Incorporação imobiliária em terrenos com indícios de contaminação

Antes de tudo, é necessário entender que áreas contaminadas são diferentes de áreas com indícios de contaminação. As primeiras são aquelas em que houve investigação confirmando a presença de substâncias contaminantes, ou que seja constante de alguma lista oficial de áreas contaminadas (CETESB/SP, FEAM/MG, INEA/RJ, etc.). Já as segundas, compõem um grupo muito maior, são todas as áreas em que, por algum motivo específico, existe a suspeita de contaminação (a qual pode ou não existir).

Segundo o LIC – Levantamento de Indícios de Contaminação, documento aprovado em conjunto entre várias instituições financeiras nacionais no âmbito da FEBRABAN, são potenciais fontes de contaminação (mesmo que tenham ocorrido no passado): Continuar lendo

O que muda com a nova Lei Federal de Regularização Fundiária (13.465/2017)?

A nova lei de regularização fundiária urbana e rural, sancionada no último dia 11, traz muitas mudanças ao empreendedor imobiliário. Uma das mais importantes é o artigo 58, que regulamenta o condomínio de lotes. Até então, os chamados “condomínios fechados” só existiam em duas formas:

  • um loteamento comum que é informalmente fechado e administrado por associações de moradores. São os casos dos loteamentos fechados onde a unidade negociada é o lote e cada comprador constrói sua casa com projeto próprio;
  • um condomínio de casas, onde a unidade negociada é uma casa construída pelo empreendedor de forma padronizada (caso da lei de Vilas de São Paulo).

A nova lei permite que a fração ideal de cada condômino poderá ser proporcional à área do solo de cada unidade autônoma, ao respectivo potencial construtivo ou a outros critérios indicados no ato de instituição. Aplica-se, no que couber, ao condomínio de lotes o disposto sobre condomínio edilício, respeitada a legislação urbanística. Para fins de incorporação imobiliária, a implantação de toda a infraestrutura ficará a cargo do empreendedor. Continuar lendo

Como considerar paredes no quadro NBR 12.721

  1. Quando a parede dividir área privativa (unidade autônoma) de área comum, deve ser integralmente considerada na área privativa
  2. Quando a parede dividir duas áreas privativas (duas unidades autônomas, como dois apartamentos, por exemplo), deve ser considerada metade para cada lado, dividida em seu eixo
  3. Quando a parede dividir duas áreas comuns (dois equipamentos, por exemplo, ou um equipamento de uma escada, etc.), deve ser considerada metade para cada lado, dividida em seu eixo

O projeto de uma casa

Por que saber onde fica o norte?

Sabendo a orientação do terreno (onde está o norte), podemos prever a trajetória aparente do sol (insolação) e os ventos predominantes. A insolação orienta o projeto quanto ao posicionamento dos ambientes. No hemisfério sul (que corresponde a quase todas as cidades brasileiras), a face norte recebe mais sol no inverno e menos (ou nenhum sol, dependendo da latitude) no verão. A face leste recebe insolação bastante horizontal pela manhã e nenhuma à tarde. A face oeste recebe a insolação horizontal da tarde e anoitecer.

Para cada região do país, a melhor orientação dos ambientes depende de seu clima, topografia e elementos naturais (visuais, corpos d`água, etc.). Por exemplo, do trópico de Capricórnio para baixo (regiões sudeste, sul e Mato Grosso do Sul), a face norte é valorizada por ser fresca no verão e aquecida pelo sol no inverno. Mais ao norte, receber mais sol nunca será uma opção desejada, mesmo no inverno.

A face sul, que recebe algum sol no inverno na região sudeste e Mato Grosso do Sul, não é desejada para qualquer ambiente de estar prolongado. Por isso nós, arquitetos, preferimos colocar na face sul da residência banheiros, áreas de serviço, depósitos, circulação, escadas, etc. O mesmo se aplica à face oeste em cidades quentes. A diferença é que a face sul tende a ter menor temperatura média. Quando a casa tem uma cave, o ideal é que fique em seu centro geométrico (local mais fresco). Mas se tiver que ficar na periferia do edifício, o ideal é que seja na face sul.

As faces mais nobres (em geral variando de norte a leste, dependendo da região do país) recebem os ambientes de permanência prolongada (salas, dormitórios, escritórios, etc.). Nossa cultura é de permanência prolongada na cozinha. Esta área nos é cara e nobre, não importa o que se diga em livros estrangeiros.

Por onde começar?

Uma de minhas primeiras professoras de projeto dizia que temos que considerar três aspectos básicos: o que Continuar lendo

Pré-dimensionamento de dutos de ar condicionado

Quem faz projetos de áreas corporativas sabe que o maior volume utilizado sobre o forro é o dos dutos de ar condicionado. No entanto, não nos ensinaram como fazer qualquer pré-dimensionamento deste sistema, costumamos ter alguma ideia de algumas soluções padronizadas e trabalhamos com elas até que o engenheiro mecânico nos confirme se o espaço útil sobre forro é suficiente. O problema é quando a planta não é convencional e o caminhamento de dutos é maior que o usual. E aí? Vamos ficar esperando o projetista de ar condicionado para evoluir a arquitetura?

As dicas abaixo me foram passadas por um dos melhores calculistas e projetistas de climatização de São Paulo, e deixo aqui para ajudar a quem precisa. Lembre-se que se trata apenas de um pré-dimensionamento, as dimensões finais serão dadas pelo projetista de mecânica.

Este pré-dimensionamento foi estabelecido para:

  • Região Sudeste ou Sul do Brasil
  • Pé-direito útil em torno de 3 metros
  • Áreas corporativas
  • Não se aplica a peles de vidro sem proteção em fachadas expostas a insolação direta

Cada 15 metros quadrados de área de piso exigem 1 TR de capacidade, o mesmo que 680 metros cúbicos por hora. Portanto, uma área de Continuar lendo

Faixas marginais de córregos canalizados continuam sendo Áreas de Preservação Permanente – APP

A canalização de corpos d’água não descaracteriza a APP de suas faixas marginais. A Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal), em seu artigo 4º, define o que é uma APP.

Existe ampla jurisprudência mantendo inafastável a aplicação do Código Florestal a áreas urbanas (essa discussão praticamente nem existe mais). Continuar lendo