diferença – Blog do Trevisan

Diferença entre oferta pública primária e secundária

Quando uma empresa abre seu capital, ou seja, oferta ações em mercado aberto (bolsa de valores) pela primeira vez, faz isso por um processo de Oferta Pública Inicial (ou IPO, do mesmo termo em inglês).

Porém, essa oferta inicial pode ser feita de duas formas diferentes:

Oferta pública primária: quando os recursos obtidos com a venda de ações vão para o caixa da empresa. Ou seja, é uma modalidade em que a abertura do capital fortalece a própria empresa, permitindo, por exemplo, o investimento em novos ativos e projetos que tendem a gerar receitas futuras aos acionistas;
Oferta pública secundária: quando os recursos obtidos vão para os proprietários anteriores, fortalecendo o vendedor que quer se desfazer daquele empreendimento. É uma modalidade que tende a ser usada por controladores com intenção de liquidação da empresa, favorecendo, por exemplo, processos de fusões e aquisições por parte de outras empresas que queiram adquirir aqueles ativos, conhecimento, capital humano, marca, portfólio, carteira de clientes, etc. Nesta modalidade de IPO, os recursos da abertura do capital não vão para a empresa.

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Diferença entre luminância e iluminância

Segundo Tregenza et al. (2015, p.7, Bookman), os dois conceitos são definidos da seguinte forma:

Iluminância é a quantidade de luz que incide sobre uma área unitária de superfície.

Luminância é o brilho de uma fonte medida com um fotômetro. Fonte é qualquer coisa que emite luz. O que nós, de fato, percebemos, depende do estado de adaptação do olho e de outros fatores. Também é chamada de “luminosidade aparente”. Continuar lendo Diferença entre luminância e iluminância

Diferença entre agente fiduciário, agente de garantias e agente de contas

Silvia Rajsfeld Fiszman e Ana Carolina Dias Higueras [1] estudaram o tema com maior profundidade, e nos esclarecem sobre as diferenças entre esses três tipos de agentes relacionados a project finance:

Agente fiduciário (trustee) [2]: exerce papel fundamental em project finance, principalmente em função de sua complexidade em extensa rede de contratos. É, na prática, um terceiro responsável por assegurar que as obrigações acordadas serão cumpridas, agindo como um intermediário entre credores, devedores e garantidores. Age conforme determinado previamente no acordo estabelecido entre as partes. Sua obrigação primordial é conservar os bens e direitos sob sua custódia e destiná-los ao que foi estabelecido na rede de contratos. Pode ou não agir discricionariamente, dependendo de como foi contratualmente previsto, desde que nunca rompa com seus objetivos e princípios fundamentais. É remunerado através de taxa ou comissão sobre as funções desempenhadas, previamente acordada.
Agente de garantias: muito comum em operações estruturadas, atua como representante e em benefício dos credores quanto às garantias (sua guarda, controle e execução). Como os credores não podem figurar como polo contratual, há a necessidade de um terceiro independente que controla algumas atividades relacionadas às garantias, assegurando a existência e viabilidade de recursos para o pagamento das dívidas. Uma prática recomendada pelas autoras daquele artigo [1] é centralizar no agente fiduciário (trustee) as instruções ao agente de garantias, para que os credores centralizem seu relacionamento apenas com aquele. Em geral, possuem uma cláusula padrão sobre a antecipação de custos ou reembolso de despesas ao agente de garantias em caso de exercício de qualquer remédio previsto, de forma a mantê-lo indene. O papel do agente de garantias é muito mais limitado que o do agente fiduciário, não há qualquer espaço para discricionariedade.
Agente de contas ou agente de depósito: quaisquer tipos de ativos podem ser objeto de depósito, tais como recursos financeiros, notas promissórias, listas de marcas e patentes, contratos, documentos, projetos de desenvolvimento, criação científica ou tecnológica, etc. Este agente, especificamente, costuma tratar apenas do primeiro desses itens (recursos financeiros), porque no Brasil se usa muito a estrutura de contas vinculadas (escrow accounts). Como esses contratos costumam ser tripartite, existem ao menos duas partes que desejam acordar algumas condições em relação ao ativo (contas vinculadas), e usam este mecanismo contratual para regular essa custódia e operação, assegurando que os valores sejam movimentados e transferidos conforme acordado no contrato. As contas em escrow são movimentadas de forma restrita, pela própria instituição financeira, conforme previsão contratual, e o titular da conta não possui essa capacidade (a não ser em situações excepcionais, igualmente previstas). Há duas grandes preocupações na movimentação dessas contas, necessariamente nesta ordem de prioridade: 1. continuidade das operações, garantindo o pagamento de fornecedores, folha de pagamento, encargos fiscais, etc.; 2. segurança aos credores, garantindo o pagamento de valores devidos.

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Diferenças entre taxas e preços públicos: financiamento de infraestrutura

Renato Vilela Faria [1] nos esclarece, a este respeito, que essas duas modalidades de financiamento de projetos de infraestrutura urbana são distintas entre si, e não se confundem em seus princípios jurídicos, porque:

Taxa é um tributo, uma receita derivada do Estado que tem como fato gerador:

O exercício regular do poder de polícia, ou;
A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Preço público não é tributo, mas uma contraprestação pecuniária pela fruição, de fato, de um serviço posto à disposição da população por uma organização que não faça parte do Estado (parceiro privado numa PPP, por exemplo).

A respeito dessas diferenças, o autor acima citado dá os seguintes entendimentos: Continuar lendo Diferenças entre taxas e preços públicos: financiamento de infraestrutura

Diferença entre privatização e desestatização

Estes dois termos são muitas vezes utilizados como sinônimos. Incorretamente.

A privatização pressupõe a venda de ativos públicos à iniciativa privada, e é apenas uma das diversas modalidades de desestatização. Em geral, a privatização é feita com empresas estatais (públicas ou de economia mista).

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