Arquivo da tag: direito

Extra: justiça reafirma direito de arquiteto e urbanista elaborar e executar projetos de instalações elétricas de baixa tensão 


(Texto do CAU) Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reafirmou o direito de arquitetos e urbanistas de elaborarem e executarem projetos de instalação elétrica de baixa tensão. No dia 7 de junho, o Desembargador Federal Nelson Santos do … Continuar lendo

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Gafisa ganha prêmio imobiliário, mas o consumidor discorda


A construtora e incorporadora Gafisa recebeu o prêmio Top Imobiliário de 2016, organizado pelo Estadão com dados da Embraesp. O premiado na categoria incorporadora é escolhido com base em 5 quesitos: número de lançamentos, número de blocos, unidades, área construída … Continuar lendo

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Faixas marginais de córregos canalizados continuam sendo Áreas de Preservação Permanente – APP


A canalização de corpos d’água não descaracteriza a APP de suas faixas marginais. A Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal), em seu artigo 4º, define o que é uma APP. Existe ampla jurisprudência mantendo inafastável a aplicação do Código Florestal a … Continuar lendo

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Diferença entre vaga autônoma e vaga não autônoma


Vaga autônoma é aquela que possui uma matrícula própria, assim como as unidades autônomas (apartamentos ou casas em condomínios). Ela pode ser vendida e comprada de forma independente da unidade autônoma, a não ser que o condomínio ou a matrícula … Continuar lendo

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Resumo de Direito do Trabalho (terceira parte – Contrato)


(Ver o anterior) Continuando o resumo de Direito do Trabalho, falaremos agora de Contrato de Trabalho (CT). É um contrato: de trato sucessivo (prolonga-se no tempo) onde as obrigações são prestar serviços (empregado) e pagar salário (empregador) de mútuo consentimento … Continuar lendo

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Resumo de Direito do Trabalho (segunda parte)


(Ver o anterior) Continuamos agora o resumo de Direito do Trabalho. Vimos na primeira parte que quando o empregador pertence a um grupo econômico, a reclamação trabalhista é movida contra todo o grupo, e não apenas contra a empresa empregadora. … Continuar lendo

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Resumo de Direito do Trabalho (primeira parte)


O Direito do Trabalho é de interesse de qualquer empreendedor agindo racionalmente (a não ser que não pretenda contratar mão de obra). Infelizmente, muitos profissionais liberais ignoram completamente seu conteúdo. Deixo aqui um resumo geral de seu funcionamento, conforme anotei … Continuar lendo

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