Operações Urbanas Consorciadas: oportunidades latentes

O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001 e alterações posteriores), em seu Capítulo II, estabeleceu os Instrumentos da Política Urbana disponíveis aos gestores públicos locais, trazendo ao ordenamento jurídico brasileiro ferramentas que, apesar de relativamente novas para nós, já vinham sendo utilizadas em outros países, em alguns casos, há décadas. As possibilidades trazidas por esses instrumentos são enormes, e a realidade prática da gestão urbana local pelo Poder Público ainda tem muito a se apropriar dessas potencialidades para resolver as mais variadas demandas municipais.

Por outro lado, o Estatuto, até mesmo por ter trazido dispositivos legais de países onde há maior interface entre setores público e privado, requer nova forma de atuação do gestor público, abrangendo o entendimento e inserção em esferas tipicamente privadas. Instrumentos como transferência de potencial construtivo (direito de construir), direito de superfície, outorga onerosa, e a própria operação urbana consorciada funcionam com maior potencial, abrangência e efetividade se incluírem a utilização de mercados de capitais, inclusive mercados secundários, aquele em que terceiros negociam ativos entre si, sem a participação do emissor original. O instrumento do direito de preempção exige disponibilidade de recursos e agilidade do poder público para que os prazos previstos em lei não sejam perdidos. Diversos instrumentos interferem nos mercados locais, com impactos seguramente sentidos também pelos cidadãos e, por este motivo, demandam do Poder Público uma leitura clara do ambiente de negócios local. A operação urbana consorciada que emite CEPAC exige a venda por meio de leilões, os quais só são eficazes e eficientes quando acompanhados de investimentos de tempo e outros recursos no estudo do ambiente de negócios para o melhor momento e forma para a sua realização. Continue lendo “Operações Urbanas Consorciadas: oportunidades latentes”

Competicidade: como as cidades competem entre si e por que isso pode ser bom

As cidades estão em constante competição pelos melhores recursos e mais interessantes investimentos. Para isto, se valem de suas principais qualidades, procurando construir um lugar de bem-estar, justo, responsável, agradável, atraente e amistoso ao empreendedorismo. Tratamos deste assunto em nossa nova publicação, disponibilizada a partir desta semana para você: Competicidade, um trabalho objetivo que aproxima e compara ações, programas e projetos das mais variadas realidades, unindo o conhecimento do urbanismo com a da estratégia competitiva, desde estudos da gestão Ronald Reagan nos Estados Unidos da década de 1980, passando pela experiência bem-sucedida de Beirute na recuperação da Guerra Civil no início da década de 1990, até a as mais novas tendências de financiamento ao Poder Público no Brasil do século 21. Continue lendo “Competicidade: como as cidades competem entre si e por que isso pode ser bom”

Marketing de cidades: preocupação que um prefeito deveria ter

por Ricardo Trevisan, arquiteto e urbanista

A palavra marketing costuma provocar reações alérgicas nas pessoas que lidam com urbanismo, em geral profissionais humanistas como arquitetos e urbanistas, sociólogos, geógrafos, historiadores (ainda há poquíssimos administradores públicos). Esses profissionais são educados longe de qualquer ensino formal sobre o marketing, e em geral possuem um sólido conhecimento histórico da luta de classes e dos movimentos de esquerda no mundo. O desconhecimento do que é marketing leva a adotar a definição do senso comum (que invariavelmente é manca), a uma visão muito limitada do marketing e associação à ideia de ferramenta comercial e de vendas.

Mas se o marketing for entendido (como deveria) conforme suas definições mais precisas, e devidamente compreendido no contexto atual de visão global de responsabilidade e sustentabilidade, pode surgir (e já está surgindo) um movimento no sentido de justificar a aplicação de ferramentas do marketing por causas historicamente avessas, como o poder público municipal. Não sei se isso realmente trará benefícios sociais (objetivo, em tese, do poder público), nem sei se a argumentação apresentada é realmente válida. Mas vai acontecer.

Marketing é uma palavra que nunca foi traduzida corretamente, por isso ficou assim em nossa língua antropofágica. As palavras terminadas em “ing” em inglês, possuem diversos sufixos em português. Quando foi traduzida por “mercadologia” ficou errado, por que marketing não só estudo ou conhecimento do mercado. O objetivo do marketing é otimizar as relações de troca, não necessariamente trocas comerciais. Por isso existe o marketing social e o marketing Continue lendo “Marketing de cidades: preocupação que um prefeito deveria ter”