O que é um imóvel tombado?

Imóvel tombado é aquele que guarda algum tipo de valor cultural para uma determinada comunidade, e por isso foi protegido através da ação de um conselho de proteção do patrimônio. Estes conselhos costumam ser paritários, e podem ser da esfera federal (IPHAN), estadual (por exemplo, em São Paulo, é o Condephaat) ou municipal.

Ser paritário significa que são compostos meio a meio: metade são membros do Poder Público e a outra metade é composta pela sociedade civil (qualquer cidadão ou entidade legítima com interesse no assunto dentro daquela comunidade pode participar). Estes conselhos votam os pedidos de tombamento, e se dá empate (já que os conselhos costumam ser 50/50), o voto de minerva é, via de regra, do presidente do conselho (escolhido internamente entre os membros titulares).

Uma curiosidade que pouca gente sabe é que estes conselhos normalmente são impedidos de pedir o tombamento de qualquer bem, obviamente dependendo de seu regulamento ou estatuto. O pedido tem que ser feito por qualquer cidadão externo ao conselho, mas que faça parte da comunidade à qual o conselho se refere (a cidade, o estado ou todo o país, conforme o conselho). Isto ocorre para dar maior legitimidade e transparência ao processo de tombamento.

Mas por que um bem deveria ou não ser tombado? Por quais motivos seria tomada esta decisão? Continuar lendo

Dez anos no ar! E você pode ganhar um livro em casa

Prezados leitores,

Hoje é um dia muito especial para nós: há exatamente 10 anos colocamos online a primeira versão deste blog, sem a menor suspeita de que aquele projeto pessoal um dia viraria este complexo de conexões e soluções digitais que está à sua frente.

Foram dez anos incríveis de ótimas surpresas vindo de fontes que nem sabíamos da existência em 2009. De lá para hoje, criamos uma escola digital, passamos a oferecer palestras, concedemos inúmeras entrevistas à imprensa nacional, participamos de eventos em várias cidades brasileiras, lançamos seis livros, fomos convidados por duas universidades brasileiras a apresentar nosso conteúdo a estudantes de graduação e pós-graduação, fomos citados como referência técnica em documentos oficiais… e talvez eu esteja ainda me esquecendo de mais alguns resultados, mas não importa. O importante é dizer que estamos muito felizes em te ver por aqui, não importa se nos acompanha desde 2009 ou se acabou de nos encontrar.

E, para comemorar esta data tão importante, vamos sortear um exemplar de nosso último livro publicado e enviar gratuitamente à residência da pessoa sortuda (desde que esteja no território nacional brasileiro). Para participar, basta inserir um comentário neste post informando seu desejo de participar do sorteio e informando um e-mail para contato (o comentário deverá estar no blog ricardotrevisan.com, não serão considerados em mídias sociais).

Fácil, hein? O sorteio será realizado no dia 31 de julho de 2019, e só considerará os comentários postados até 30/07/2019.

Boa sorte!

Um forte abraço,

Ricardo Trevisan

Resultado do sorteio (31/07/2019)

Sorteado: Joel Ferreira Junior

Vide comentários abaixo.

Obrigado a todos que participaram!

Abraços,

RT

10 anos

Prezados leitores,

Começamos agora a série de postagens semanais de textos do blog num ano muito especial: em 9 de julho de 2019 completaremos 10 anos de existência! Foram quase 500 posts, que geraram até hoje 970.000 visualizações para mais de 500 seguidores.

E já estamos aqui com muita coisa especial programada para comemorar a data: nas próximas semanas você vai receber textos sobre empreendedorismo, estratégia empresarial, mercado imobiliário, fundos de investimentos, títulos e valores mobiliários, derivativos, gestão urbana de centros históricos, e isso só para citar alguns. Continuar lendo

Valor do imóvel para ser enquadrado no programa Minha Casa Minha Vida

Reforçando, para quem ainda tem dúvidas, quais são os valores máximos de imóveis por municípios para serem enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida (conforme informado no site da Agência Caixa de Notícias, informação coletada em 18 de janeiro de 2019):

Valor do imóvel para ser enquadrado no programa Minha Casa Minha Vida, por município. Fonte: http://www20.caixa.gov.br/Paginas/Noticias/Noticia/Default.aspx?newsID=4550

Valor do imóvel para ser enquadrado no programa Minha Casa Minha Vida, por município. Fonte: http://www20.caixa.gov.br/Paginas/Noticias/Noticia/Default.aspx?newsID=4550

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Livros

Estudo de viabilidade econômica de empreendimentos imobiliários – Segunda Edição

viabilidade

Esta segunda edição do livro mais vendido sobre o assunto traz, além de todo o material original revisado e ampliado, o dobro do material publicado na edição anterior, incluindo conceitos de criação de valor econômico, como EVA, MVA, Goodwill, métricas de aferição por fluxo de caixa, e apresenta o conceito de Project Finance e a norma técnica brasileira (ABNT NBR) pertinente. Continuar lendo

O que é o Levantamento de Indícios de Contaminação da Febraban (LIC)?

Existem três etapas básicas em áreas com suspeitas de contaminação para a aceitação de garantias bancárias:

  1. Levantamento de Indícios de Contaminação (LIC), realizada pelo próprio engenheiro ou arquiteto que faz a vistoria de avaliação (download aqui)
  2. Avaliação Preliminar, feita por empresa especializada
  3. Investigação Confirmatória, também realizada por empresa especializada

O único estado brasileiro com normas específicas e mais restritas sobre o assunto é São Paulo. Os demais obedecem apenas à legislação federal, em especial à Resolução Conama 420.

O Banco Central, através da Resolução 4.327/2014 exigiu que os bancos fizessem a gestão de risco socioambiental. Esta determinação teve resposta na autorregulação bancária através da FEBRABAN, que publicou a SARB 14/2014, a qual define como será feita a identificação preliminar de riscos de contaminação em imóveis oferecidos para garantia de crédito.

Durante a primeira vistoria ao imóvel urbano, o avaliador (arquiteto ou engenheiro civil) que identificar possíveis indícios de contaminação deve preencher um formulário de Levantamento de Indícios de Contaminação (LIC). Este formulário não é um estudo ambiental, e também não responsabiliza o avaliador por dizer se o imóvel está ou não contaminado. Trata-se apenas de um modelo padronizado de apontar as suspeitas para o banco. Este entendimento foi chancelado pelo Ibape Nacional (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias), o qual participou ativamente do desenvolvimento do LIC. Continuar lendo

Avaliação e alienação de imóveis da União

[Marcelo Berti, desembargador. Secovi-SP, 11/12/17]

Imóveis públicos não são passíveis de usucapião, como já apontamos, e isso cria a necessidade de outros instrumentos para a regularização fundiária. As ocupações não costumam obedecer às divisas entre áreas públicas e privadas, e são invadidas as áreas de doação de loteamentos demarcadas como áreas verdes, vias públicas, praças, uso institucional, etc., os quais viram lotes em sua situação de fato.

Desde os primeiros projetos para esta nova lei, os bens públicos foram considerados como objeto de ReUrb, inclusive a ReUrb-E (prevista no Art. 16). Neste último caso será necessária avaliação do imóvel. Continuar lendo