A questão das garantias em parcerias público-privadas

A Lei Federal 11.079/2004, também conhecida como Lei de PPPs, consolidou em nosso ordenamento jurídico uma demanda represada havia mais de uma década: permitir uma mudança no paradigma de relacionamento entre Poder Público e iniciativa privada, superando as simples contratações de fornecimento de materiais e obras, em direção a relacionamentos mais maduros em parcerias de longo prazo.

Ocorre que estes projetos costumam ter uma fase inicial de investimentos robustos, os quais, em parcerias público-privadas, são amortizados via contraprestações pagas (ou aportes de recursos) pelo ente público contratante ao longo de prazos extensos, que podem chegar a 35 anos. Obviamente, para que haja segurança entre as partes nessa relação, ambas exigem garantias de que o pactuado será mantido. Continue lendo “A questão das garantias em parcerias público-privadas”

O município brasileiro e a PPP de iluminação pública

A quantidade de projetos de parcerias público-privadas (PPP) de iluminação pública nos municípios brasileiros aumentou muito em tempos recentes, e existe um conjunto de motivos conjunturais para isso.

O primeiro deles vem das Resoluções Normativas ANEEL 414 e 479, que transferiram, a partir de 1 de janeiro de 2015, a competência de gestão de ativos de iluminação pública para as prefeituras. Estas passaram a ter responsabilidade pela operação e manutenção da totalidade desses sistemas, até então geridos pelas companhias de energia elétrica. Ainda que os postes de fixação continuem sendo dessas últimas, do braço em diante, até a lâmpada, a responsabilidade passou a ser do ente público municipal. Continue lendo “O município brasileiro e a PPP de iluminação pública”

Contrato de PPP é mais caro que contratação pela Lei 8.666?

As parcerias público-privadas (PPP) demandam alguns gastos adicionais em relação às contratações diretas pela Administração (via lei 8.666/93), tais como:

  • Maior exigência de elementos para mitigação de riscos, como constituição de garantias e contratação de seguros, por exemplo;
  • Gestão do relacionamento público-privado no longo prazo;
  • Gestão de múltiplos atores e ajustes ao longo do tempo;
  • Tempo para a estruturação do projeto;
  • Necessidade de se remunerar reguladores e verificadores independentes;
  • Financiamento com custo de capital mais alto que os disponíveis à Administração Direta;
  • Entre outros

Por outro lado, a contratação por PPP tem suas economias: Continue lendo “Contrato de PPP é mais caro que contratação pela Lei 8.666?”

Em onze anos…

Prezados leitores,

Completamos neste mês onze anos de existência deste blog.

Revendo os números que conquistamos em mais de uma década de existência e trabalho ininterrupto, percebo que o resultado é digno de orgulho. Jamais imaginaríamos isso em julho de 2009.

Muito obrigado a vocês, mais de 700 seguidores que nos acompanham semanalmente, por terem nos ajudado a produzir…

… mais de 1.200.000 visualizações no blog

… o recorde de 2.889 visualizações num único dia

… 546 textos publicados

… e mais de 1.000 comentários de leitores nos textos

 

Além disso, em parceria com a Amazon

… foram nove livros técnicos publicados

… 1.049 livros digitais vendidos no blog

… e mais de 81.760 páginas de livros lidas (e continuamos contando)

 

Em parceria com a Plataforma Teachable

… há três cursos abertos

… e já temos 101 estudantes matriculados

 

Também temos um canal no YouTube, com… Continue lendo “Em onze anos…”

Escritórios de Arquitetura e Urbanismo em São Paulo: atividades desenvolvidas

Estas informações foram publicadas como artigo científico, cite a fonte:

TREVISAN, Ricardo M.; BARROS, Gil G.; ONO, Rosaria. Segmentação na atuação das empresas de Arquitetura no município de São Paulo. Anais.. Uberlândia: PPGAU/FAU/FAUeD/UFU, 2019. Disponível em http://www.eventos.ufu.br/ufu/sbqp/2019/10

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Um problema inadiável

Cada brasileiro gera, em média, aproximadamente 1kg de lixo por dia (365 kg por ano). Portanto, uma única residência com 4 pessoas gera, em média, praticamente 1,5 toneladas de resíduos por ano. O custo médio atual para as prefeituras darem alguma destinação a este volume todo (longe da ideal) é de R$ 125/tonelada. Ou seja, esta residência de 4 pessoas custa R$ 180 por ano para a prefeitura dar solução ao lixo por ela gerado. E não existe almoço grátis: se você não paga taxa nem tarifa para isso, este dinheiro está sendo retirado dos cofres públicos e reduzindo investimentos em outras áreas, como saúde, educação e segurança pública, por exemplo.

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Escritórios de Arquitetura e Urbanismo em São Paulo: clientes corporativos

Estas informações foram publicadas como artigo científico, cite a fonte:

TREVISAN, Ricardo M.; BARROS, Gil G.; ONO, Rosaria. Segmentação na atuação das empresas de Arquitetura no município de São Paulo. Anais.. Uberlândia: PPGAU/FAU/FAUeD/UFU, 2019. Disponível em http://www.eventos.ufu.br/ufu/sbqp/2019/10

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Mapeamento dos escritórios de Arquitetura e Urbanismo em São Paulo

Estas informações foram publicadas como artigo científico, cite a fonte:

TREVISAN, Ricardo M.; BARROS, Gil G.; ONO, Rosaria. Segmentação na atuação das empresas de Arquitetura no município de São Paulo. Anais.. Uberlândia: PPGAU/FAU/FAUeD/UFU, 2019. Disponível em http://www.eventos.ufu.br/ufu/sbqp/2019/10

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Iluminação pública: mercado potencial para arquitetos

O crescente interesse dos municípios brasileiros em buscar parcerias com a iniciativa privada é uma tendência contemporânea forte, que aparentemente não se alterará tão cedo. O setor privado possui alta liquidez e está em busca de bons projetos para investir. Os municípios e estados brasileiros enfrentam crises fiscais e demandam pesados investimentos na deficitária infraestrutura nacional. Aliar essas coisas em projetos de qualidade, bem estruturados, que reduzam os riscos para ambas as partes é o que buscam inúmeras iniciativas atuais pulverizadas por todo o território nacional, promovidas por diversas partes interessadas nestes projetos. Continue lendo “Iluminação pública: mercado potencial para arquitetos”

Mercado de escritórios de arquitetura de São Paulo: segmentação

Estas informações foram publicadas como artigo científico, cite a fonte:

TREVISAN, Ricardo M.; BARROS, Gil G.; ONO, Rosaria. Segmentação na atuação das empresas de Arquitetura no município de São Paulo. Anais.. Uberlândia: PPGAU/FAU/FAUeD/UFU, 2019. Disponível em http://www.eventos.ufu.br/ufu/sbqp/2019/10

Fizemos um levantamento de 420 escritórios de Arquitetura e Urbanismo no município de São Paulo entre 2018 e 2019, abrangendo diversos aspectos da prática profissional e atuação dos arquitetos e urbanistas enquanto atividade econômica. Este artigo foi apresentado no último Simpósio Brasileiro de Qualidade do Projeto no Ambiente Construído, realizado na Universidade Federal de Uberlândia (MG). O resultado do estudo foi bastante revelador, e nos permitiu ter um retrato mais nítido do mercado paulistano de prestação de serviços de Arquitetura e Urbanismo. Continue lendo “Mercado de escritórios de arquitetura de São Paulo: segmentação”