Vilas: lei de 1994 x vilas antigas

Há muitos equívocos publicados pela internet quando se fala na Lei de Vilas de São Paulo. A verdadeira Lei de Vilas com este nome é a lei municipal 11.605/1994. Esta lei instituiu a possibilidade de se construir condomínios de casas em lotes de até 15.000m² na zona urbana do município.

Por adotar a figura jurídica do condomínio, o lote não é parcelado e cada unidade tem direito a uma fração ideal de terreno, conforme a Lei Federal 4.591 e registrado conforme os quadros da norma técnica NBR 12.721.

Estes condomínios não devem ser confundidos com as vilas de meados do século XX, em geral construídas como ruas sem saída, passagens estreitas através de quadras ou mesmo casas em renques (sequências de casas idênticas) construídas por pequenos e médios investidores para aluguel. Estas últimas beneficiavam-se de um dispositivo do Código de Obras Arthur Saboya que permitia a aprovação automática de casas “populares” ao longo de passagens de miolos de quadra quando cujas aprovações de abertura de viário eram solicitadas à prefeitura. O código exigia alargamento de via para manobras em casos de ruas sem saída ou travessia de quadras (daí a origem de alargamentos viários presentes até os dias de hoje). Continue lendo “Vilas: lei de 1994 x vilas antigas”

Alterações da Alienação Fiduciária pela nova lei 13.465/17

[Rodrigo Bicalho]

As alterações foram principalmente procedimentais, ajustando regras de execução da garantia.

A legislação anterior levava a decisões que concedem chances maiores de o devedor saldar a dívida. A nova lei acatou a jurisprudência de decisões para resgatar a segurança jurídica que estava se perdendo.

A alienação fiduciária está completando 20 anos (a lei que a criou é de 1997). Veio para substituir a hipoteca, conceito que tem origem no Direito Romano. Sua implantação demorou para ocorrer porque de início houve muita contestação de inconstitucionalidade. A principal motivação vinha do choque da execução da garantia mais rápida que a hipoteca. O assunto só foi pacificado pelo STF em meados da década de 2000 (justamente o momento em que, por vários fatores diferentes, se iniciava o boom imobiliário brasileiro).

[comentário pessoal: o boom imobiliário brasileiro coincide com o boom econômico chinês pós-entrada na WTO (2001), assim como a estagnação recente das economias latino-americanas coincidem com a “estagnação” econômica chinesa. Estudos recentes de macroeconomia comprovam o vínculo entre nossas economias sul-americanas baseadas na exportação de commodities e o consumo chinês. Seguem dados de PIB para visualização da aderência, veja como México e Argentina, por problemas domésticos, não se aproveitaram tanto do crescimento chinês] Continue lendo “Alterações da Alienação Fiduciária pela nova lei 13.465/17”

O que é spread bancário?

As empresas comerciais de revenda de mercadorias constroem seus resultados, grosso modo, na diferença entre o custo de aquisição e o preço de venda. Os bancos são empresas peculiares, que trabalham com o dinheiro como mercadoria, sendo seu custo (e preço) melhor expressado por taxas. A diferença entre o custo (taxa) de captação e a taxa de recolocação do recurso financeiro no mercado é chamado spread, uma diferença entre taxas.

O custo de captação de recursos pelos bancos é materializada pelas taxas de remuneração do capital dos correntistas: são as remunerações de poupança, fundos, certificados, títulos, etc. Portanto, possuem alta correlação com a taxa de juros pagas pelos títulos públicos, fixadas pelo Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) do Tesouro Nacional. Isso acontece porque os bancos transferem em tempo real recursos entre si para suas próprias contas no Banco Central, no chamado mercado interbancário. Os Depósitos Interbancários (DI) possuem taxa correlacionada a seu custo de oportunidade, ou seja, a taxa dos títulos públicos (Taxa Selic).

Ontem, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu esta taxa para a meta de 13% ao ano. Continue lendo “O que é spread bancário?”

Proteja seu dinheiro: Copom sinaliza novo cenário para o investidor

Última ata do Copom (reunião que manteve a Selic meta em 11% ao ano) sinaliza um possível pico, com eventual redução da taxa daqui a alguns meses, se a inflação cair. Se esse cenário realmente se realizar, o momento atual será lembrado como a hora ideal para aquisição de títulos pré-fixados, como as Continue lendo “Proteja seu dinheiro: Copom sinaliza novo cenário para o investidor”

Proteja seu dinheiro – 09 fev 2014

A britânica Aberdeen está se desfazendo de suas ações da Petrobrás, num claro movimento de descrédito em relação à recuperação da nossa petroleira. Piora ainda mais o Ibovespa porque tem quem acredite que a Aberdeen vai se desfazer de outras brasileiras. Forte possibilidade de saída de investidores de mercados emergentes para voltar aos mercados norte-americano e europeu. Talvez favoreça investimentos offshore. Continue lendo “Proteja seu dinheiro – 09 fev 2014”

Transportando valores no tempo

É possível definir uma taxa de juros (i) para calcular o valor de uma dívida, portanto é possível também transportar um valor no tempo com a mesma taxa. Saberemos dizer quando o valor de hoje significa no futuro e vice-versa. O valor de determinado montante no dia de hoje é chamado de valor presente (VP). Quando um determinado valor é considerado em tempo futuro, é chamado de valor futuro (VF). Em regime de juros compostos os valores podem ser transportados no tempo pela fórmula:

            VF = VP ( 1 + i ) n

Essa equação é básica para a vida toda, para qualquer pessoa. Para comparar opções financeiras, de qualquer natureza, traga todos os valores para o mesmo tempo e depois faça a comparação. Compro à vista ou parcelado? Compro agora ou espero? Quito a dívida agora? Troco de carro? Mudo de aplicação? Faço previdência privada? Para tudo que envolva finanças e tempo, use a fórmula. O difícil não é fazer a conta (qualquer planilha eletrônica faz), e sim saber qual é a melhor taxa a ser utilizada. Discutiremos esse assunto daqui a alguns dias.

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O valor do dinheiro ao longo do tempo: taxas de juros

O passar do tempo tem o poder de mudar o valor da moeda. Se você não acredita nisso, empreste dez mil reais hoje para serem devolvidos (os mesmos dez mil reais) daqui a um ano. Sabemos que isso não é justo. O que ocorre é que estamos acostumados a usar a moeda como o meio de troca por mercadorias. Mas e quando a mercadoria é a própria moeda?

Quando um imóvel é cedido ao uso de outro mediante a promessa de devolução e uma contrapartida financeira, chamamos esta de aluguel. Quando moeda é cedida ao uso de outros com as mesmas exigências, essa contrapartida financeira é chamada de juros e a perte emprestada a ser devolvida é chamada de principal. Existem inúmeras formas dessa operação ser realizada, com inúmeros métodos de definição da taxa a ser utilizada para o cálculo dos juros. Continue lendo “O valor do dinheiro ao longo do tempo: taxas de juros”