O que é Teoria Geral da Administração (TGA)


A Teoria Geral da Administração (ou simplesmente TGA) extrapola os limites de um único curso de graduação, e faz parte da estrutura curricular de cursos com proximidades óbvias (ciências econômicas, ciências contábeis, ciências atuariais) e outros nem tanto (odontologia, direito, arquitetura e urbanismo, engenharia, medicina, comunicações e outros cursos técnicos de nível superior).

Segundo Amaru Maximiano, a sociedade humana viabiliza praticamente todas as suas necessidades através de meios estabelecidos em sistemas organizados – as chamadas organizações, sistemas de recursos estabelecidos para realizar algum objetivo. Para tal, utilizam-se de dois componentes básicos:

  • processos de transformação
  • divisão do trabalho

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O que é o Levantamento de Indícios de Contaminação da Febraban (LIC)?


Existem três etapas básicas em áreas com suspeitas de contaminação para a aceitação de garantias bancárias:

  1. Levantamento de Indícios de Contaminação (LIC), realizada pelo próprio engenheiro ou arquiteto que faz a vistoria de avaliação (download aqui)
  2. Avaliação Preliminar, feita por empresa especializada
  3. Investigação Confirmatória, também realizada por empresa especializada

O único estado brasileiro com normas específicas e mais restritas sobre o assunto é São Paulo. Os demais obedecem apenas à legislação federal, em especial à Resolução Conama 420.

O Banco Central, através da Resolução 4.327/2014 exigiu que os bancos fizessem a gestão de risco socioambiental. Esta determinação teve resposta na autorregulação bancária através da FEBRABAN, que publicou a SARB 14/2014, a qual define como será feita a identificação preliminar de riscos de contaminação em imóveis oferecidos para garantia de crédito.

Durante a primeira vistoria ao imóvel urbano, o avaliador (arquiteto ou engenheiro civil) que identificar possíveis indícios de contaminação deve preencher um formulário de Levantamento de Indícios de Contaminação (LIC). Este formulário não é um estudo ambiental, e também não responsabiliza o avaliador por dizer se o imóvel está ou não contaminado. Trata-se apenas de um modelo padronizado de apontar as suspeitas para o banco. Este entendimento foi chancelado pelo Ibape Nacional (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias), o qual participou ativamente do desenvolvimento do LIC. Continuar lendo

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O mito das casas sem gente – texto de Nabil Bonduki para a Folha


Caso você não saiba, sou um ferrenho defensor de posições políticas centrais. Nenhum país do mundo teve qualquer salto de desenvolvimento sob extremismos, seja de esquerda ou de direita, e atribuo a isso a falta de abertura dos radicais para aceitar ou adotar as vantagens do lado oposto (que sempre existem). Prefiro sempre os centro absoluto (tão criticados de forma ignorante no Brasil) ou centro-esquerda.

Prova de meu comprometimento com esta postura é trazer aqui para o blog o que cada posição política tem de melhor, e acabo de ver um texto que prova isso. Hoje tive contato com um texto muito lúcido e fundamental de Nabil Bonduki para o jornal Folha de São Paulo, que faço questão de aqui reproduzir para você.

Segue o texto na íntegra:

[O mito das casas sem gente – Nabil Bonduki]

Após o desabamento da torre de vidro, reapareceu uma tese que vem se tornando um mito: o déficit habitacional de 6,35 milhões de unidades seria equacionado ou atenuado se os domicílios vagos existentes no país —6,1 milhões, segundo o censo de 2010— fossem utilizados.

“Temos mais casa sem gente do que gente sem casa” é uma afirmação recorrente que vem sendo repetida por lideranças do movimento de moradia, por jornalistas e, até mesmo, por especialistas.

Essa aparente paridade entre déficit e vacância gera um bom discurso, uma crítica genérica à “especulação imobiliária” e a ilusão de que o problema habitacional poderia ser resolvido com facilidade.

Uma análise apurada, no entanto, mostra outra realidade. Parte significativa dos domicílios vagos se localiza onde não há déficit. Sem a zona rural, o número de domicílios vagos cai para 4,7 milhões. Continuar lendo

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O que é Gestão Arquitetônica


Mohammed Al-Harbi, Stephen Emmit e Peter Deminan definem, num dos trabalhos mais recentes sobre o assunto, a Gestão Arquitetônica (GA) como:

Gerenciamento estratégico da empresa de arquitetura que assegura a efetiva integração entre a gestão dos aspectos de negócios do escritório com seus projetos individuais, de forma a projetar e entregar o melhor valor a todas as partes interessadas.

O conceito não nasceu ontem. O termo gestão arquitetônica (architectural management) surgiu em 1964, como ação de fomento aos arquitetos no sentido de apreciarem e gerirem o lado empresarial da profissão. Desde então, apenas oito tentativas foram feitas de explicitamente definir o termo, cada uma delas propondo uma definição diferente como resultado da metodologia adotada. O resultado foi que diferentes pensamentos, escopos e funções incluídos sob o conceito de gestão arquitetônica.

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O crédito no Brasil e as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG)


Já falamos por aqui sobre a atual tendência de profundas alterações no modelo de financiamento imobiliário brasileiro, em especial a insuficiência da dupla FGTS e SBPE como fontes de financiamento e a necessidade de funding alternativo. O momento, não por acaso, coincide com o amadurecimento de nosso mercado de capitais e redução na taxa básica de juro da economia (taxa Selic). Este cenário é propício para a criação de novos instrumentos financeiros (em geral, títulos) lastreados no mercado imobiliário, um método amplamente utilizado em todo o mundo para o financiamento do crédito imobiliário. Continuar lendo

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A metáfora de La casa de papel


Se você ficou com a impressão de que o seriado La Casa de Papel, da Netflix, é mais que um simples seriado de assalto, acertou. Mas, para entender o que está nas entrelinhas da série, é necessário entender o contexto espanhol do roteiro.

Capturar

Essa história começa em 2002, quando o euro entrou em circulação. O Banco Central Europeu (BCE) transmitia para a moeda a imagem de segurança de sólidas instituições financeiras alemãs, belgas e holandesas. E, mesmo países que não possuíam o mesmo nível de renda per capita (como a Espanha, Portugal, Itália e Grécia), beneficiaram-se da classificação de risco e puderam tomar empréstimos a baixo custo financeiro.

O segundo capítulo da história veio em 2008, quando o governo dos Estados Unidos não salvou o banco Lehman Brothers da falência. Isso significava que a crise hipotecária americana, já identificada em 2007, não seria absorvida pelo Fed (o banco central dos Estados Unidos). Uma série de fundos europeus poderiam não valer nada, e a fase mais aguda da crise na Europa viria nos anos seguintes.

Capturar

A Espanha pagou um preço caro pelo euro: quebra de seu mercado imobiliário, crise fiscal, desemprego altíssimo foram só alguns dos problemas. Em meio à miséria econômica, o Banco Central Europeu emitia moeda como nunca, injetando liquidez na economia através da garantia de liquidez dos bancos.

Capturar

Hoje, dez anos após o estopim da crise, a recuperada Espanha ainda sente as feridas deixadas pelo passado recente, e é natural o questionamento sobre custos e benefícios da moeda unificada. Continuar lendo

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O que é CRI?


O crédito imobiliário é atualmente financiado por duas fontes principais: os recursos da Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mas também não é segredo para ninguém que ambos estão em forte retração.

A poupança tende a ser, cada vez mais, um investimento de baixo retorno ao investidor por diversos motivos (amadurecimento do mercado de capitais, mais opções ao investidor, queda na taxa Selic, entre outros), o que invariavelmente estimula a migração dos recursos para outros ativos, como títulos públicos (como os do Tesouro Direto), ações, fundos multimercado, fundos de investimento imobiliário (FII), investimentos no exterior, títulos privados de diversas naturezas (como debêntures), entre milhares de outras opções. Com isso, é de se esperar que essa fonte, que hoje em dia financia imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), faixa superior ao Minha Casa Minha Vida e inferior ao Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), venha a minguar em breve.

Por sua vez, o FGTS depende da realimentação por novas contas de empregados pela CLT (com carteira de trabalho assinada). E a tendência é que o emprego se reduza (parte dele se convertendo em empreendedorismo) e que se converta em outras formas de contrato (inclusive a contratação precária ou informal). Com isso, o FGTS também sofre pressão de retração.

A tendência, para a substituição dessas fontes, é que o Brasil passe a operar como grande parte do resto do planeta faz: através do mercado de capitais, em especial utilizando a conversão de créditos em títulos (securities), a assim chamada securitização. Já existem algumas realizações nesse sentido, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), que já fazem parte do composto de funding imobiliário no país.

Outro desses títulos é o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), um título que certifica o direito ao crédito para seu detentor. O investidor recebe uma remuneração de juros e, periodicamente ou quando do vencimento do título, o valor investido, ou principal. Apesar de não haver investimento mínimo, a maior parte dos CRIs possui valor unitário de R$300.000. Continuar lendo

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Avaliação e alienação de imóveis da União


[Marcelo Berti, desembargador. Secovi-SP, 11/12/17]

Imóveis públicos não são passíveis de usucapião, como já apontamos, e isso cria a necessidade de outros instrumentos para a regularização fundiária. As ocupações não costumam obedecer às divisas entre áreas públicas e privadas, e são invadidas as áreas de doação de loteamentos demarcadas como áreas verdes, vias públicas, praças, uso institucional, etc., os quais viram lotes em sua situação de fato.

Desde os primeiros projetos para esta nova lei, os bens públicos foram considerados como objeto de ReUrb, inclusive a ReUrb-E (prevista no Art. 16). Neste último caso será necessária avaliação do imóvel. Continuar lendo

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Vias férreas, exoneração fiscal, ONR e matrícula nacional única pela nova lei 13.465/17


Vias férreas

[Flávio Gonzaga]

O que é a via férrea: linha + faixa de domínio sobre a qual a ferrovia está instalada + terrenos marginais + estações + galpões + materiais envolvidos.

A primeira ferrovia data de 1854, promovida pelo Barão de Mauá com apoio do Império – tinha 14,5km de extensão. A partir de então, a malha ferroviária passou a ser implantada com concessões do governo, chegando a uma malha com mais de 30.000km de extensão na década de 1930, momento correspondente ao auge desse modal no país. A partir de então, se iniciou o declínio ferroviário principalmente em decorrência da falta de manutenção, falta de novos investimentos e a concorrência com outros modais que recebiam incentivos do governo. Continuar lendo

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Alterações da Alienação Fiduciária pela nova lei 13.465/17


[Rodrigo Bicalho]

As alterações foram principalmente procedimentais, ajustando regras de execução da garantia.

A legislação anterior levava a decisões que concedem chances maiores de o devedor saldar a dívida. A nova lei acatou a jurisprudência de decisões para resgatar a segurança jurídica que estava se perdendo.

A alienação fiduciária está completando 20 anos (a lei que a criou é de 1997). Veio para substituir a hipoteca, conceito que tem origem no Direito Romano. Sua implantação demorou para ocorrer porque de início houve muita contestação de inconstitucionalidade. A principal motivação vinha do choque da execução da garantia mais rápida que a hipoteca. O assunto só foi pacificado pelo STF em meados da década de 2000 (justamente o momento em que, por vários fatores diferentes, se iniciava o boom imobiliário brasileiro).

[comentário pessoal: o boom imobiliário brasileiro coincide com o boom econômico chinês pós-entrada na WTO (2001), assim como a estagnação recente das economias latino-americanas coincidem com a “estagnação” econômica chinesa. Estudos recentes de macroeconomia comprovam o vínculo entre nossas economias sul-americanas baseadas na exportação de commodities e o consumo chinês. Seguem dados de PIB para visualização da aderência, veja como México e Argentina, por problemas domésticos, não se aproveitaram tanto do crescimento chinês] Continuar lendo

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