Diferenças entre taxas e preços públicos: financiamento de infraestrutura

Renato Vilela Faria [1] nos esclarece, a este respeito, que essas duas modalidades de financiamento de projetos de infraestrutura urbana são distintas entre si, e não se confundem em seus princípios jurídicos, porque:

Taxa é um tributo, uma receita derivada do Estado que tem como fato gerador:

  1. O exercício regular do poder de polícia, ou;
  2. A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Preço público não é tributo, mas uma contraprestação pecuniária pela fruição, de fato, de um serviço posto à disposição da população por uma organização que não faça parte do Estado (parceiro privado numa PPP, por exemplo).

A respeito dessas diferenças, o autor acima citado dá os seguintes entendimentos: Continue lendo “Diferenças entre taxas e preços públicos: financiamento de infraestrutura”

O que é o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)

Uma decorrência direta da percepção das oportunidades dadas pelas Parcerias Público-Privadas (PPP) pelas Administrações Diretas foi o surgimento deste instrumento. Num PMI, o gestor público dialoga, de forma institucionalizada, diretamente com a iniciativa privada para a estruturação de projetos de parcerias em infraestrutura, em busca de uma consensualidade já na fase de sua concepção.

O PMI significa que o privado desenvolve os estudos e a modelagem da concessão ou parceria para o Poder Público, com base nas informações e dados recebidos da Administração. Se esta estiver de acordo com o que foi proposto, o material segue para licitação, conforme prevê a legislação aplicável.

Via de regra, o risco desses estudos é assumido pelo privado que os desenvolveram, e seu ressarcimento é feito pelo vencedor da licitação. O privado pode propor a abertura de PMI ao Poder Público, e pode também iniciar os estudos por sua própria conta e risco. Continue lendo “O que é o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)”

O que é greenfield, yellowfield, brownfield e greyfield

Quando esses termos estiverem associados a projetos de infraestrutura, provavelmente estarão se referindo ao estágio em que o parceiro privado encontrará sua implantação física pré-existente. Geralmente, são citados em casos de Parcerias Público-Privadas (PPP) ou concessões públicas.

O mais fácil de se compreender é o greenfield: trata-se daquela situação em que ainda não existe nenhuma estrutura pré-existente, tudo ainda precisa ser feito do zero. O termo green (verde) vem da referência à vegetação existente no local.

Quando já existe uma estrutura instalada, e o parceiro privado assumirá serviços de operação e manutenção, incluindo a possibilidade de expansões e melhorias, o projeto é classificado como brownfield (não confundir com o mesmo termo associado a áreas contaminadas). Recuperar a capacidade de instalações é uma atividade chamada de revamp, enquanto a modernização de instalações ou edificações para as exigências de uso atuais são chamadas de retrofit. Continue lendo “O que é greenfield, yellowfield, brownfield e greyfield”

O que é CAPAG

CAPAG é uma espécie de rating, indica a capacidade de pagamento do município, estado ou Distrito Federal. Calculado e divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, classifica a capacidade de pagamento do ente subnacional em níveis (“A”, “B” ou “C”), os quais são determinados por critérios técnicos que definem se é possível, a este ente, pleitear financiamento ou garantia por parte da União.

O CAPAG usa como parâmetros:

  • Endividamento (DC)
  • Poupança corrente (PC)
  • Índice de Liquidez (IL)

Sua previsão está na Portaria Interministerial 501, de 24 de novembro de 2017.

Saiba mais em:

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O poder da narrativa na gestão da empresa de arquitetura ou design

Nós, humanos, temos muito mais facilidade para aprender qualquer coisa quando ouvimos alguém contando uma história. É uma atividade tão prazerosa que atravessa milênios e culturas por todo o globo terrestre. Pelo menos no imaginário popular.

Ao contar uma história, verificamos se uma proposta qualquer faz sentido. A narrativa precisa fazer sentido para ser crível, e esta é a transação básica de quem vive de contar histórias, como escritores e roteiristas. Além disso, permite apresentar, compreender e testar conceitos abstratos, complexos, ambíguos e mutantes.

Num mundo estável, racional e linear, contar uma história não passa de uma atividade lúdica. Mas no atual mundo VUCA (volátil, incerto, complexo e ambíguo), faz sentido retomar costumes primordiais para verificar se um atributo qualquer que se queira oferecer ao mercado teria, de fato, valor percebido pelo potencial cliente. E é isso o que grandes corporações estão fazendo. Curiosamente, copiando práticas cotidianas de arquitetos e designers para produzir mudanças que os próprios arquitetos e designers ainda precisam fazer. Continue lendo “O poder da narrativa na gestão da empresa de arquitetura ou design”

Cálculo da taxa de desconto por WACC: exemplo para incorporação imobiliária

Explicaremos hoje como calcular a taxa de desconto pelo WACC (custo médio ponderado de capital), usando como exemplo o setor de incorporação imobiliária. Para o cálculo do WACC, você precisa primeiro calcular o custo do capital próprio pelo CAPM (veja aqui como fazer) e determinar o beta alavancado (clique aqui para ver como calcular).

Nos exemplos anteriores (links no parágrafo de cima), obtivemos:

  • Custo de capital próprio pelo CAPM = 9,09% ao ano, taxa real
  • Beta alavancado = 0,88 (real estate development, 15% de capital de terceiros)

Agora é necessário descobrir a taxa efetiva de captação desses 15% de recursos de terceiros (crédito). Vamos supor, a título de exemplo, que seja de 5,5% ao ano, taxa real (descontada a inflação).

Com todas essas informações em mãos, é fácil obter o custo médio ponderado de capital (WACC), a taxa mais utilizada para fluxos de caixa descontados:

 

rKP é o retorno exigido pelo capital próprio que obtivemos pelo CAPM (9,09%).

A parcela KP/(KP+KT) é a participação do capital próprio na estrutura de capital total (85%).

rKT é o retorno exigido pelo capital de terceiros que citamos acima (5,5%).

A parcela KT/(KP+KT) é a participação do capital de terceiros na estrutura de capital total (15%).

Tc é a alíquota de tributos sobre a renda (34% para lucro real).

Substituindo na fórmula:

WACC= 9,09% x 0,85 + 5,5% x 0,15 x 0,66

WACC = 8,27% ao ano

Repare que o custo de capital total da empresa com dívidas é menor que o da empresa que não tomou empréstimos. É por isso que as empresas usam dívidas em suas estruturas de capital.

Recomendo que você simule uma alavancagem maior (por exemplo, 25% de capital de terceiros) para entender bem o conceito. Não se esqueça de usar o beta alavancado.

Saiba mais:

Estudo de viabilidade econômica de empreendimentos imobiliários

Avaliação econômica de imóveis

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Leia também:

Custo de capital: o que é coeficiente de correlação

VI SBQP 2019: como foi

Olá, pessoal. Estou neste momento voltando para casa depois de três intensos dias de trabalho no VI Simpósio Brasileiro de Qualidade do Projeto no Ambiente Construído, realizado em Uberlândia entre 30/10 e 01/11 deste ano. Não sei mais dizer de quantos congressos e seminários já participei na vida, mas dois deles serão inesquecíveis: UPAV 2016 no Rio de Janeiro pela altíssima qualidade das discussões sobre aspectos macroeconômicos para o mercado imobiliário; e este SBQP pela altíssimo grau de profundidade e qualidade atingido nas discussões sobre a qualidade do projeto (seja em termos de project ou de design). Parabéns aos organizadores, foi fantástico. Uma honra para mim poder ter feito parte do evento.

Continue lendo “VI SBQP 2019: como foi”

SBQP 2019: palestra de Koen Steemers sobre bem-estar e Five Ways of Well-being

Olá, pessoal! Estou aqui na cidade de Uberlândia participando do VI Simpósio Brasileiro de Qualidade do Projeto, onde vou apresentar um artigo sobre segmentação de empresas de arquitetura no município de São Paulo.

Mas depois falamos disso, o que quero contar agora é sobre uma palestra muito interessante que aconteceu ontem à noite, do professor Koen Steemers, da Universidade de Cambridge (Reino Unido), autor do livro Healthy Homes: designing with light and air for sustainability and wellbeing.

O professor Steemers detalhou como cada um dos cinco caminhos para o bem-estar [1] pode receber uma importante contribuição da arquitetura. E importante porque, por haver uma curva normal de distribuição da população entre os estágios de bem-estar, um “impulso” (nudge) de 10% favorecido pelo ambiente construído colocaria uma proporção muito grande de pessoas em melhores níveis de prosperidade. Vamos a cada um deles: Continue lendo “SBQP 2019: palestra de Koen Steemers sobre bem-estar e Five Ways of Well-being”

Beta alavancado: o que é e como calcular

Em nossos textos anteriores sobre o assunto, já falamos da importância crucial da taxa de desconto em análises de fluxos de caixa.

Em nosso texto anterior, fizemos um exemplo de cálculo de custo de capital próprio pelo CAPM, que pode ser utilizado como taxa de desconto em empresas que não sejam financiadas por dívida alguma, mesmo que em pequena proporção (empresas com 100% de capital próprio).

Também já falamos sobre como calcular uma taxa de desconto para empresas com algum tipo de financiamento por capital de terceiros através do WACC.

O que ainda não tratamos por aqui foi sobre o aumento da percepção de risco por parte do acionista à medida que a proporção de dívidas aumenta na estrutura de capital da empresa. Continue lendo “Beta alavancado: o que é e como calcular”