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Vias férreas, exoneração fiscal, ONR e matrícula nacional única pela nova lei 13.465/17


Vias férreas [Flávio Gonzaga] O que é a via férrea: linha + faixa de domínio sobre a qual a ferrovia está instalada + terrenos marginais + estações + galpões + materiais envolvidos. A primeira ferrovia data de 1854, promovida pelo … Continuar lendo

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O que muda com a nova Lei Federal de Regularização Fundiária (13.465/2017)?


A nova lei de regularização fundiária urbana e rural, sancionada no último dia 11, traz muitas mudanças ao empreendedor imobiliário. Uma das mais importantes é o artigo 58, que regulamenta o condomínio de lotes. Até então, os chamados “condomínios fechados” … Continuar lendo

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O que é patrimônio de afetação?


A Encol faliu em 1999 deixando inúmeros compromissários compradores de imóveis com imenso prejuízo. O fato foi marcante por ter ocorrido com uma construtora e incorporadora grande, bem conhecida (e reconhecida) pelo mercado, e por não haver, na época, garantias … Continuar lendo

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