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O município brasileiro e a PPP de iluminação pública

A quantidade de projetos de parcerias público-privadas (PPP) de iluminação pública nos municípios brasileiros aumentou muito em tempos recentes, e existe um conjunto de motivos conjunturais para isso.

O primeiro deles vem das Resoluções Normativas ANEEL 414 e 479, que transferiram, a partir de 1 de janeiro de 2015, a competência de gestão de ativos de iluminação pública para as prefeituras. Estas passaram a ter responsabilidade pela operação e manutenção da totalidade desses sistemas, até então geridos pelas companhias de energia elétrica. Ainda que os postes de fixação continuem sendo dessas últimas, do braço em diante, até a lâmpada, a responsabilidade passou a ser do ente público municipal. Continuar lendo O município brasileiro e a PPP de iluminação pública

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O crédito no Brasil e as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG)

Já falamos por aqui sobre a atual tendência de profundas alterações no modelo de financiamento imobiliário brasileiro, em especial a insuficiência da dupla FGTS e SBPE como fontes de financiamento e a necessidade de funding alternativo. O momento, não por acaso, coincide com o amadurecimento de nosso mercado de capitais e redução na taxa básica de juro da economia (taxa Selic). Este cenário é propício para a criação de novos instrumentos financeiros (em geral, títulos) lastreados no mercado imobiliário, um método amplamente utilizado em todo o mundo para o financiamento do crédito imobiliário. Continuar lendo O crédito no Brasil e as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG)

Por que a queda dos juros é uma boa notícia?

Talvez você não tenha ficado muito feliz em ver a taxa Selic, taxa básica de juro de nossa economia cair de 14,25% para 7% ao ano, especialmente se ficar olhando para os retornos dos investimentos em renda fixa. Mas é bom lembrar que ter a maior taxa de juro real do planeta não é exatamente um bom negócio para o país, por diversos motivos.

As vantagens de termos a possibilidade de trabalhar com taxas mais baixas incluem: Continuar lendo Por que a queda dos juros é uma boa notícia?

A perversa lógica salarial (ou: por que você talvez nunca tenha carteira assinada)

Pelas leis atuais (mesmo após a reforma trabalhista recente, pois esses itens não mudaram), e de acordo com a tabela de Imposto de Renda vigente, as pessoas físicas brasileiras são consideradas de alta renda (faixa mais alta, tributada em 27,5%) quando seu salário bruto está situado a partir de R$ 4.664,68. Acontece que, sobre este salário, incidem obrigatoriamente, e no mínimo:

  • IRPF retido na fonte: 27,5%
  • INSS: 11%
  • FGTS: 8%

E sobrou para o trabalhador o montante de R$ 2.495,60. A partir deste valor, este marajá tupiniquim (segundo a Receita Federal) terá ainda que retirar as despesas com habitação, transporte, saúde, educação, vestuário e lazer.

Além disso, para o empregador, há a incidência de Encargos Sociais que, para arquitetos por exemplo, é de 85,64%, conforme Tabela de Honorários do CAU/BR (mas pode chegar a 174% para trabalhadores na obra). Ou seja, para o trabalhador hipotético acima citado, se tiver o mesmo enquadramento do arquiteto (um dos mais baixos), para o mesmo salário líquido de R$ 2.495,60, o empregador desembolsa R$ 8.659,51. Ou seja, para cada R$ 3,47 que o empregador desembolsa, apenas R$ 1 efetivamente chega aos bolsos do trabalhador no fim do mês. E não termina por aí. Continuar lendo A perversa lógica salarial (ou: por que você talvez nunca tenha carteira assinada)

A terra da penúria


Repare bem nesta foto. À primeira vista pode parecer que não, mas ela diz muito sobre o seu desconforto diário. Este é o edifício do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, em São Paulo. Mas poderia ser em qualquer lugar do Brasil.

Existem dois usos coexistindo aí: conjuntos comerciais (escritórios, consultórios, etc.) e residências. Agora olhe com cuidado para a foto novamente e veja se consegue ver a divisão entre os dois usos. Continuar lendo A terra da penúria