Da ascensão do voto nulo no Brasil

O resultado do Segundo Turno das eleições presidenciais de 2018 ficou marcado pelo salto na proporção de votos nulos em relação ao quantitativo de votos válidos, descolando dos resultados de pleitos anteriores [1]. Porém, há de se observar que esta tendência, apesar de branda, já estava lá. Ou seja, o Segundo Turno de 2018 nada mais fez que explodir algo latente.

Mas que lição levamos da crescente proporção de brasileiros que se dirigem à seção eleitoral para anular o voto? Após décadas de limitações severas à democracia, por que tantos brasileiros se comportam assim na oportunidade de exercê-la? Após tanta luta por recuperar as eleições diretas, o que faz com que sejam cada vez mais desprezadas? Continuar lendo Da ascensão do voto nulo no Brasil

Conceito de negócios em escritórios de arquitetura e urbanismo [e]


Continuando nossa série de textos sobre o planejamento e gestão de negócios em escritórios de arquitetura, chegamos hoje a um ponto central: o conceito norteador do modelo de negócios do escritório. Trata-se da forma de construção e entrega de valor ao cliente, e sua consequente captura de retorno. Mais uma vez, insisto: o retorno não é só financeiro. Organizações sem fins lucrativos buscam retorno na forma de externalidades positivas. Profissionais apaixonados pelo ofício buscam o prazer da realização pessoal com o trabalho.

Claro que não estou falando do conceito econômico ou financeiro da palavra valor. Não confunda com preço, custo ou nenhum outro tipo de montante monetário. O entendimento estratégico de valor, muito importante em marketing, diz respeito àquilo pelo qual o consumidor tem interesse suficiente em obter a ponto de estar disposto a abrir mão de recursos financeiros, tempo, ou energia para isso. E este conceito é tão importante para a empresa, a ponto da Teoria Geral da Administração a associar à vantagem competitiva da empresa. Em resumo, o que a teoria prega é que o consumidor só contrataria um determinado serviço se o valor percebido (associado a benefícios) for maior ou igual ao seu preço.

Quando o valor percebido for maior que o preço, surge um excedente a favor do consumidor (consumer surplus). Se fosse possível identificar com precisão o valor percebido, este seria a máxima disposição a pagar por parte do consumidor (willing to pay) pelo serviço prestado. Assim chegamos à definição econômica de máxima disposição a pagar: equivale ao preço pelo qual o consumidor é indiferente entre comprar o produto e continuar sem ele. Portanto, esta é uma variável que muda de consumidor para consumidor (definição de subjetiva), pois assim se comportaria o valor percebido. Competitividade estratégica é obtida quando a empresa consegue formular e implantar com sucesso uma estratégia para criação de valor – e essa estratégia é desenhada no modelo de negócios. A relação construída entre o desempenho num determinado serviço prestado e os atributos pelos quais os clientes estão dispostos a pagar conformam o valor criado. Continuar lendo Conceito de negócios em escritórios de arquitetura e urbanismo [e]

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas [convidado especial]

Hoje trago aqui uma sugestão de leitura de um autor de peso: Márcio Fernandes Fioravante da Silva, um dos advogados mais capacitados a tratar do tema PPP e concessões que conheço. Nesse livro, ele trata dos modelos de responsabilização penal de pessoas jurídicas. Com ele a palavra:

Trata-se de uma análise profunda dos impactos que a adoção dos diferentes modelos de responsabilização penal da pessoal jurídica causam sobre o resultado dos julgamentos em que a pessoa jurídica figura como sujeito ativo de crimes. Para tanto, efetuou-se o maior levantamento jurisprudencial já realizado sobre o tema. Mais de 2,5 mil acórdãos dos tribunais de justiça, federal e superiores foram analisados, abarcando um período de 10 anos de decisões judiciais.

Os surpreendentes resultados obtidos foram organizados de forma estatística, através de gráficos e tabelas. Além disso, há uma abordagem doutrinária sólida sobre os modelos de responsabilização penal da pessoa jurídica que podem ser enquadrados naqueles baseados na autorresponsabilidade e na heterorresponsabilidade. Até o ano de 2013, o sistema jurídico brasileiro, baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça, adotava um modelo baseado na heterorresponsabilidade, em que a pessoa jurídica só poderia ser responsabilizada mediante a coautoria necessária com a pessoa física.

A partir da uniformização da jurisprudência provocada pelo julgamento do Recurso Extraordinário 548.181 pelo Supremo Tribunal Federal, no ano de 2013, um modelo baseado na autorresponsabilidade passa a ser adotado no Brasil. Esse modelo não exige a coautoria necessária entre a pessoa física e a pessoa jurídica para a responsabilização penal desta última. A adoção de um modelo baseado na autorresponsabilidade causou impactos significativos sobre os índices de decisões desfavoráveis às pessoas jurídicas nos tribunais brasileiros, como as condenações, indicando um aumento de eficiência na persecução penal contra as empresas. Continuar lendo Responsabilidade penal das pessoas jurídicas [convidado especial]

Empreendimentos pioneiros de habitação social

Iniciativa pioneira de habitação social: Streatham Street, Henry Roberts, 1850

A cidade medieval, que já vinha sendo superada desde a Revolução Comercial burguesa na Europa, teve seu fim acelerado pela Revolução Industrial, em especial a partir de 1767 com a produção em massa de trilhos de ferro (Abraham Darby). Observe que, até então, as referências que consideramos urbanas nos dias atuais praticamente não existiam, e as primeiras indústrias têxteis se instalaram primeiro em zonas rurais (próximas à produção de matéria-prima), para depois se deslocarem a sítios próximos a cursos d’água (quando perceberam que este recurso era mais difícil de ser transportado que fardos de algodão). Foi só depois deste ciclo que essas indústrias ganharam escala e precisaram se posicionar próximas a fontes de carvão (força motriz das máquinas a vapor).

A cidade manufatureira inglesa já era um fato estabelecido por volta de 1820, quando havia cerca de 24.000 teares a vapor em operação. Porém, as referências rurais ainda não haviam sofrido evolução condizente aos grandes contingentes de trabalhadores, e sem qualquer estrutura urbana mínima de transporte, os operários precisavam se acomodar a distâncias viáveis de serem  vencidas a pé. Com isso, velhos bairros foram adensados ao extremo e transformados em áreas miseráveis, sem condições mínimas de salubridade ou de saneamento básico, o que logo se transformou em grandes epidemias de tuberculose (num primeiro momento) e de cólera e febre amarela (em momentos seguintes). Continuar lendo Empreendimentos pioneiros de habitação social

Como descobrir o nome oficial do seu bairro

O conceito que temos de “bairro” no Brasil é uma das informações mais confusas de se obter enquanto dado oficial. Isso acontece porque essa designação, que pode ser oficial em outros países (distrito, condado, etc.), aqui é usado como uma referência de localização, que pode não coincidir com alguma divisão territorial intra-urbana. Continuar lendo Como descobrir o nome oficial do seu bairro