ferramentas de Big Data e GIS já são, nos dias atuais, de acesso barato ou até gratuito (como o QGIS), democratizando as possibilidades de utilização até mesmo pelos municípios com as maiores limitações de recursos, tendo em vista que até computadores domésticos simples conseguem processar volumes de dados típicos de cidades brasileiras.

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Diferenças entre taxas e preços públicos: financiamento de infraestrutura

Renato Vilela Faria [1] nos esclarece, a este respeito, que essas duas modalidades de financiamento de projetos de infraestrutura urbana são distintas entre si, e não se confundem em seus princípios jurídicos, porque:

Taxa é um tributo, uma receita derivada do Estado que tem como fato gerador:

  1. O exercício regular do poder de polícia, ou;
  2. A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Preço público não é tributo, mas uma contraprestação pecuniária pela fruição, de fato, de um serviço posto à disposição da população por uma organização que não faça parte do Estado (parceiro privado numa PPP, por exemplo).

A respeito dessas diferenças, o autor acima citado dá os seguintes entendimentos: Continuar lendo Diferenças entre taxas e preços públicos: financiamento de infraestrutura

O que é o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)

Uma decorrência direta da percepção das oportunidades dadas pelas Parcerias Público-Privadas (PPP) pelas Administrações Diretas foi o surgimento deste instrumento. Num PMI, o gestor público dialoga, de forma institucionalizada, diretamente com a iniciativa privada para a estruturação de projetos de parcerias em infraestrutura, em busca de uma consensualidade já na fase de sua concepção.

O PMI significa que o privado desenvolve os estudos e a modelagem da concessão ou parceria para o Poder Público, com base nas informações e dados recebidos da Administração. Se esta estiver de acordo com o que foi proposto, o material segue para licitação, conforme prevê a legislação aplicável.

Via de regra, o risco desses estudos é assumido pelo privado que os desenvolveram, e seu ressarcimento é feito pelo vencedor da licitação. O privado pode propor a abertura de PMI ao Poder Público, e pode também iniciar os estudos por sua própria conta e risco. Continuar lendo O que é o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)