concessões públicas – Blog do Trevisan

Iluminação especial de bens culturais

Os sistemas de iluminação pública de bens especiais de valor patrimonial e histórico precisam ser desenhados com a devida observação às cartas internacionais de conservação patrimonial, incluindo as boas práticas e recomendações da UNESCO e do ICOMOS. Devem ser observadas, no mínimo, os seguintes documentos:

Carta de Atenas: base teórica da conservação, CIAM, 1931.
Carta de Veneza: documento mais influente até hoje, define os pilares básicos da autenticidade, mínima intervenção, distinção clara entre novo e antigo, respeito às diversas fases históricas.
Carta de Burra: introduz o conceito de significado cultural (cultural significance) e as diretrizes de conservação baseada em valores, participação da comunidade, processo de gestão contínua.
Carta de Florença: foco nos jardins históricos como patrimônio.
Carta de Washington: foco em centros históricos urbanos, conservação integrada ao planejamento urbano.
Documento de Nara sobre autenticidade: reconhecimento de que autenticidade não é só material, inclui forma, uso, tradição, espírito.
Carta de Carcóvia: reforço de identidade local, diversidade cultural, integração com a sociedade contemporânea.
Princípios de Valetta: diretrizes internacionais para a conservação e gestão de áreas urbanas históricas.

Neste contexto, a iluminação de bens culturais e históricos deve obrigatoriamente ser concebida não apenas enquanto solução funcional, mas como uma intervenção sensível num repositório de valor histórico, artístico, simbólico, ou referencial de uma determinada comunidade (o bem a ser iluminado). Qualquer intervenção contemporânea, incluindo os sistemas de iluminação, deve respeitar a integridade, autenticidade e legibilidade do bem cultural, evitando falsificações históricas, mimetismo estilísticos e interferências indevidas. Continuar lendo Iluminação especial de bens culturais

Seleção adversa em concessões públicas

A definição de seleção adversa dada por Gregory Mankiw é a tendência de que o mix de atributos não-observados se torne indesejável do ponto de vista de uma parte desinformada. Observe que a “parte desinformada”, do ponto de vista econômico, não está definida ex ante, ou seja, pode ser tanto a parte ofertante quanto a demandante (vendedor ou comprador).

Para melhor entendimento desse risco em leilões de concessões públicas, o melhor a fazer é esquecer um pouco os exemplos clássicos de mercado de seguros ou de carros usados. Isso ocorre porque uma assimetria de informações no leilão (licitação) de um contrato de concessão pública tende a provocar prejuízos a ambas as partes no longo prazo: ao interesse público por prejudicar a entrega de benefícios, e ao investidor privado por criar um vínculo contratual prejudicial de longo prazo. Continuar lendo Seleção adversa em concessões públicas

CAPEX, OPEX e contabilidade de custos

Alguém nos fez um grande desfavor ao chamar os investimentos de capital, erroneamente, de despesas de capital (Capital Expenditures – CAPEX). E o pior é que o erro ficou, pegou e se popularizou. Agora sobrou para nós gastar saliva a cada esquina para explicar que o desembolso em capital fixo instalado nada tem a ver com a classificação de despesa dada pelo rigor das ciências contábeis, uma vez que esse tipo de gasto tem todas as características de investimento.

Para piorar essa nossa missão, o CAPEX costuma fazer par, nas análises, estudos e modelagens econômico-financeiras, com as despesas operacionais, ou Operacional Expenditures – OPEX. E esta, sim, está correta, é realmente uma despesa. Continuar lendo CAPEX, OPEX e contabilidade de custos

Modelagem econômico-financeira: índice de cobertura (ICSD)

Um elemento muito importante da modelagem aos olhos do credor é a capacidade que o projeto possui, em si, de gerar recursos para cobrir o pagamento dos compromissos gerados pela dívida. Em projetos de longo prazo, caso das concessões, a capacidade de geração de caixa futuro é extremamente relevante por dois motivos principais:

Costumam ser projetos de investimentos elevados, cujo vulto pode inviabilizar a exigência de garantias reais; e
Com o passar dos anos, a própria qualidade de uma eventual garantia real pode se deteriorar por diversos motivos, incluindo obsolescência, desatualização, desgaste etc., ou seja, por sua depreciação.

A capacidade de geração de caixa é tão importante nesses casos, que existem linhas de crédito que abrem mão de qualquer tipo de caução ou garantia real: o chamado project finance non recourse. Por outro lado, nesse tipo de linha o credor se cerca de outros tipos de garantias, como sistemas de seguros, cláusulas contratuais de comportamento esperado (covenants), direito contratual de interferir na gestão da concessionária em caso de problemas financeiros (step-in rights), previsão contratual de ampliação do patrimônio líquido da concessionária em caso de necessidade (equity support agreement – ESA), entre outros dispositivos prudenciais. Continuar lendo Modelagem econômico-financeira: índice de cobertura (ICSD)

Modelagem econômico-financeira: EBITDA

Já falamos por aqui que a modelagem é uma simulação do plano de negócios (aspectos financeiros) da concessionária que futuramente assumirá a responsabilidade pela prestação dos serviços públicos. Neste contexto, buscamos identificar o menor retorno aceitável para a viabilidade do projeto. Portanto, todos os indicadores de retorno da concessionária nos interessa, do ponto de vista do poder público, para que possamos modelar um valor de referência para licitação que não seja alto (deixe dinheiro na mesa a favor do privado) nem baixo (inviabilize a prestação do serviço) demais.

Um dos indicadores de retorno mais importantes e observado por todo o mundo é a medição do quanto a concessionária receberá (E = earnings) em sua atividade operacional isentadas as variáveis locais e daquela economia doméstica específica, de forma a facilitar a comparação internacional de eficiência operacional. Ou seja, é observado o indicador dessas receitas (E) antes (B = before) que sejam deduzidas essas variáveis locais, ou seja, antes da consideração de pagamento de juros (I = interest), tributos (T), depreciação (D) e amortizações (A). Este é o EBITDA. Continuar lendo Modelagem econômico-financeira: EBITDA