Por que PPP não é privatização

Infelizmente esse erro persiste em diversos ambientes, inclusive o acadêmico, quando as parcerias público-privadas (PPP) são observadas sem a devida atenção à sua estrutura contratual. A PPP resulta em ampliação do patrimônio público (bens reversíveis da concessão), o que é diametralmente oposto ao resultado de uma privatização.

A única coisa privatizada numa PPP, em sua grande maioria, é a prestação de serviços, o que usualmente ocorre também em outras modalidades de contratos firmados com fornecedores privados. Existem inúmeros exemplos de contratos administrativos de prestação de serviços via Lei 8.666/93, ou agora pela 14.133/21.

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A tentação do projeto executivo em PPP

A Constituição de 1988 trouxe uma série de novas obrigações ao Estado brasileiro. Entre elas, um conjunto de princípios para que a administração pública se tornasse mais transparente, eficiente e auditável. Uma das consequências disso foi o surgimento de novo regramento para licitações e contratos administrativos (Lei 8.666 em 1993).

Esse contexto deu espaço para o surgimento de uma cultura de tutela e controle rígidos como caminhos para a contratação pública bem-sucedida. Ou seja, quanto mais detalhado fosse o projeto executivo (acreditava-se), melhor.

Porém, a mesma Constituição também colocou uma série de obrigações novas ao Estado também quanto a prestações de serviços públicos e atendimento a garantias governamentais ao cidadão. O resultado, positivo pelo lado de alguma melhora (ainda que insuficiente) no bem-estar social geral, por outro lado reduziu a margem orçamentária disponível para outros investimentos, cujos recursos não contavam com reservas orçamentárias constitucionais. Foi o caso da infraestrutura, cujos investimentos desabaram dali em diante.

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O que é gentrificação

Gentrificação é o nome que se dá à substituição da população residente de uma determinada área urbana por outra de poder aquisitivo e renda significativamente maior. É um fenômeno muito criticado por, via de regra, promover a elitização de territórios urbanos simultaneamente ao deslocamento da população de menor poder econômico para territórios menos favorecidos em diversos aspectos, tais como localização geográfica e acesso a equipamentos e a outros benefícios urbanos.

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O que faltou perguntar sobre a Tabela de Honorários do CAU

O CAU/BR divulgou anteontem (22/08/2022) os resultados da pesquisa realizada entre profissionais sobre a Tabela de Honorários. Diversas evidências apontam para um desalinhamento entre a realidade de mercado e as recomendações de precificação do projeto de arquitetura do CAU, portanto a pesquisa é mais que bem-vinda e justificada.

Algumas dessas evidências eu tive inclusive a oportunidade de apresentar com a publicação de artigo científico sobre o assunto em parceria com professores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

Entretanto, alguns aspectos da pesquisa são preocupantes quanto aos encaminhamentos que provavelmente gerarão. Apresentarei aqui apenas dois deles.

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Como projetar uma adega residencial: dicas

O consumo e a apreciação de vinho pelos brasileiros cresceu muito nas últimas décadas. Com a mudança do costume, veio também a valorização dos espaços de guarda nas residências. A exibição de espaços bonitos e sofisticados em mídias e redes sociais transformou as caves em objetos de fetiche da classe média brasileira. Mas será que estamos projetando adequadamente esses ambientes?

Existem alguns elementos sugerindo que não. Em primeiro lugar, cada família tem um padrão de consumo diferente, o que deveria resultar em projetos diferentes. Além disso, são raros os padrões de consumos elevados ou de vinhos de guarda, o que aponta para um certo exagero no dimensionamento de muitas caves residenciais.

O projeto desses espaços, assim como de quaisquer outros espaços internos de residências, depende de uma série muito grande de fatores. Elenco abaixo apenas alguns deles, os quais considero de grande importância: Continuar lendo Como projetar uma adega residencial: dicas