Quando adotar concessão comum, patrocinada ou administrativa

A esse respeito, Bruno Aurélio e Renan Sona Silva [1] recomendam o seguinte:

Concessão comum: deve ser um serviço sobre o qual o Poder Público tem o dever de ofertar, deve poder ser objeto de relação econômica explorável pelo privado, e precisa poder ser valorada em unidades individuais de fruição – portanto, deve ser divisível e quantificável. Nesta modalidade, o serviço público é prestado diretamente ao particular-usuário, mediante o pagamento de tarifas, ressalvada a hipótese de subsídio, quando este for previsto em lei (conforme artigo 17 da Lei 8.987/95). A concessão comum é mais adequada a projetos considerados “economicamente autossustentáveis”, ou seja, aquelas desenvolvidas e mantidas pelas receitas geradas diretamente pela exploração econômica do serviço. Em outras palavras, aplica-se melhor a projetos de margens operacionais mais elevadas, previsíveis e duradouras, ainda que exijam grandes investimentos iniciais, alguma capacidade ociosa e reduzida elasticidade-preço de demanda. A concessão comum é a que minimiza os riscos de inadimplemento, principalmente quanto a pagamentos a serem realizados pelos entes públicos;

Concessão patrocinada: também é uma concessão de serviço público a ser prestado diretamente ao usuário. A diferença em relação à comum é haver parte da remuneração paga diretamente pelo ente público contratante, de forma a cobrir a parcela que faltaria para a viabilidade econômica da concessão. Essa contrabatido pode ocorrer na forma de contraprestação pecuniária ou alguma outra alternativa prevista no artigo 6 da Lei 11.079/04: (i) cessão de créditos tributários, (ii) outorga de direitos em face da Administração Pública, e (iii) outorga de direitos sobre bens públicos dominicais. Essa fonte de recursos adicionais permite a concessão de serviços com baixa previsibilidade de demanda, reduzida receita tarifária ou mesmo pelo alto volume de investimentos exigidos.  Continue lendo “Quando adotar concessão comum, patrocinada ou administrativa”

Como lidar com o tombamento em empreendimentos imobiliários

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Muitos investidores e incorporadores imobiliários ainda não adquiriram o saudável hábito de consultar os conselhos de proteção ao patrimônio histórico e cultural antes de fechar negócios e começar a aportar recursos nos empreendimentos. O resultado disso é que, eventualmente, podem acabar sendo surpreendidos por dispositivos legais que afetam o negócio – em casos extremos, levam até à sua inviabilidade.

Isso acontece por uma série de crenças incorretas e desinformação. Nosso propósito é esclarecer algumas delas aqui. Vejamos algumas crenças comuns a respeito:

Imóvel tombado é antigo e, em geral, protegido por causa de sua beleza”
Falso. Os motivos do tombamento de um bem constam em seu parecer de tombamento, e são relativos ao valor cultural que possui para uma determinada comunidade. Assim sendo, um imóvel que tenha importância para uma cidade, por exemplo, pode vir a ser tombado, mesmo que seja novo e não tenha valor estético para a proteção.

“Imóvel tombado não paga IPTU”
Falso. Apesar de alguns municípios usarem este tipo de incentivo à proteção, não existe nenhuma regra vinculante entre tombamento e tratamento tributário.

“Quem faz o tombamento é o IPHAN, este é o órgão que preciso consultar”
Incompleto. O IPHAN é responsável pelo patrimônio cultural na esfera federal, mas também existem conselhos de proteção em níveis subnacionais (estaduais e municipais). Não existe nenhum tipo de dependência ou vinculação entre eles, um bem pode ser tombado apenas em nível municipal, por exemplo. Continue lendo “Como lidar com o tombamento em empreendimentos imobiliários”

O que é CAPAG

CAPAG é uma espécie de rating, indica a capacidade de pagamento do município, estado ou Distrito Federal. Calculado e divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, classifica a capacidade de pagamento do ente subnacional em níveis (“A”, “B” ou “C”), os quais são determinados por critérios técnicos que definem se é possível, a este ente, pleitear financiamento ou garantia por parte da União.

O CAPAG usa como parâmetros:

  • Endividamento (DC)
  • Poupança corrente (PC)
  • Índice de Liquidez (IL)

Sua previsão está na Portaria Interministerial 501, de 24 de novembro de 2017.

Saiba mais em:

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O poder da narrativa na gestão da empresa de arquitetura ou design

Nós, humanos, temos muito mais facilidade para aprender qualquer coisa quando ouvimos alguém contando uma história. É uma atividade tão prazerosa que atravessa milênios e culturas por todo o globo terrestre. Pelo menos no imaginário popular.

Ao contar uma história, verificamos se uma proposta qualquer faz sentido. A narrativa precisa fazer sentido para ser crível, e esta é a transação básica de quem vive de contar histórias, como escritores e roteiristas. Além disso, permite apresentar, compreender e testar conceitos abstratos, complexos, ambíguos e mutantes.

Num mundo estável, racional e linear, contar uma história não passa de uma atividade lúdica. Mas no atual mundo VUCA (volátil, incerto, complexo e ambíguo), faz sentido retomar costumes primordiais para verificar se um atributo qualquer que se queira oferecer ao mercado teria, de fato, valor percebido pelo potencial cliente. E é isso o que grandes corporações estão fazendo. Curiosamente, copiando práticas cotidianas de arquitetos e designers para produzir mudanças que os próprios arquitetos e designers ainda precisam fazer. Continue lendo “O poder da narrativa na gestão da empresa de arquitetura ou design”

Cálculo da taxa de desconto por WACC: exemplo para incorporação imobiliária

Explicaremos hoje como calcular a taxa de desconto pelo WACC (custo médio ponderado de capital), usando como exemplo o setor de incorporação imobiliária. Para o cálculo do WACC, você precisa primeiro calcular o custo do capital próprio pelo CAPM (veja aqui como fazer) e determinar o beta alavancado (clique aqui para ver como calcular).

Nos exemplos anteriores (links no parágrafo de cima), obtivemos:

  • Custo de capital próprio pelo CAPM = 9,09% ao ano, taxa real
  • Beta alavancado = 0,88 (real estate development, 15% de capital de terceiros)

Agora é necessário descobrir a taxa efetiva de captação desses 15% de recursos de terceiros (crédito). Vamos supor, a título de exemplo, que seja de 5,5% ao ano, taxa real (descontada a inflação).

Com todas essas informações em mãos, é fácil obter o custo médio ponderado de capital (WACC), a taxa mais utilizada para fluxos de caixa descontados:

 

rKP é o retorno exigido pelo capital próprio que obtivemos pelo CAPM (9,09%).

A parcela KP/(KP+KT) é a participação do capital próprio na estrutura de capital total (85%).

rKT é o retorno exigido pelo capital de terceiros que citamos acima (5,5%).

A parcela KT/(KP+KT) é a participação do capital de terceiros na estrutura de capital total (15%).

Tc é a alíquota de tributos sobre a renda (34% para lucro real).

Substituindo na fórmula:

WACC= 9,09% x 0,85 + 5,5% x 0,15 x 0,66

WACC = 8,27% ao ano

Repare que o custo de capital total da empresa com dívidas é menor que o da empresa que não tomou empréstimos. É por isso que as empresas usam dívidas em suas estruturas de capital.

Recomendo que você simule uma alavancagem maior (por exemplo, 25% de capital de terceiros) para entender bem o conceito. Não se esqueça de usar o beta alavancado.

Saiba mais:

Estudo de viabilidade econômica de empreendimentos imobiliários

Avaliação econômica de imóveis

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Leia também:

Custo de capital: o que é coeficiente de correlação

Como arquitetos e designers pensam – livro de Bryan Lawson

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Mais interessante que uma análise de processos de desenvolvimento de projetos, o livro de Bryan Lawson explora a fundo importantes aspectos da atividade cotidiana desses profissionais. A partir de uma investigação sobre mapeamento de processos, o autor conclui que estas atividades são extremamente distantes dos mapas de fluxos industriais onde este tipo de iniciativa se originou. E, curiosamente, nosso trabalho cotidiano como projetistas é incrivelmente próximo das mais recentes teorias sobre empreendedorismo, muito observada pelo setor de prestação de serviços. Continue lendo “Como arquitetos e designers pensam – livro de Bryan Lawson”

SBQP 2019: palestra de Koen Steemers sobre bem-estar e Five Ways of Well-being

Olá, pessoal! Estou aqui na cidade de Uberlândia participando do VI Simpósio Brasileiro de Qualidade do Projeto, onde vou apresentar um artigo sobre segmentação de empresas de arquitetura no município de São Paulo.

Mas depois falamos disso, o que quero contar agora é sobre uma palestra muito interessante que aconteceu ontem à noite, do professor Koen Steemers, da Universidade de Cambridge (Reino Unido), autor do livro Healthy Homes: designing with light and air for sustainability and wellbeing.

O professor Steemers detalhou como cada um dos cinco caminhos para o bem-estar [1] pode receber uma importante contribuição da arquitetura. E importante porque, por haver uma curva normal de distribuição da população entre os estágios de bem-estar, um “impulso” (nudge) de 10% favorecido pelo ambiente construído colocaria uma proporção muito grande de pessoas em melhores níveis de prosperidade. Vamos a cada um deles: Continue lendo “SBQP 2019: palestra de Koen Steemers sobre bem-estar e Five Ways of Well-being”

Competitividade e as cidades em 2020: Mogi das Cruzes

Cada vez mais cidades brasileiras acordam para a nova realidade competitiva municipal, e passam a se movimentar ativamente em busca dos melhores recursos, pessoas e qualidade de vida. Veja, como exemplo, que Mori das Cruzes investiu em anúncio de página inteira na revista Exame para informar sua intenção competitiva institucional.

Mori das Cruzes anuncia na revista Exame
Mori das Cruzes anuncia na revista Exame

Continue lendo “Competitividade e as cidades em 2020: Mogi das Cruzes”

Beta alavancado: o que é e como calcular

Em nossos textos anteriores sobre o assunto, já falamos da importância crucial da taxa de desconto em análises de fluxos de caixa.

Em nosso texto anterior, fizemos um exemplo de cálculo de custo de capital próprio pelo CAPM, que pode ser utilizado como taxa de desconto em empresas que não sejam financiadas por dívida alguma, mesmo que em pequena proporção (empresas com 100% de capital próprio).

Também já falamos sobre como calcular uma taxa de desconto para empresas com algum tipo de financiamento por capital de terceiros através do WACC.

O que ainda não tratamos por aqui foi sobre o aumento da percepção de risco por parte do acionista à medida que a proporção de dívidas aumenta na estrutura de capital da empresa. Continue lendo “Beta alavancado: o que é e como calcular”

Exemplo de taxa de desconto para incorporação imobiliária

A taxa de desconto é peça-chave dos estudos de fluxos de caixa descontados, seja para a finalidade que for: avaliação de empreendimentos existentes, estudos de viabilidade, planos de negócios, simulações, e assim por diante. Dependendo do caso, uma mínima variação na taxa de desconto pode provocar enormes diferença no resultado. Além disso, nossa economia doméstica costuma sofrer fortes variações em seus fundamentos em períodos relativamente curtos. Então sempre fica a dúvida sobre a determinação da taxa de desconto mais adequada a ser utilizada.

Com a intenção de ajudar nossos leitores, deixamos abaixo um exemplo de cálculo de taxa de desconto para a atividade de incorporação imobiliária para uma empresa totalmente financiada por capital próprio, dos acionistas (sem financiamento por dívidas). Continue lendo “Exemplo de taxa de desconto para incorporação imobiliária”