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Direito Real de Laje


O sexto dia de debates no Secovi-SP sobre a nova lei federal de regularização fundiária (13.465/17) foi apresentado por Francisco Loureiro, Olivar Vitale, Patrícia Ferraz (ORI de Diadema/SP) e Pedro Cortez. [Francisco Loureiro, 07/11/17] A nova lei de regularização fundiária … Continuar lendo

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O que muda com a nova Lei Federal de Regularização Fundiária (13.465/2017)?


A nova lei de regularização fundiária urbana e rural, sancionada no último dia 11, traz muitas mudanças ao empreendedor imobiliário. Uma das mais importantes é o artigo 58, que regulamenta o condomínio de lotes. Até então, os chamados “condomínios fechados” … Continuar lendo

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Diferença entre vaga autônoma e vaga não autônoma


Vaga autônoma é aquela que possui uma matrícula própria, assim como as unidades autônomas (apartamentos ou casas em condomínios). Ela pode ser vendida e comprada de forma independente da unidade autônoma, a não ser que o condomínio ou a matrícula … Continuar lendo

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Como escolher um terreno para construir


por Ricardo Trevisan, arquiteto 1. Certifique-se de que o loteamento está aprovado na prefeitura e possui licenciamento ambiental. Caso haja algum problema com sua legalização será bem mais difícil aprovar um projeto e realizar supressão de vegetação, caso seja necessário. … Continuar lendo

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