A oportunidade das Parcerias Público-Privadas

Um dos entendimentos que tem atravessado ileso diversos governos recentes, é o da necessidade urgente de aumentarmos o investimento em infraestrutura no país. Ainda que todo o investimento atualmente previsto se realize no prazo esperado, será necessário ampliá-lo, em muito, para atingirmos o patamar necessário para que haja crescimento do parque instalado. O baixo investimento em infraestrutura acaba por fazer apenas, e quando muito, a manutenção do que já existe. E quando o investimento não é suficiente para isso, acabamos por perder ativos que consumiram recursos no passado, e o déficit é ampliado.

O problema, que é também o motivo pelo qual chegamos ao patamar de penúria, é composto pela crise fiscal de estados e municípios que persiste desde a crise econômica brasileira iniciada em 2013, e a (cada vez mais) baixa capacidade de investimento direto estatal. Este último fator não é exclusividade brasileira, visto que atual sociedade global e tecnológica demanda cada vez mais infraestrutura, e em crescente grau de diversificação. Nenhum Estado nacional está dando conta de resolver sozinho o problema, enquanto o setor privado se encontra altamente líquido e em busca de projetos de investimento. Foi a observação deste cenário que levou a Grã-Bretanha a começar a fazer parcerias com o capital privado para ampliar o investimento em infraestrutura sem comprometer os cofres públicos. Continuar lendo

Vias férreas, exoneração fiscal, ONR e matrícula nacional única pela nova lei 13.465/17

Vias férreas

[Flávio Gonzaga]

O que é a via férrea: linha + faixa de domínio sobre a qual a ferrovia está instalada + terrenos marginais + estações + galpões + materiais envolvidos.

A primeira ferrovia data de 1854, promovida pelo Barão de Mauá com apoio do Império – tinha 14,5km de extensão. A partir de então, a malha ferroviária passou a ser implantada com concessões do governo, chegando a uma malha com mais de 30.000km de extensão na década de 1930, momento correspondente ao auge desse modal no país. A partir de então, se iniciou o declínio ferroviário principalmente em decorrência da falta de manutenção, falta de novos investimentos e a concorrência com outros modais que recebiam incentivos do governo. Continuar lendo

Como publicar um livro digital (e-book)?

Temos recebido muitas perguntas de leitores do blog sobre nossa viabilização lastreada quase que 100% em produtos digitais – principalmente em livros e cursos digitais. Muitos leitores têm interesse em publicar livros (vários com o material pronto) e encontram dificuldades em acessar editoras tradicionais para publicar seus trabalhos. Felizmente, isso já é coisa do passado. Você pode publicar seu livro sem gastar nenhum centavo com editoras, sem burocracia, de forma totalmente independente e com o apoio de plataformas de peso, como Amazon, iTunes, Kobo, Google e muitas outras. Continuar lendo

Direito Real de Laje

O sexto dia de debates no Secovi-SP sobre a nova lei federal de regularização fundiária (13.465/17) foi apresentado por Francisco Loureiro, Olivar Vitale, Patrícia Ferraz (ORI de Diadema/SP) e Pedro Cortez.

[Francisco Loureiro, 07/11/17]

A nova lei de regularização fundiária (13.465/17) inseriu capítulo à parte no Código Civil para o tratamento do Direito Real de Laje (Art. 1510-A e seguintes). Mexeu também com a Lei de Registros Públicos (Art. 176). Continuar lendo

Como lançar áreas e vagas de garagem nos quadros NBR 12.721

O que são e para que servem os Quadros NBR 12.721? Como classificar e lançar as áreas privativas e de uso comum? Como lançar vagas de garagem autônomas, vinculadas e desvinculadas de unidades? Como lançar vagas em áreas privativas ou de uso comum? Quando a vaga pode ser presa? Como lançar as áreas externas descobertas? O que é área de divisão proporcional ou não proporcional? Como lançar rampas de garagem? E os vazios de pé-direito duplo?

Estas e outras dúvidas frequentes do preenchimento dos quadros são tratadas em nosso novo minicurso, já disponível em nossa Escola Digital.

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