A oportunidade das Parcerias Público-Privadas

Um dos entendimentos que tem atravessado ileso diversos governos recentes, é o da necessidade urgente de aumentarmos o investimento em infraestrutura no país. Ainda que todo o investimento atualmente previsto se realize no prazo esperado, será necessário ampliá-lo, em muito, para atingirmos o patamar necessário para que haja crescimento do parque instalado. O baixo investimento em infraestrutura acaba por fazer apenas, e quando muito, a manutenção do que já existe. E quando o investimento não é suficiente para isso, acabamos por perder ativos que consumiram recursos no passado, e o déficit é ampliado.

O problema, que é também o motivo pelo qual chegamos ao patamar de penúria, é composto pela crise fiscal de estados e municípios que persiste desde a crise econômica brasileira iniciada em 2013, e a (cada vez mais) baixa capacidade de investimento direto estatal. Este último fator não é exclusividade brasileira, visto que atual sociedade global e tecnológica demanda cada vez mais infraestrutura, e em crescente grau de diversificação. Nenhum Estado nacional está dando conta de resolver sozinho o problema, enquanto o setor privado se encontra altamente líquido e em busca de projetos de investimento. Foi a observação deste cenário que levou a Grã-Bretanha a começar a fazer parcerias com o capital privado para ampliar o investimento em infraestrutura sem comprometer os cofres públicos.

Quando a Administração Pública contrata obras e serviços diretamente (Lei 8.666/93), enfrenta condicionantes próprias que tendem a encarecer o projeto, como as despesas incorridas em processos licitatórios a cada cinco anos, aditivos contratuais de orçamento e prazos, contratação de insumos e não de desempenho, e eventuais dificuldades em honrar os compromissos nos prazos acordados, cujo risco é sempre incluído no preço exigido pelo fornecedor. Por outro lado, a Administração consegue captar financiamentos a taxas inferiores às obtidas pela iniciativa privada, e obviamente não tem fins lucrativos, fatores esses que reduzem o custo das contratações diretas. Para saber qual seria a melhor opção, do ponto de vista do poder público, é feito um estudo de qual opção entregaria mais valor (no sentido de benefícios) pelo valor investido (estudo de Value for Money).

O que tem ocorrido frequentemente em anos recentes, é a tendência a haver mais vantagem na contratação via parcerias público-privadas (PPP), quando comparadas à contratação direta. E essa tendência se acentua quando a taxa básica de juro da economia (SELIC) cai, caso dos dias atuais.

Ou seja, está posta na mesa a oportunidade dada pelas concessões e parcerias com o poder público, nas três esferas de governo. São estruturações de projetos complexos, de prazos longos (até 35 anos, pela legislação brasileira atual), que exigem aprofundados conhecimentos em múltiplas áreas: comunicação social, jurídica, engenharia, operações, urbanismo, econômico-financeira, técnicos sociais, ambientalistas, e qualquer outro profissional necessário para o setor específico do projeto. Ótimas oportunidades surgindo diariamente para profissionais técnicos das mais diversas especialidades, e grande parte interferindo em aspectos urbanísticos, cujas atividades técnicas são previstas nas possibilidades disponibilizadas em RRT, como projetos luminotécnicos, gestão de resíduos sólidos urbanos, PPPs habitacionais (caso do Projeto MAIS), mobilidade urbana, drenagem e saneamento básico.

Porém, para isso, será necessário preparo de todas as partes. Pelo lado dos profissionais, o primeiro passo é estudar, entender as diferenças trazidas por essas novas formas de desenvolvimento de projetos. Também será necessário aprender um ferramental de trabalho diferente, abrir a mente para conhecimentos de outras áreas, pois será exigido o trabalho integrado e entremeado entre muitas disciplinas diferentes.

Pelo lado do poder concedente, é necessário se informar sobre a legislação pertinente, linhas de fomento público (como, por exemplo, o FEP-CAIXA), preparar leis autorizavas, formar um comitê gestor de PPP na Administração Direta, entre outras providências.

PPPs e concessões representam investimentos relativamente baixos quando comparados ao potencial de benefícios que podem trazer com pouco (ou quase nenhum) investimento público, dependendo do caso. Muitos gestores públicos já perceberam isso, e a tendência é de crescimento por muito tempo ainda. Especialmente com a taxa SELIC em queda ou estável em patamares baixos.

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O que é Parceria Público-Privada (PPP)?

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