O que faltou perguntar sobre a Tabela de Honorários do CAU

O CAU/BR divulgou anteontem (22/08/2022) os resultados da pesquisa realizada entre profissionais sobre a Tabela de Honorários. Diversas evidências apontam para um desalinhamento entre a realidade de mercado e as recomendações de precificação do projeto de arquitetura do CAU, portanto a pesquisa é mais que bem-vinda e justificada.

Algumas dessas evidências eu tive inclusive a oportunidade de apresentar com a publicação de artigo científico sobre o assunto em parceria com professores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

Entretanto, alguns aspectos da pesquisa são preocupantes quanto aos encaminhamentos que provavelmente gerarão. Apresentarei aqui apenas dois deles.

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Como projetar uma adega residencial: dicas

O consumo e a apreciação de vinho pelos brasileiros cresceu muito nas últimas décadas. Com a mudança do costume, veio também a valorização dos espaços de guarda nas residências. A exibição de espaços bonitos e sofisticados em mídias e redes sociais transformou as caves em objetos de fetiche da classe média brasileira. Mas será que estamos projetando adequadamente esses ambientes?

Existem alguns elementos sugerindo que não. Em primeiro lugar, cada família tem um padrão de consumo diferente, o que deveria resultar em projetos diferentes. Além disso, são raros os padrões de consumos elevados ou de vinhos de guarda, o que aponta para um certo exagero no dimensionamento de muitas caves residenciais.

O projeto desses espaços, assim como de quaisquer outros espaços internos de residências, depende de uma série muito grande de fatores. Elenco abaixo apenas alguns deles, os quais considero de grande importância: Continuar lendo Como projetar uma adega residencial: dicas

A questão das garantias em parcerias público-privadas

A Lei Federal 11.079/2004, também conhecida como Lei de PPPs, consolidou em nosso ordenamento jurídico uma demanda represada havia mais de uma década: permitir uma mudança no paradigma de relacionamento entre Poder Público e iniciativa privada, superando as simples contratações de fornecimento de materiais e obras, em direção a relacionamentos mais maduros em parcerias de longo prazo.

Ocorre que estes projetos costumam ter uma fase inicial de investimentos robustos, os quais, em parcerias público-privadas, são amortizados via contraprestações pagas (ou aportes de recursos) pelo ente público contratante ao longo de prazos extensos, que podem chegar a 35 anos. Obviamente, para que haja segurança entre as partes nessa relação, ambas exigem garantias de que o pactuado será mantido. Continuar lendo A questão das garantias em parcerias público-privadas

O município brasileiro e a PPP de iluminação pública

A quantidade de projetos de parcerias público-privadas (PPP) de iluminação pública nos municípios brasileiros aumentou muito em tempos recentes, e existe um conjunto de motivos conjunturais para isso.

O primeiro deles vem das Resoluções Normativas ANEEL 414 e 479, que transferiram, a partir de 1 de janeiro de 2015, a competência de gestão de ativos de iluminação pública para as prefeituras. Estas passaram a ter responsabilidade pela operação e manutenção da totalidade desses sistemas, até então geridos pelas companhias de energia elétrica. Ainda que os postes de fixação continuem sendo dessas últimas, do braço em diante, até a lâmpada, a responsabilidade passou a ser do ente público municipal. Continuar lendo O município brasileiro e a PPP de iluminação pública

Contrato de PPP é mais caro que contratação pela Lei 8.666?

As parcerias público-privadas (PPP) demandam alguns gastos adicionais em relação às contratações diretas pela Administração (via lei 8.666/93), tais como:

  • Maior exigência de elementos para mitigação de riscos, como constituição de garantias e contratação de seguros, por exemplo;
  • Gestão do relacionamento público-privado no longo prazo;
  • Gestão de múltiplos atores e ajustes ao longo do tempo;
  • Tempo para a estruturação do projeto;
  • Necessidade de se remunerar reguladores e verificadores independentes;
  • Financiamento com custo de capital mais alto que os disponíveis à Administração Direta;
  • Entre outros

Por outro lado, a contratação por PPP tem suas economias: Continuar lendo Contrato de PPP é mais caro que contratação pela Lei 8.666?