Arquivo da categoria: política

Avaliação e alienação de imóveis da União


[Marcelo Berti, desembargador. Secovi-SP, 11/12/17] Imóveis públicos não são passíveis de usucapião, como já apontamos, e isso cria a necessidade de outros instrumentos para a regularização fundiária. As ocupações não costumam obedecer às divisas entre áreas públicas e privadas, e … Continuar lendo

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Vias férreas, exoneração fiscal, ONR e matrícula nacional única pela nova lei 13.465/17


Vias férreas [Flávio Gonzaga] O que é a via férrea: linha + faixa de domínio sobre a qual a ferrovia está instalada + terrenos marginais + estações + galpões + materiais envolvidos. A primeira ferrovia data de 1854, promovida pelo … Continuar lendo

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Alterações da Alienação Fiduciária pela nova lei 13.465/17


[Rodrigo Bicalho] As alterações foram principalmente procedimentais, ajustando regras de execução da garantia. A legislação anterior levava a decisões que concedem chances maiores de o devedor saldar a dívida. A nova lei acatou a jurisprudência de decisões para resgatar a … Continuar lendo

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Comunicado aos leitores


Prezados leitores, Conforme dissemos aqui em outras ocasiões, estamos desde o final de 2016 redirecionando o blog para: a) máxima qualidade de material, b) manter sempre este canal 100% gratuito para você, e c) foco nos assuntos de interesse: Gestão … Continuar lendo

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Loteamentos e condomínios na nova lei federal 13.465 de 2017


[Conforme debatido no Secovi-SP em 13 de novembro de 2017] Loteamento de acesso controlado O apresentador iniciou com uma introdução breve sobre o surto de urbanização brasileiro do período de 1940 (31% de população urbana) a 2010 (85% dos brasileiros … Continuar lendo

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Por que a queda dos juros é uma boa notícia?


Talvez você não tenha ficado muito feliz em ver a taxa Selic, taxa básica de juro de nossa economia cair de 14,25% para 7% ao ano, especialmente se ficar olhando para os retornos dos investimentos em renda fixa. Mas é … Continuar lendo

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Direito Real de Laje


O sexto dia de debates no Secovi-SP sobre a nova lei federal de regularização fundiária (13.465/17) foi apresentado por Francisco Loureiro, Olivar Vitale, Patrícia Ferraz (ORI de Diadema/SP) e Pedro Cortez. [Francisco Loureiro, 07/11/17] A nova lei de regularização fundiária … Continuar lendo

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A perversa lógica salarial (ou: por que você talvez nunca tenha carteira assinada)


Pelas leis atuais (mesmo após a reforma trabalhista recente, pois esses itens não mudaram), e de acordo com a tabela de Imposto de Renda vigente, as pessoas físicas brasileiras são consideradas de alta renda (faixa mais alta, tributada em 27,5%) … Continuar lendo

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A tríade vitruviana no século 21


Marcus Vitruvius Pollio é autor de um dos mais antigos tratados ocidentais de arquitetura e urbanismo a chegar a nossos dias. De Architectura, escrito em 10 volumes, levou mais de uma década para ser concluído (foi publicado aproximadamente no ano … Continuar lendo

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XIX Cobreap 2017: revisão da norma técnica NBR 14.653 – Parte 1


(24/8/17) Esta apresentação resume os principais pontos da revisão da norma técnica NBR 14.653 Parte 1, cuja versão atualizada ainda não havia sido publicada na data do evento. São pontos em destaque: Valor, preço e custo Valor decorre da raridade, … Continuar lendo

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