Construir acima do potencial do lote é possível?

Infelizmente esse conceito tem sido divulgado com equívocos por veículos de imprensa há muitos anos. Para entender como o potencial de construção (coeficiente de aproveitamento) de um lote funciona, é preciso compreender suas regras básicas.

O coeficiente de aproveitamento (CA) diz o quanto será possível aprovar de área construída em relação ao tamanho do lote. Por exemplo, um lote de 1.000m2 com CA=2,5 permite construção de 2.500m2.

Alguns artifícios da legislação brasileira (Estatuto da Cidade) permitem que o município cobre do incorporador imobiliário o impacto do adensamento populacional sobre infraestrutura públicas (água, esgoto, transporte, equipamentos, viário etc.). A ideia é desonerar a população em geral de uma pressão exercida sobre a infraestrutura urbana existente, de forma a desestimular a especulação imobiliária (retenção de terrenos vazios) e funcionar como mecanismo compensatório a favor da justiça social urbana.

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Lucro é resultado [GA]

O lucro líquido de uma empresa é o resultado de sua operação em determinado período, e é um valor apurado ao seu término, nunca determinado ex ante. Qualquer determinação prévia de lucro não faz sentido numa economia de mercado. Também não há sentido em discursos de determinação de metas de resultado que não considerem o custo de oportunidade do capital investido.

Diversos métodos populares de precificação de serviços de arquitetura, entre os quais se inclui a Tabela de Honorários do CAU, sugerem a inclusão de uma determinada margem arbitrária sobre o custeio para a definição do preço. Mas os preços são definidos no livre encontro entre ofertantes e demandantes no mercado. Cada contrato será fechado num preço específico, principalmente em setores de serviços complexos, intelectuais e criativos. E cada empresa terá uma estrutura de custos também específica, o que gera um resultado (lucro ou prejuízo) para cada contrato.

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Expectativa de inflação em alta

O relatório Focus do Banco Central publicado nesta segunda-feira (30/01) voltou a apresentar elevação na expectativa de inflação doméstica brasileira. A pesquisa de expectativa de IPCA 2023 passou de 5,48% para 5,74% em apenas uma semana.

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Por que PPP não é privatização

Infelizmente esse erro persiste em diversos ambientes, inclusive o acadêmico, quando as parcerias público-privadas (PPP) são observadas sem a devida atenção à sua estrutura contratual. A PPP resulta em ampliação do patrimônio público (bens reversíveis da concessão), o que é diametralmente oposto ao resultado de uma privatização.

A única coisa privatizada numa PPP, em sua grande maioria, é a prestação de serviços, o que usualmente ocorre também em outras modalidades de contratos firmados com fornecedores privados. Existem inúmeros exemplos de contratos administrativos de prestação de serviços via Lei 8.666/93, ou agora pela 14.133/21.

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Focus: expectativa de inflação segue subindo

O relatório Focus desta segunda-feira voltou a mostrar elevação na expectativa de inflação para as próximas semanas. Provavelmente refletindo as incertezas quanto à definição do nome do novo Ministro da Fazenda (com a redivisão do Ministério da Economia em três), o receio do mercado quanto ao nome de Fernando Haddad para a pasta, e os riscos fiscais da PEC da transição com a retirada de gastos sociais do teto. Continuar lendo Focus: expectativa de inflação segue subindo