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Incorporação imobiliária em terrenos com indícios de contaminação


Antes de tudo, é necessário entender que áreas contaminadas são diferentes de áreas com indícios de contaminação. As primeiras são aquelas em que houve investigação confirmando a presença de substâncias contaminantes, ou que seja constante de alguma lista oficial de … Continuar lendo

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Faixas marginais de córregos canalizados continuam sendo Áreas de Preservação Permanente – APP


A canalização de corpos d’água não descaracteriza a APP de suas faixas marginais. A Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal), em seu artigo 4º, define o que é uma APP. Existe ampla jurisprudência mantendo inafastável a aplicação do Código Florestal a … Continuar lendo

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