Diferenças entre taxas e preços públicos: financiamento de infraestrutura

Renato Vilela Faria [1] nos esclarece, a este respeito, que essas duas modalidades de financiamento de projetos de infraestrutura urbana são distintas entre si, e não se confundem em seus princípios jurídicos, porque:

Taxa é um tributo, uma receita derivada do Estado que tem como fato gerador:

  1. O exercício regular do poder de polícia, ou;
  2. A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Preço público não é tributo, mas uma contraprestação pecuniária pela fruição, de fato, de um serviço posto à disposição da população por uma organização que não faça parte do Estado (parceiro privado numa PPP, por exemplo).

A respeito dessas diferenças, o autor acima citado dá os seguintes entendimentos: Continuar lendo

Diferença entre privatização e desestatização

Estes dois termos são muitas vezes utilizados como sinônimos. Incorretamente.

A privatização pressupõe a venda de ativos públicos à iniciativa privada, e é apenas uma das diversas modalidades de desestatização. Em geral, a privatização é feita com empresas estatais (públicas ou de economia mista).

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Qual é a diferença entre RIDE e Região Metropolitana?

Região Metropolitana é uma área de aglomeração urbana caracterizada pela densidade demográfica elevada e existência de um núcleo urbano central de forte influência em relação às cidades vizinhas. Em geral, são manchas de cidades conturbadas (já não apresentam limites físicos visíveis entre si) que partilham diversos componentes, equipamentos e infraestrutura. As regiões metropolitanas são oficializadas por lei. São regiões de grande importância econômica e política para o país, e influenciam extensas porções de território adjacentes. Exemplos de regiões metropolitanas, em ordem decrescente de população [1], são:

  • São Paulo (21,2 milhões de habitantes)
  • Rio de Janeiro (12,3 mi)
  • Belo Horizonte (5,8 mi)
  • Brasília (4,2 mi)
  • Porto Alegre (4,2 mi)
  • Recife (4 mi)
  • Fortaleza (4 mi)
  • Salvador (3,9 mi)
  • Curitiba (3,5 mi)
  • Campinas (3,1 mi)
  • Manaus (2,5 mi)
  • Vale do Paraíba (2,4 mi)
  • Goiânia (2,4 mi)
  • Belém (2,4 mi)
  • Sorocaba (2 mi)
  • Vitória (1,9 mi)
  • Baixada Santista (1,8 mi)
  • Ribeirão Preto (1,6 mi)
  • Natal (1,5 mi)
  • São Luís (1,5 mi). Continuar lendo

Títulos e valores mobiliários – TVM

Os principais títulos e valores mobiliários (TVM) são:

Privados

  1. CDB: certificado de depósito bancário. São depósitos a prazo.
  2. RDB: recibo de depósito bancário. É similar ao CDB, mas não pode ser transferido.
  3. CDI: certificado de depósito interbancário ou interfinanceiro. Baliza a apuração da taxa DI, que serve como referência para custo do dinheiro (juro).
  4. CCB: cédula de crédito bancário
  5. CPR: cédula de produto rural
  6. Debêntures: emitidas apenas por empresas não financeiras para seu próprio financiamento direto
  7. Nota promissória / commercial papers: para capital de giro. Capital fechado: máximo de 180 dias. Capital aberto: máximo de 360 dias.
  8. Ações: fração do capital social
  9. DPGE: depósitos a prazo com garantia especial do Fundo Garantidor de Crédito (FGC)

Públicos

  1. Tesouro pré-fixado (antiga Letra do Tesouro Nacional – LTN)
  2. Tesouro pós-fixado (antiga Letra Financeira do Tesouro – LFT)
  3. Tesouro IPCA (antiga Nota do Tesouro Nacional – Série B, NTN-B)

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