leilão – Blog do Trevisan

PPP Locação Social Recife: uma nova era na habitação

O dia 26 de maio de 2026 é histórico para a habitação social (HIS) no Brasil, dia o leilão da primeira parceria público-privada (PPP) de locação social no país. Isso significa muito, e por vários motivos: um projeto que reúne (a) investimento em um inédito parque público de habitação social no centro da cidade do Recife (PE), (b) recuperação de uma estrutura abandonada, (c) retrofit de edifícios centrais para moradia com fachadas ativas, (d) intervenção em áreas centrais de preservação cultural, (e) investimento privado em creches e numa iniciativa cultural relevante (Orquestra Criança Cidadã) entre diversos outros mecanismos inovadores, recebeu uma proposta de investimento privado de mais de R$ 150 milhões para a construção, manutenção, operação, gestão condominial e trabalho de desenvolvimento social em, no mínimo, 1.128 unidades habitacionais. Continuar lendo PPP Locação Social Recife: uma nova era na habitação

Seleção adversa em concessões públicas

A definição de seleção adversa dada por Gregory Mankiw é a tendência de que o mix de atributos não-observados se torne indesejável do ponto de vista de uma parte desinformada. Observe que a “parte desinformada”, do ponto de vista econômico, não está definida ex ante, ou seja, pode ser tanto a parte ofertante quanto a demandante (vendedor ou comprador).

Para melhor entendimento desse risco em leilões de concessões públicas, o melhor a fazer é esquecer um pouco os exemplos clássicos de mercado de seguros ou de carros usados. Isso ocorre porque uma assimetria de informações no leilão (licitação) de um contrato de concessão pública tende a provocar prejuízos a ambas as partes no longo prazo: ao interesse público por prejudicar a entrega de benefícios, e ao investidor privado por criar um vínculo contratual prejudicial de longo prazo. Continuar lendo Seleção adversa em concessões públicas

Concessões de infraestrutura demonstram resiliência

A conjuntura econômica brasileira em 2024 não foi favorável a nenhum tipo de empreendimento de risco. Juros altos e com viés de alta, dificuldades de investimentos domésticos, crise fiscal e desastres climáticos foram só alguns dos desafios enfrentados. Num cenário assim, é de se esperar que investimentos de risco, em projetos de longo prazo, com alta imobilização de capital sejam muito prejudicados, certo? Continuar lendo Concessões de infraestrutura demonstram resiliência

Como obter o risco-Brasil sem EMBI+ do Ipeadata

O Ipeadata deixou de publicar os dados de risco-Brasil do EMBI+ (calculado pelo banco J.P. Morgan) no dia 30 de julho de 2024. Com isso, a fonte a ser utilizada para diversas finalidades financeiras teve que ser alterada – uma delas é a de importação do custo de capital próprio (CAPM) norte-americano para a aplicação em projetos brasileiros.

O EMBI+ (Emerging Markets Bond Index Plus) era uma forma de se calcular a diferença de remuneração de títulos públicos de dívida dos países emergentes em relação aos títulos do Tesouro dos Estados Unidos. O índice era baseado nos bônus emitidos por este grupo de países e mostrava os retornos financeiros obtidos a cada dia por uma carteira selecionada de títulos.

O índice de risco-país auxilia os investidores na compreensão do risco de investir naquele ambiente doméstico específico: quanto mais alto for seu valor, maior a percepção de risco. O EMBI+ foi criado para classificar países que apresentassem alto nível de risco segundo as agências de rating e que tivessem emitido títulos de valor mínimo de US$ 500 milhões, com prazo mínimo de 2 anos e meio. Continuar lendo Como obter o risco-Brasil sem EMBI+ do Ipeadata

Alterações da Alienação Fiduciária pela nova lei 13.465/17

[Rodrigo Bicalho]

As alterações foram principalmente procedimentais, ajustando regras de execução da garantia.

A legislação anterior levava a decisões que concedem chances maiores de o devedor saldar a dívida. A nova lei acatou a jurisprudência de decisões para resgatar a segurança jurídica que estava se perdendo.

A alienação fiduciária está completando 20 anos (a lei que a criou é de 1997). Veio para substituir a hipoteca, conceito que tem origem no Direito Romano. Sua implantação demorou para ocorrer porque de início houve muita contestação de inconstitucionalidade. A principal motivação vinha do choque da execução da garantia mais rápida que a hipoteca. O assunto só foi pacificado pelo STF em meados da década de 2000 (justamente o momento em que, por vários fatores diferentes, se iniciava o boom imobiliário brasileiro).

[comentário pessoal: o boom imobiliário brasileiro coincide com o boom econômico chinês pós-entrada na WTO (2001), assim como a estagnação recente das economias latino-americanas coincidem com a “estagnação” econômica chinesa. Estudos recentes de macroeconomia comprovam o vínculo entre nossas economias sul-americanas baseadas na exportação de commodities e o consumo chinês. Seguem dados de PIB para visualização da aderência, veja como México e Argentina, por problemas domésticos, não se aproveitaram tanto do crescimento chinês] Continuar lendo Alterações da Alienação Fiduciária pela nova lei 13.465/17