Operações Urbanas Consorciadas: oportunidades latentes

O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001 e alterações posteriores), em seu Capítulo II, estabeleceu os Instrumentos da Política Urbana disponíveis aos gestores públicos locais, trazendo ao ordenamento jurídico brasileiro ferramentas que, apesar de relativamente novas para nós, já vinham sendo utilizadas em outros países, em alguns casos, há décadas. As possibilidades trazidas por esses instrumentos são enormes, e a realidade prática da gestão urbana local pelo Poder Público ainda tem muito a se apropriar dessas potencialidades para resolver as mais variadas demandas municipais.

Por outro lado, o Estatuto, até mesmo por ter trazido dispositivos legais de países onde há maior interface entre setores público e privado, requer nova forma de atuação do gestor público, abrangendo o entendimento e inserção em esferas tipicamente privadas. Instrumentos como transferência de potencial construtivo (direito de construir), direito de superfície, outorga onerosa, e a própria operação urbana consorciada funcionam com maior potencial, abrangência e efetividade se incluírem a utilização de mercados de capitais, inclusive mercados secundários, aquele em que terceiros negociam ativos entre si, sem a participação do emissor original. O instrumento do direito de preempção exige disponibilidade de recursos e agilidade do poder público para que os prazos previstos em lei não sejam perdidos. Diversos instrumentos interferem nos mercados locais, com impactos seguramente sentidos também pelos cidadãos e, por este motivo, demandam do Poder Público uma leitura clara do ambiente de negócios local. A operação urbana consorciada que emite CEPAC exige a venda por meio de leilões, os quais só são eficazes e eficientes quando acompanhados de investimentos de tempo e outros recursos no estudo do ambiente de negócios para o melhor momento e forma para a sua realização. Continue lendo “Operações Urbanas Consorciadas: oportunidades latentes”

Competicidade: como as cidades competem entre si e por que isso pode ser bom

As cidades estão em constante competição pelos melhores recursos e mais interessantes investimentos. Para isto, se valem de suas principais qualidades, procurando construir um lugar de bem-estar, justo, responsável, agradável, atraente e amistoso ao empreendedorismo. Tratamos deste assunto em nossa nova publicação, disponibilizada a partir desta semana para você: Competicidade, um trabalho objetivo que aproxima e compara ações, programas e projetos das mais variadas realidades, unindo o conhecimento do urbanismo com a da estratégia competitiva, desde estudos da gestão Ronald Reagan nos Estados Unidos da década de 1980, passando pela experiência bem-sucedida de Beirute na recuperação da Guerra Civil no início da década de 1990, até a as mais novas tendências de financiamento ao Poder Público no Brasil do século 21. Continue lendo “Competicidade: como as cidades competem entre si e por que isso pode ser bom”

Equívocos da imprensa sobre Operações Urbanas

Impressionante como a imprensa repete os mesmos erros quando trata de falar sobre Operações Urbanas! Caso seja por falta de aviso, aqui vai minha colaboração… Segue abaixo, uma lista com os principais enganos que encontrei.

1. “… as Operações Urbanas permitem construir acima do permitido…”
Não é verdade. Aliás, não é possível que um jornalista realmente acredite nisso! Acima do permitido é proibido por definição, um conceito básico de lógica, caso direito não seja o forte desse profissional da comunicação. Ocorre que existem dois níveis de permissão: um primeiro gratuito, por não impactar significativamente a infraestrutura urbana existente; acima de determinada área construída, entramos no segundo nível de permissão, onde o empreendedor remunera o Poder Público pela infra-estrutura adicional criada pelo empreendimento. Este montante é definido em lei ou identificado no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), quando aplicável. A mesma lógica vale para a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Todos estes instrumentos urbanísticos estão previstos no Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001.

2. “… as Operações Urbanas expulsam a população pobre da região…”
Infelizmente isso tem ocorrido, mas não é a intenção do instrumento. Muito pelo contrário, Continue lendo “Equívocos da imprensa sobre Operações Urbanas”

O que Michael Porter tem a ver com planejamento urbano?

A pesquisa Origem e Destino 2007, do Metrô de São Paulo, mostra um problema que os paulistanos, em especial os urbanistas e engenheiros de tráfego conhecem bem: a extrema concentração dos empregos. Não é necessário muito esforço para perceber, pelos gráficos apresentados, que a população se desloca (e muito) todos os dias para chegar ao trabalho pela manhã e voltar para casa no fim do dia. E o pior é que esta concentração da atividade econômica gera concentração de outras atividades, pois universidades, clínicas, bares e restaurantes, entre tantos outros usos comerciais e de serviços procuram ficar próximos de onde as pessoas estão.

Concentração de domicílios - OD 2007 Metrô

Localização de empregos - OD 2007 Metrô

O resultado do fenômeno é a valorização de algumas poucas áreas da cidade em detrimento da estagnação de valores de muitas outras. Algumas tentativas são feitas no sentido de desconcentrar empregos, principalmente os especializados e de alta renda (são os que atraem o resto da cadeia produtiva para perto). Uma modalidade destas tentativas são as operações urbanas, que sempre miram a recuperação ou transformação de um trecho do território. Mas será que uma urbanização funcional e agradável e a oferta de imóveis adequados são suficientes para atrair empregos de qualidade de forma sustentada?

Talvez a melhor resposta para esta questão tenha sido encomendada por Ronald Reagan quando assumiu a presidência dos EUA pela primeira vez, no início dos anos 1980. Continue lendo “O que Michael Porter tem a ver com planejamento urbano?”