Diferença entre vaga autônoma e vaga não autônoma

Vaga autônoma é aquela que possui uma matrícula própria, assim como as unidades autônomas (apartamentos ou casas em condomínios). Ela pode ser vendida e comprada de forma independente da unidade autônoma, a não ser que o condomínio ou a matrícula tenha alguma regra que impeça isso.

A vaga não autônoma é aquela que não possui matrícula própria, está vinculada a uma unidade ou faz parte da área comum do condomínio. Ela pode fazer parte da área privativa da unidade ou não, depende de como foi feita a incorporação.
A vaga não autônoma pode ser presa ou indeterminada.

18 comentários em “Diferença entre vaga autônoma e vaga não autônoma”

  1. Boa noite Ricardo! Quando numa incorporação é definida uma vaga autônoma então ela passara a ser de propriedade do incorporador podendo assim este fazer o que for de sua vontade, certo? Posso considerar esse mesmo conceito para as vagas de motos, bicicletas e depósitos? Muito obrigado. Filippo

    Curtir

    1. Filippo,

      A vaga autônoma tem matrícula própria, e é de propriedade de quem adquiri-la. Não se deve confundir com outras áreas privativas acessórias.

      Abraços,

      RT

      Curtir

  2. No empreendimento que estou incorporando, possuo 16 vagas de garagem, sendo 13 parcialmente cobertas (parte recebe a projeção do edificio) e 3 descobertas .

    No município a lei me garante que para aprovação do projeto as vagas de garagem, quando descobertas, não somam na área total construída para fins de alvará de construção.

    Na incorporação o cartorio está me exigindo que eu considere a vaga como sendo 12,5m², porém se eu considerar essa metragem quadrada, ultrapassará o valor total do alvará de construção. Na incorporação eu estou considerando apenas as áreas que recebem projeção do edifício.

    como devo proceder?

    Curtir

    1. Rodrigo,

      Prefeitura e cartório não se confundem. Para a prefeitura, as áreas possuem objetivo de tributação. O cartório quer o registro dos custos de implantação.

      Abraços,

      RT

      Curtir

  3. Tenho um apto com 3 vagas determinadas, sendo que na escritura e na matricula constam constam os n°s e a metragem total. Estão querendo fazer no cond. uma alteração de vagas, e ai eu me sinto prejudicada pois querem na mudança de lugar diminuir a área de uma delas, o que vai o que vai diminuir minha área e por conseguinte a fração ideal.
    Existe respaldo para essa atitude? em existindo qual a legislação aplicável.
    Noemi Gasparoti

    Curtir

    1. Prezada Noemi,

      A legislação básica é o Código Civil e a lei de condomínios (Lei Federal 4.591/64).
      Sua área privativa não pode ser alterada sem o seu consentimento. Veja como esta área foi registrada na matrícula.

      Boa sorte!

      RT

      Curtir

  4. Olá, sendo vaga autônoma elas recolhem as verbas do condomínio como.unidade autônoma? Estou com problema em meu condomínio donde a convenção determina que as verbas extraordinárias serão rateadas em partes iguais, não em fração ideal. Sendo assim as 45 vagas extras e autônomas estão pagando o rateio das melhorias como apartamento fosse, unidade autonoma,. Está correta está interpretação?

    Curtir

    1. Prezado Márcio,

      Se está redigido assim na convenção, e não há diferenciação por tipologia, entendo da mesma forma que você. Mas não sei se isso poderia ser juridicamente questionado.

      Abraços,

      RT

      Curtir

  5. Olá, sendo vaga autônoma elas recolhem as verbas do condomínio como.unidade autônoma? Estou com problema em meu condomínio donde a convenção determina que as verbas extraordinárias serão rateadas em partes iguais, não em fração ideal. Sendo assim as 45 vagas extras e autônomas estão pagando o rateio das melhorias como apartamento fosse, umidade autonoma,. Está correto isso?

    Curtir

    1. Prezado Márcio,

      Se a convenção está assim redigida, e não diferencia as unidades autônomas por tipologia, entendo que a regra colocada seja essa. O que não sei é se isto poderia ser questionado juridicamente.

      Abraços,

      RT

      Curtir

  6. Tem uma vaga autonoma e o condominio colocou uma vaga vincula impedindo a entrada e saida da minha vaga, tendo eu q empurrar o veiculo da vaga vinculada para entrar ou sair, posso entrar com uma ação contra o condominio , ja que pago IPTU por essa vaga autonoma?

    Curtir

    1. Prezado Ricardo,

      Essa questão tem a ver com os Quadros NBR. Refere-se também à Convenção de Condomínio e legislação aplicável.

      Se a sua vaga foi lançada na coluna 21 (privativa), ela não pode travar e nem ser travada por outras vagas. Neste caso (e apenas neste) você teria o direito de reivindicar a liberação do acesso, até onde me lembro. De qualquer forma, recomendo consultar um advogado especializado em direito imobiliário.

      Abraços,

      RT

      Curtir

  7. Boa noite,
    Tenho uma dúvida em relação à responsabilidade de gastos de manutenção com uma vaga autonoma. O condominio está exigindo que cada condômino fique responsável pela substituição da cobertura das vagas alegando que por serem autonomas não é repsonsabilidade do condominio. Está correto? Não deveria ser definido um padrão a ser seguido por todos e consequentemente rateado pelo condominio? Da maneira que estao exigindo pode ocorrer que cada condômino faça uma cobertura diferente da outra.
    grato

    Curtir

    1. Rodrigo,

      Vaga autônoma funciona mais ou menos como unidade autônoma. Seus custos são, via de regra, de responsabilidade do proprietário. Não faz sentido o rateio entre todos os condôminos, porque não é área comum.
      Quanto ao padrão de cobertura, isso é uma discricionariedade do próprio condomínio. Se houver uma regra, todos devem segui-la.

      Abraços,

      RT

      Curtir

  8. Boa tarde!!
    O condomínio tem 2 vagas de estacionamento q e dele,hoje sorteamos aos moradores de 6 em 6meses.Eu como síndica posso dar um uso fixo para todos os condomínos,como embarque e desembarque,carga e descarga??

    Curtir

    1. Boa tarde, Elizete,

      Imagino que isso dependa da Convenção de Condomínio. Mas seria melhor perguntar para um advogado especializado em direito imobiliário.

      Att.,

      RT

      Curtir

  9. Vaga autonoma pode ser utilizada para depósito de itens como prancha, pneus, móveis?
    Regimento do condominio proibe o despejo de itens em areas comuns, mas por terem matricula individualizada, isso implica que sao privadas, portanto os moradores podem usar com outras finalidades sem serem guardar seus veiculos?

    Curtir

    1. Davi,

      Via de regra, a vaga autônoma tem uso bem definido: o estacionamento de veículos automotores (e isso já exclui reboque automotivo e trailers, por exemplo). Desconheço convenção de condomínio que flexibilize esta regra.

      Att.,

      RT

      Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.