brasileiro – Blog do Trevisan

Reforma tributária e as concessões públicas

Este assunto provavelmente se configura como uma das maiores lacunas de informações para as concessões públicas no Brasil, principalmente para os projetos em fases de seleção, de estruturação ou de licitação. Apesar de haver uma estrutura básica e passos bem definidos, ainda há muitas variáveis de indefinição que nos impede de fazer qualquer tipo de detalhamento a esse respeito nas estruturações. Por hora, a maior parte dos projetos seguem sendo estruturados na estrutura tributária anterior (ainda em vigor), deixando os eventuais ajustes necessários para um futuro reequilíbrio contratual. Segue assim porque mesmo as honrosas tentativas de estruturação no novo formato seguem a partir de estimativas, ou seja, provavelmente seus contratos também serão levados à necessidade do reequilíbrio contratual. Continuar lendo Reforma tributária e as concessões públicas

O próximo degrau das parcerias e concessões

Dizemos há muitos anos que as parcerias público-privadas (PPP) são novidade no Brasil: a lei federal (11.709) que a instituiu em 2004 tem mais de 20 anos. É uma ferramenta nova à disposição do gestor público, sem dúvida, mas há que esclarecer o que significa tal juventude numa escala compreensível. Numa analogia à vida humana, certamente não seria um recém-nascido, nem um bebê, e talvez já tivesse até superado sua primeira infância.

Temos, atualmente, contratos de parcerias em fase de advento contratual (fim do seu prazo previsto), novas rodadas de licitações, revisões e complementações de legislação e normas técnicas, setores maduros e bem estruturados, indicadores setoriais, grupos operadores consolidados e reconhecimento internacional da maturidade brasileira no assunto. Certamente já superamos os primeiros degraus dessa escada cujo objetivo é viabilizar o tão necessário investimento em infraestrutura e serviços públicos de qualidade no país. Continuar lendo O próximo degrau das parcerias e concessões

Os estandartes do último adeus

Importantes revoluções costumam ser precedidas de curtos lapsos de saudosismos. Que o digam os revivalismos, a exemplo do neoclassicismo do final do século XIX. O ser humano, frente à mudança iminente que o jogará em algum cenário desconhecido, parece dar aquele “último adeus” a uma época que vai embora. Claro, pois frente às incertezas de um novo mundo que se prenuncia, o passado é sempre um porto seguro, um ambiente controlado, onde não há mais espaços para surpresas desagradáveis. Daí vem o incrível apelo comercial da nostalgia. É mais fácil vender a garantia de um futuro que já se concretizou. Continuar lendo Os estandartes do último adeus

Valor do imóvel para ser enquadrado no programa Minha Casa Minha Vida

Reforçando, para quem ainda tem dúvidas, quais são os valores máximos de imóveis por municípios para serem enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida (conforme informado no site da Agência Caixa de Notícias, informação coletada em 18 de janeiro de 2019):

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O Programa MAIS de locação social

O Programa de Moradia Alugada Inteligente e Social (MAIS) tem o objetivo de oferecer uma alternativa de programa habitacional de alcance nacional para enfrentamento do déficit habitacional no país, com baixa exigência de recursos, com garantia de destinação correta dos eventuais subsídios, acompanhamento social perene, que evite a gentrificação, ajude a revitalizar regiões degradadas de grandes cidades e esteja alinhado com as melhores práticas mundiais do setor de políticas públicas de habitação. Continuar lendo O Programa MAIS de locação social