O que é o Levantamento de Indícios de Contaminação da Febraban (LIC)?

Existem três etapas básicas em áreas com suspeitas de contaminação para a aceitação de garantias bancárias:

  1. Levantamento de Indícios de Contaminação (LIC), realizada pelo próprio engenheiro ou arquiteto que faz a vistoria de avaliação (download aqui)
  2. Avaliação Preliminar, feita por empresa especializada
  3. Investigação Confirmatória, também realizada por empresa especializada

O único estado brasileiro com normas específicas e mais restritas sobre o assunto é São Paulo. Os demais obedecem apenas à legislação federal, em especial à Resolução Conama 420.

O Banco Central, através da Resolução 4.327/2014 exigiu que os bancos fizessem a gestão de risco socioambiental. Esta determinação teve resposta na autorregulação bancária através da FEBRABAN, que publicou a SARB 14/2014, a qual define como será feita a identificação preliminar de riscos de contaminação em imóveis oferecidos para garantia de crédito.

Durante a primeira vistoria ao imóvel urbano, o avaliador (arquiteto ou engenheiro civil) que identificar possíveis indícios de contaminação deve preencher um formulário de Levantamento de Indícios de Contaminação (LIC). Este formulário não é um estudo ambiental, e também não responsabiliza o avaliador por dizer se o imóvel está ou não contaminado. Trata-se apenas de um modelo padronizado de apontar as suspeitas para o banco. Este entendimento foi chancelado pelo Ibape Nacional (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias), o qual participou ativamente do desenvolvimento do LIC. Continue lendo “O que é o Levantamento de Indícios de Contaminação da Febraban (LIC)?”

Avaliação e alienação de imóveis da União

[Marcelo Berti, desembargador. Secovi-SP, 11/12/17]

Imóveis públicos não são passíveis de usucapião, como já apontamos, e isso cria a necessidade de outros instrumentos para a regularização fundiária. As ocupações não costumam obedecer às divisas entre áreas públicas e privadas, e são invadidas as áreas de doação de loteamentos demarcadas como áreas verdes, vias públicas, praças, uso institucional, etc., os quais viram lotes em sua situação de fato.

Desde os primeiros projetos para esta nova lei, os bens públicos foram considerados como objeto de ReUrb, inclusive a ReUrb-E (prevista no Art. 16). Neste último caso será necessária avaliação do imóvel. Continue lendo “Avaliação e alienação de imóveis da União”

O campeão cresceu!

Nosso livro mais vendido ganha uma segunda edição com o dobro de material e muito mais assuntos, já disponível em versão digital. A versão em papel será disponibilizada em breve, conforme disponibilizado em nossa página de Livros Publicados.

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Esta segunda edição do livro mais vendido sobre o assunto traz, além de todo o material original revisado e ampliado, conceitos de criação de valor econômico, como EVA, MVA, Goodwill, métricas de aferição por fluxo de caixa, e apresenta o conceito de Project Finance e a norma técnica brasileira (ABNT NBR) pertinente. Continue lendo “O campeão cresceu!”

XIX Cobreap 2017: tendências das certificações energéticas nas avaliações

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(23/08/17) Esta apresentação feita por Luciano Ventura e Leandro Fischer abordou um dos temas mais inovadores do congresso: como considerar as certificações energéticas (como os selos LEED Green Building, Selo Azul, etc.) nas avaliações de imóveis. Como quantificar o valor dessas certificações? Continue lendo “XIX Cobreap 2017: tendências das certificações energéticas nas avaliações”

XIX Cobreap 2017: valor de liquidação forçada em cenários recessivos

(23/08/17) A apresentação de Osório Gatto e Rosana Murakami (Mercatto) foi o resultado de uma encomenda de dois grandes bancos (Itaú e Santander) para observar dívidas para avaliação de leilão. O mesmo cenário foi considerado para as duas instituições financeiras.

O conceito de Valor de Liquidação Forçada em norma técnica é relativamente recente (só surgiu na NBR 14.653). Não é um preço (venda) e sim o valor (estimável) numa situação de venda forçada (já falamos sobre este assunto aqui). A apresentação, neste caso, tratou deste valor em cenários recessivos.

Esta recessão foi demonstrada num gráfico de PIB privado e público, onde fica também demonstrada a recente recuperação (o primeiro trimestre de 2017 já voltou ao nível de 2014). E o PIB é uma variável de grande aderência com o mercado imobiliário, que demora a responder mas no longo prazo tem significativa aderência à produção de riqueza nacional. Continue lendo “XIX Cobreap 2017: valor de liquidação forçada em cenários recessivos”

XIX Cobreap 2017: cenários econômicos

(23/08/17) Estive em Foz do Iguaçu acompanhando o XIX Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias – Cobreap. E, como sempre, vou compartilhar com você os melhores momentos que pude observar.

Hoje vou falar especificamente da primeira palestra, ministrada pelo Arq. Mauro Gomes (SOBREA, IBAPE/RJ, mestre em economia UCAM). Ao contrário do que ocorreu no congresso da UPAV no ano passado (veja aqui), esta abertura não se aprofundou muito nos fundamentos macroeconômicos, preferiu fazer uma (não menos importante) revisão teórica pincelando um ou outro ponto do contexto atual.

Partindo do elevado déficit fiscal brasileiro, Gomes fez uma revisão de Hyman Minsky (ciclos de contração e expansão), um dos pais do estudo das crises sistêmicas. É de Minsky o conceito de ciclo de negócios (origem teórica do comportamento cíclico da economia, meados do século XIX). O pressuposto dessa linha teórica é o de que a economia capitalista move-se segundo um padrão estruturado. A variação em si não é uma crise (trata-se da flutuação natural onde mora parte do risco). Seguindo essa corrente, as crises econômicas não podem ser evitadas, apenas prevenidas. Continue lendo “XIX Cobreap 2017: cenários econômicos”

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Chegou o guia completo da avaliação econômica de empreendimentos

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