Perspectivas para o mercado imobiliário em 2019 (Prof. Claudio Tavares, Poli/USP, no VIII Sobrea)

Olá, pessoal! Normalmente não publicamos nada neste horário, mas o assunto é interessante para qualquer profissional do mercado imobiliário, e gostaríamos de dar a notícia em primeira mão. Estou aqui escrevendo de João Pessoa (PB), onde estamos assistindo ao VIII Simpósio do Sobrea (Sociedade Brasileira de Engenharia de Avaliações).

Ontem tivemos a felicidade de ouvir o Prof. Dr. Claudio Tavares de Alencar, do Núcleo de Real Estate da Poli (USP) falar sobre o que um Comitê de Mercado formado por 20 pessoas influentes e bem informadas sobre essa indústria esperam para 2019. Tavares separou os assuntos pelos seguintes tópicos: Continue lendo “Perspectivas para o mercado imobiliário em 2019 (Prof. Claudio Tavares, Poli/USP, no VIII Sobrea)”

O que muda com a nova Lei Federal de Regularização Fundiária (13.465/2017)?

A nova lei de regularização fundiária urbana e rural, sancionada no último dia 11, traz muitas mudanças ao empreendedor imobiliário. Uma das mais importantes é o artigo 58, que regulamenta o condomínio de lotes. Até então, os chamados “condomínios fechados” só existiam em duas formas:

  • um loteamento comum que é informalmente fechado e administrado por associações de moradores. São os casos dos loteamentos fechados onde a unidade negociada é o lote e cada comprador constrói sua casa com projeto próprio;
  • um condomínio de casas, onde a unidade negociada é uma casa construída pelo empreendedor de forma padronizada (caso da lei de Vilas de São Paulo).

A nova lei permite que a fração ideal de cada condômino poderá ser proporcional à área do solo de cada unidade autônoma, ao respectivo potencial construtivo ou a outros critérios indicados no ato de instituição. Aplica-se, no que couber, ao condomínio de lotes o disposto sobre condomínio edilício, respeitada a legislação urbanística. Para fins de incorporação imobiliária, a implantação de toda a infraestrutura ficará a cargo do empreendedor. Continue lendo “O que muda com a nova Lei Federal de Regularização Fundiária (13.465/2017)?”

Carta dos Cem Dias (CAU/BR): desafios mais importantes

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) publicou um documento pelo fomento na administração municipal de inovações a partir da cultura do compartilhamento e da solidariedade. Também conhecido como “Carta dos Cem Dias – Por um Pacto pelo Direito à Cidade”, o documento foi dirigido aos prefeitos eleitos em 2016, em início de mandato.

Propondo uma aliança “pela qualidade e usufruto digno e democrático da cidade, baseado em instrumentos políticos de gestão pública transparentes e inclusivos”, o documento procura promover um desenvolvimento urbano e territorial sustentável (social, econômica e ambientalmente), como proposto na Nova Agenda Urbana definida na conferência HABITAT III das Nações Unidas realizada em 2016 em Quito, no Equador.

Partindo do IV Seminário de Política Urbana e Ambiental realizado pelo CAU/BR em Brasília nos dias 4 e 5 de abril de 2017, foram colocados os seguintes os desafios mais importantes no processo de gestão urbana do país (dos quais destacamos assuntos já abordados aqui): Continue lendo “Carta dos Cem Dias (CAU/BR): desafios mais importantes”

FGTS sob ameaça no Minha Casa Minha Vida 3

O governo está tão desesperado por reaquecer a economia que agora passou também a colocar em risco seus melhores ativos. A bola da vez é o Fundo de Garantia dos trabalhadores.

Tentando tapar um dos maiores furos por onde nossa economia faz água, diz o governo que quer reaquecer a construção civil. O problema é que os recursos que financiam a casa própria no Brasil são provenientes da poupança – que acabou. O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) está tendo déficits mensais recordes com os saques de poupadores cansados de ver seu dinheiro corroído pela inflação.

Nosso mercado imobiliário só não entrou (ainda) em colapso porque existe outra fonte de recursos para imóveis de valores mais baixos, para famílias de menor renda. Essa fonte é o Fundo de Garantia dos trabalhadores. O FGTS empresta a taxas subsidiadas, pois seu objetivo é facilitar ao trabalhador de menor renda a aquisição da casa própria.

Mas o governo quer mudar isso. Continue lendo “FGTS sob ameaça no Minha Casa Minha Vida 3”

Novos limites para enquadramento no programa Minha Casa Minha Vida

Confira abaixo os novos limites de valores de imóveis (unidades habitacionais) para enquadramento no programa Minha Casa Minha Vida:

Capitais classificadas como metrópoles pelo IBGE:DF, RJ, SP: 225.000

Sul, ES e MG: 200.000

Centro-oeste, Norte e Nordeste: 180.000

Demais capitais estaduais, municípios das RM das capitais estaduais, de Campinas, da Baixada Santista e RIDE de Capital com população maior ou igual a 100 mil habitantes, capitais regionais, classificadas pelo IBGE, com população maior ou igual a 250 mil habitantes:

DF, RJ, SP: 215.000

Sul, Centro-oeste, ES e MG: 180.000

Centro-oeste, Norte e Nordeste: 170.000

Municípios com população igual ou maior que 250 mil habitantes e municípios das RM das capitais estaduais, de Campinas, da Baixada Santista e das RIDE de Capital com população menor que 100 mil habitantes e capitais regionais, classificadas pelo IBGE, com população menor que 250 mil habitantes:

DF, RJ, SP: 170.000

Sul, ES e MG: 160.000

Centro-oeste: 155.000

Norte e Nordeste: 150.000

Municípios com população maior ou igual a 50 mil habitantes e menor que 250 mil habitantes

DF, RJ, SP: 135.000

Sul, ES e MG: 130.000

Centro-oeste: 125.000

Norte e Nordeste: 120.000

Municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes

DF, RJ, SP: 105.000

Sul, Centro-oeste, ES e MG: 100.000

Norte e Nordeste: 95.000

Demais municípios: 90.000
O teto de renda familiar é R$6.500.

Por que os projetos do Minha Casa Minha Vida são tão ruins?

O programa habitacional do governo federal não analisa a qualidade dos projetos, apenas outros aspectos burocráticos. Portanto, um projeto ruim, se atender a uma série de entrega de documentos, é aceito. Além disso, a baixa qualidade de projeto é institucionalizada: vários documentos e páginas oficiais na internet mostram conjuntos sem qualquer preocupação quanto à extrema repetitividade de edifícios genéricos, como que Continue lendo “Por que os projetos do Minha Casa Minha Vida são tão ruins?”

Minha Casa Minha Vida e a falência do transporte público

Os programas habitacionais nacionais invariavelmente levaram (e continuam levando) habitação social para além dos confins da periferia urbana. O programa Minha Casa Minha Vida mantém essa tradição. Um dos problemas que essa política traz é dificultar ainda mais a solução de mobilidade urbana, obrigando o maior contingente de mão de obra a se deslocar por grandes distâncias.
Muitos novos empreendimentos estão surgindo onde havia, até meses atrás, áreas verdes além dos extremos da mancha urbana. Essas implantações aumentam a ilha de calor, ampliam o aquecimento global, impermeabilizam ainda mais o solo, aumentam os problemas de inundações urbanas em chuvas de verão. Isso sem falar que Continue lendo “Minha Casa Minha Vida e a falência do transporte público”