O que é o Levantamento de Indícios de Contaminação da Febraban (LIC)?

Existem três etapas básicas em áreas com suspeitas de contaminação para a aceitação de garantias bancárias:

  1. Levantamento de Indícios de Contaminação (LIC), realizada pelo próprio engenheiro ou arquiteto que faz a vistoria de avaliação (download aqui)
  2. Avaliação Preliminar, feita por empresa especializada
  3. Investigação Confirmatória, também realizada por empresa especializada

O único estado brasileiro com normas específicas e mais restritas sobre o assunto é São Paulo. Os demais obedecem apenas à legislação federal, em especial à Resolução Conama 420.

O Banco Central, através da Resolução 4.327/2014 exigiu que os bancos fizessem a gestão de risco socioambiental. Esta determinação teve resposta na autorregulação bancária através da FEBRABAN, que publicou a SARB 14/2014, a qual define como será feita a identificação preliminar de riscos de contaminação em imóveis oferecidos para garantia de crédito.

Durante a primeira vistoria ao imóvel urbano, o avaliador (arquiteto ou engenheiro civil) que identificar possíveis indícios de contaminação deve preencher um formulário de Levantamento de Indícios de Contaminação (LIC). Este formulário não é um estudo ambiental, e também não responsabiliza o avaliador por dizer se o imóvel está ou não contaminado. Trata-se apenas de um modelo padronizado de apontar as suspeitas para o banco. Este entendimento foi chancelado pelo Ibape Nacional (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias), o qual participou ativamente do desenvolvimento do LIC. Continue lendo “O que é o Levantamento de Indícios de Contaminação da Febraban (LIC)?”

Como desenhar águas de telhados complexos

Hoje trago a você um vídeo onde explico uma técnica bem simples e eficaz para se desenhar a divisão de planos de telhados (águas), ou seja, os espigões (arestas divisoras de águas), rincões ou águas furtadas (arestas coletoras de águas) e cumeeiras (divisoras de águas horizontais de topo).

Como desenhar águas de telhados complexos
Como desenhar águas de telhados complexos

Continue lendo “Como desenhar águas de telhados complexos”

Proteja seu dinheiro: enquanto aguardamos pelo novo Brasil…

Obviamente estamos num momento de transição que extrapola a esfera política nacional. E será uma transição lenta, ao que as insistências irracionais indicam… Mas não é necessariamente um momento ruim para o investidor. Ainda somos o último peru com farofa do mundo (prestes a deixar de sê-lo), para citar o professor Delfim.

Enquanto aguardamos pelo novo Brasil que, tímido, começa a aparecer aqui e ali, ainda temos uma taxa Selic meta de 14,25% ao ano em títulos de Tesouro Direto acessíveis a qualquer um (com menos de 30 reais você entra na farra). E a reboque vem toda a enorme família italiana do CDI. O risco? Claro, os CDS estão gritando a bagunça fiscal que esse pedaço da América do Sul virou, mas a moratória que vem em nossa direção ainda se confunde com a luz no fim do túnel. Dá tempo de ganhar e sair.

E sair para onde?

Ora, já passamos por situações caricatas nesta terra no passado, estamos apenas mantendo nossa tradição. E recomendo que você olhe como foi o comportamento da Continue lendo “Proteja seu dinheiro: enquanto aguardamos pelo novo Brasil…”

Diferença entre vaga autônoma e vaga não autônoma

Vaga autônoma é aquela que possui uma matrícula própria, assim como as unidades autônomas (apartamentos ou casas em condomínios). Ela pode ser vendida e comprada de forma independente da unidade autônoma, a não ser que o condomínio ou a matrícula tenha alguma regra que impeça isso.

A vaga não autônoma é aquela que não possui matrícula própria, está vinculada a uma unidade ou faz parte da área comum do condomínio. Ela pode fazer parte da área privativa da unidade ou não, depende de como foi feita a incorporação. Continue lendo “Diferença entre vaga autônoma e vaga não autônoma”

Como escolher um terreno para construir

por Ricardo Trevisan, arquiteto

1. Certifique-se de que o loteamento está aprovado na prefeitura e possui licenciamento ambiental. Caso haja algum problema com sua legalização será bem mais difícil aprovar um projeto e realizar supressão de vegetação, caso seja necessário. Este tipo de informação costuma ser fornecida pela prefeitura.

2. Verifique se o lote não faz parte de nenhum litígio judicial. Qualquer bom advogado sabe como realizar este tipo de pesquisa, que não costuma ser cara nem demorar muito.

3. Verifique a matrícula do lote no Cartório de Registro de Imóveis para saber se ele realmente existe legalmente. Veja se não há hipoteca em aberto. Verifique suas dimensões, se batem com as apresentadas pelo corretor / vendedor. O loteador deve entregar o loteamento piqueteado, ou seja, com marcos de suas divisas e identificação do terreno. Verifique, ainda na matrícula, se o terreno mudou muito de dono em pouco tempo. Se ele estiver passando de mão em mão de forma muito rápida, pode ser que haja algum problema.

4. Verifique se há nascentes, córregos ou outros corpos d’água no terreno ou próximo a suas divisas. A legislação ambiental exige que a construção fique a uma certa distância (chamada de recuo) de corpos d’água, cuja medida depende de suas características físicas.

5. Verifique se os vizinhos não invadiram as divisas do terreno. Levar uma trena para visitar o terreno é uma ótima idéia. Verifique também se nenhum vizinho abriu janela nas divisas do lote. Segundo o Código Civil, se algum vizinho abre janelas nas divisas, você tem apenas um ano para reclamar (inacreditável, não é? Mas se ainda duvida, consulte a lei).

6. Verifique onde está o norte. Evite terrenos com caimento para o sul. Terrenos em declive induzem o projeto a abrir janelas no sentido do caimento, e a face sul é a pior insolação para o hemisfério sul (pega um pouco de sol só no verão e nenhum sol no inverno).

7. Caso o formato do terreno seja diferente do habitual (os habituais são: retangular, paralelogramo, trapézio, etc.), consulte um arquiteto ou engenheiro civil para saber se a área útil do terreno não está sendo prejudicada por seu desenho.

8. Não se esqueça que a maioria das prefeituras exige recuo frontal (distância entre o alinhamento e a construção) grande. Portanto, veja se a frente do terreno não é muito grande a ponto de prejudicar o projeto da construção.

9. Procure descobrir com moradores antigos dos arredores se o terreno já foi utilizado para depósitos de entulho ou lixo. Se foi, ele pode estar contaminado e oferecer risco à saúde.

10. Verifique se a área está numa baixada plana. Se estiver, pode ser local de inundação em época de chuvas. Evite também terrenos muito acidentados ou inclinados, pois será mais caro construir nele. O terreno ideal é levemente inclinado.

11. Evite terrenos com muitas pedras ou muito arenoso se você quiser mexer na terra (escavar, por exemplo).

12.  Verifique se há favelas nas redondezas. Verifique também se há grandes área públicas sem uso (áreas vazias). São essas áreas que viram favelas. Procure consultar na prefeitura o programa habitacional do município para saber se há projetos de assentamentos humanos nestes terrenos. Este tipo de intervenção costuma desvalorizar o terreno (não estou dizendo se isto é certo ou errado, só o que acontece na realidade do mercado).

13. Evite topos de morros. Além de serem mais propícios a descargas elétricas, também são protegidos pela legislação ambiental.

14. Verifique na prefeitura quantos pavimentos podem ser construídos, quais usos podem ser instalados ali, qual o índice de aproveitamento e a taxa de ocupação do lote. Verifique também se o loteador não impôs alguma restrição desse tipo em seu contrato.

Leia também: Atenção às tendências urbanas