Loteamentos e condomínios na nova lei federal 13.465 de 2017

[Conforme debatido no Secovi-SP em 13 de novembro de 2017]

Loteamento de acesso controlado

O apresentador iniciou com uma introdução breve sobre o surto de urbanização brasileiro do período de 1940 (31% de população urbana) a 2010 (85% dos brasileiros vivendo em cidades). Em 2003 foi publicada a Nova Carta de Atenas pelo Conselho Europeu de Urbanistas (Revisão da Carta de Atenas do CIAM, de 1933). A Carta original [documento de base do zoneamento monofuncional, não citado pelo palestrante] dividiu as funções urbanas em habitar, trabalhar, lazer e transporte (hoje chamada de mobilidade).

As bases legais do loteamento de acesso controlado estão em:

  • Constituição Federal de 1988: Objetivos da República
  • CF88: Definições e políticas sobre a propriedade (inclusive sua função social, conforme regulamentado posteriormente no Estatuto da Cidade)
  • CF88: Direitos Sociais
  • Competência municipal para legislar sobre desenvolvimento urbano local
  • Atuação do Estado sobre a propriedade
  • Política Urbana

O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), em seu artigo primeiro, trata do direito à segurança:

Art. 1o Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei.

Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Continuar lendo

Direito Real de Laje

O sexto dia de debates no Secovi-SP sobre a nova lei federal de regularização fundiária (13.465/17) foi apresentado por Francisco Loureiro, Olivar Vitale, Patrícia Ferraz (ORI de Diadema/SP) e Pedro Cortez.

[Francisco Loureiro, 07/11/17]

A nova lei de regularização fundiária (13.465/17) inseriu capítulo à parte no Código Civil para o tratamento do Direito Real de Laje (Art. 1510-A e seguintes). Mexeu também com a Lei de Registros Públicos (Art. 176). Continuar lendo

De novo… muito obrigado!

Eu sei que está virando clichê, mas não podemos deixar de agradecer. Mais uma vez terminamos o ano espantados com o crescimento do volume de tráfego pelo blog. Muito obrigado por partilhar 2017 conosco. Trabalharemos duro em 2018 para voltarmos com este blá blá blá daqui a 12 meses. Continuar lendo

XIX Cobreap 2017: tendências das certificações energéticas nas avaliações

leed

(23/08/17) Esta apresentação feita por Luciano Ventura e Leandro Fischer abordou um dos temas mais inovadores do congresso: como considerar as certificações energéticas (como os selos LEED Green Building, Selo Azul, etc.) nas avaliações de imóveis. Como quantificar o valor dessas certificações? Continuar lendo

Eleições do CAU e o mercado de trabalho do arquiteto e urbanista

A recente convocação para as eleições do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) revelou uma informação interessante: a quantidade de arquitetos e urbanistas registrados no Conselho por Unidade da Federação.

Já são mais de 150 mil profissionais em todo o país. Em 2012- 2013, este número estava ao redor de 100.000 arquitetos e urbanistas – um crescimento nada desprezível de 50% em cinco anos! Continuar lendo

Montevideo para arquitetos (2017)

Quando os portugueses mapearam a costa norte do Rio da Prata no século XVI, não havia muitos pontos de referência para se orientar. A topografia uruguaia é formada por uma infinidade de colinas e pontas eventuais. De vez em quando aparecia um monte, os quais nossos amigos lusitanos numeraram, de Leste (E) para Oeste (O). E assim, o sexto desses montes, localizado estrategicamente ao lado de uma baía propícia para a instalação de um porto protegido, aparecia nesses mapas como Monte VI de E-O. Daí a origem portuguesa da palavra Montevideo (“morro” em espanhol é cerro). Um forte foi construído no topo do morro, e na península do lado oposto foi construída uma cidade murada, chamada San Felipe.

img_4206

Vista do porto de Montevideo com o morro que deu nome à cidade ao fundo

Nos cinco séculos que se seguiram, Montevideo derrubou seus muros, transformou a cidadela que havia junto ao portal num mercado, e cresceu para leste e norte. Estamos falando de uma cidade fantástica, uma de minhas preferidas, e uma grande aula para arquitetos e urbanistas. A escala urbana reduzida, edifícios do colonial hispânico ao contemporâneo hispano-americano, com forte presença do Art Déco, a topografia suave de colinas e sua história singular fazem desta cidade um lugar extremamente interessante.

Primeiro olhar

O Uruguai impressiona logo na chegada, e deixa com inveja qualquer brasileiro com seu belo aeroporto moderno, adequado em sua escala à capital nacional: o aeroporto de Carrasco, localidade próxima a Montevideo.

Carrasco_aerop Continuar lendo

O melhor ano da história

ano

Meus amigos leitores,

Hoje escrevo para agradecer a vocês pelas quase 150.000 visitas a este blog apenas em 2016 (e ainda estamos em novembro!). Certamente nossas melhores expectativas não chegavam nem perto desse grande salto em relação a todos os anos anteriores.

Chegamos ao oitavo ano de existência efetivamente consolidados como referência, tanto no Brasil quanto internacional: aproximadamente 10% dos acessos (15.000) foram originados fora do Brasil, com grande peso para os Estados Unidos e países de língua portuguesa, principalmente Portugal, Angola e Moçambique. Grande abraço a todos os irmãos de língua materna!

Continuar lendo