Todas as concessões de iluminação pública no Brasil

Segundo a ABCIP (2021), os seguintes municípios possuem contratos assinados de iluminação pública: Continuar lendo Todas as concessões de iluminação pública no Brasil

O potencial das taxas de crescimento populacional – e como calcular

Sempre que comento sobre a taxa de crescimento populacional do Brasil no século 20 (2,28% ao ano), a reação mais comum entre quem não está habituado ao assunto é de entendê-la como relativamente baixa. Mas essa taxa não foi nada baixa, muito pelo contrário: nosso país foi um dos que mais cresceu em população no século passado.

Isso acontece porque a taxa se refere ao crescimento em relação ao ano anterior, similar a uma taxa de juros compostos em finanças. Exemplificando numericamente, se começarmos com uma população de 100.000 habitantes, a esta taxa de crescimento, terminaremos o primeiro ano com 102.280 pessoas. Porém, o crescimento de 2.280 habitantes pertence apenas a este primeiro período. A partir daí, o crescimento será cada vez maior, porque os 2,28% se aplicam ao ano anterior. Continuar lendo O potencial das taxas de crescimento populacional – e como calcular

A rede de contratos do project finance

Como dissemos antes, o project finance tem como uma de suas principais características a rede de relações contratuais. Hoje vou apresentar aqui a mesma tela que mostrei no AgileTrends GOV 2021, um arranjo de rede contratual para projetos de concessão de infraestrutura.

Os elementos centrais são o Poder Concedente (órgão público que concede o serviço à iniciativa privada) e a Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada pelo licitante vencedor no leilão da concessão. Entre ambos se estabelece o contrato central da operação. Continuar lendo A rede de contratos do project finance

O prelúdio do êxodo urbano

Seria irresponsável de minha parte apresentar, para o curto prazo, qualquer vislumbre de sociedade completamente conectada à distância e funcionando bem dessa forma. Alguns estudos mostram que a proporção de trabalhadores que podem desempenhar adequadamente suas atividades laborais à distância representam algo entre 10% a 20% do total da força de trabalho ativa no Brasil.

De fato, os demais 80% a 90% parecem estar dependentes da localização geográfica das oportunidades de trabalho. Porém, algo importante a ser considerado é que uma parte considerável deste segundo grupo mais vinculado ao território também está vinculado ao local em que o primeiro grupo escolher se instalar. São atividades direta ou indiretamente relacionadas à escolha que outras pessoas fazem para moradia (fixação de residência). Isso inclui uma ampla gama de atividades comerciais, de prestação de serviços, institucionais e administrativas no sentido estrito (atividades de Governo).

O que importa nisso tudo é a seguinte conta: a população urbana brasileira atual (sem entrar no mérito de discussões metodológicas) é de aproximadamente 160 milhões de pessoas. Se considerarmos que algo em torno de 15% dessa população é elegível para o home office permanente, estamos desvinculando nada menos que 24 milhões de brasileiros do território em que se encontram. Isso representa desvincular da localização física um Chile e um Uruguai inteiros somados em termos populacionais. E lembre-se que eu nem incluí nessa conta a parcela de movimentação indireta do segundo grupo populacional. Continuar lendo O prelúdio do êxodo urbano

Interferência em patrimônio histórico-cultural: que órgão consultar?

Projetos que incluam intervenções físicas em bens materiais protegidos enquanto suportes de valor histórico-cultural (bens tombados) costumam ser tabu no Brasil, por diversos motivos. Falta de educação formal sobre o assunto, a dificuldade de se estabelecer regras que sejam de compreensão social ampla, interferências políticas nos processos, divulgação distorcida de informações pela imprensa são só alguns dos elementos que criam e sustentam esses tabus.

Entre as inúmeras dúvidas que permeiam o assunto, uma das mais basilares é saber qual órgão de proteção deveria ser consultado sobre os impactos previstos no projeto. Não são raros os casos em que a consulta é feita apenas ao órgão federal (IPHAN), e num momento seguinte os investidores são surpreendidos por aplicação de penalidades por instâncias de esferas subnacionais de governo (estados, municípios ou Distrito Federal). Por que isso acontece? Continuar lendo Interferência em patrimônio histórico-cultural: que órgão consultar?