Alterações da Alienação Fiduciária pela nova lei 13.465/17

[Rodrigo Bicalho]

As alterações foram principalmente procedimentais, ajustando regras de execução da garantia.

A legislação anterior levava a decisões que concedem chances maiores de o devedor saldar a dívida. A nova lei acatou a jurisprudência de decisões para resgatar a segurança jurídica que estava se perdendo.

A alienação fiduciária está completando 20 anos (a lei que a criou é de 1997). Veio para substituir a hipoteca, conceito que tem origem no Direito Romano. Sua implantação demorou para ocorrer porque de início houve muita contestação de inconstitucionalidade. A principal motivação vinha do choque da execução da garantia mais rápida que a hipoteca. O assunto só foi pacificado pelo STF em meados da década de 2000 (justamente o momento em que, por vários fatores diferentes, se iniciava o boom imobiliário brasileiro).

[comentário pessoal: o boom imobiliário brasileiro coincide com o boom econômico chinês pós-entrada na WTO (2001), assim como a estagnação recente das economias latino-americanas coincidem com a “estagnação” econômica chinesa. Estudos recentes de macroeconomia comprovam o vínculo entre nossas economias sul-americanas baseadas na exportação de commodities e o consumo chinês. Seguem dados de PIB para visualização da aderência, veja como México e Argentina, por problemas domésticos, não se aproveitaram tanto do crescimento chinês] Continue lendo “Alterações da Alienação Fiduciária pela nova lei 13.465/17”

XIX Cobreap 2017: cenários econômicos

(23/08/17) Estive em Foz do Iguaçu acompanhando o XIX Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias – Cobreap. E, como sempre, vou compartilhar com você os melhores momentos que pude observar.

Hoje vou falar especificamente da primeira palestra, ministrada pelo Arq. Mauro Gomes (SOBREA, IBAPE/RJ, mestre em economia UCAM). Ao contrário do que ocorreu no congresso da UPAV no ano passado (veja aqui), esta abertura não se aprofundou muito nos fundamentos macroeconômicos, preferiu fazer uma (não menos importante) revisão teórica pincelando um ou outro ponto do contexto atual.

Partindo do elevado déficit fiscal brasileiro, Gomes fez uma revisão de Hyman Minsky (ciclos de contração e expansão), um dos pais do estudo das crises sistêmicas. É de Minsky o conceito de ciclo de negócios (origem teórica do comportamento cíclico da economia, meados do século XIX). O pressuposto dessa linha teórica é o de que a economia capitalista move-se segundo um padrão estruturado. A variação em si não é uma crise (trata-se da flutuação natural onde mora parte do risco). Seguindo essa corrente, as crises econômicas não podem ser evitadas, apenas prevenidas. Continue lendo “XIX Cobreap 2017: cenários econômicos”

CAU/BR realiza oficina em São Paulo para atuação do escritório no exterior

(notícia do CAU/BR)

No próximo dia 11 de agosto, em São Paulo, arquitetos e urbanistas interessados em expandir suas atividades para outros países podem participar da Oficina de Capacitação de Escritórios para o Mercado Exterior, oferecida pelo CAU/BR com apoio do CAU/SP.

Serão 100 vagas disponíveis para cada oficina, 70 delas destinadas aos profissionais do Estado e outras 30 aos demais interessados.

O panorama dos países vizinhos, a legislação, a regulamentação da profissão nos países fronteiriços, o Siscoserv (o sistema oficial para registro de operações com o exterior na área de serviços), a NBS (Nomenclatura brasileira de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio) e outros temas da área vão ser abordadas nesta oficina, com carga horária de 8 horas.

Os objetivos da oficina são os seguintes: Continue lendo “CAU/BR realiza oficina em São Paulo para atuação do escritório no exterior”

Expectativas e principais indicadores do mercado imobiliário na América Latina (UPAV 2016)

Hardy Milsch é norte-americano, passou parte de sua vida profissional no México, e hoje é Vice-Presidente Senior e Country Manager da Prologis no Brasil, uma joint venture que representa um dos maiores players brasileiros em apoio logístico. A empresa possui mais de 65 milhões de metros quadrados de área locável no mundo, e ele não se intimida em iniciar seu pronunciamento dizendo que não se preocupa muito com a crise brasileira para seus investimentos. O motivo? As famílias mudam de marca quando o dinheiro fica curto, mas o consumo básico continua existindo. Para ele, só muda o cliente.

A visão de Milsch é de um futuro muito bom para o Brasil em termos de imóveis para apoio logístico, desde que as reformas que apontam no horizonte sejam concretizadas pelo governo. O crescimento recente do Brasil, México e China está ligado à ampliação do consumo das famílias, e o consumo brasileiro continua crescente. Isso tem a ver com outro motivo para seu otimismo: o e-commerce está tomando o lugar das lojas físicas, e esse canal exige três vezes mais espaço logístico para estoques que as lojas convencionais. Continue lendo “Expectativas e principais indicadores do mercado imobiliário na América Latina (UPAV 2016)”

Proteja seu dinheiro Especial: UPAV 2016 Mesa de abertura do congresso – Ciclos econômicos na América: cenários e tendências

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Relato pessoal da apresentação do Mesa Redonda 1, realizada em 20 de outubro de 2016, das 9h às 10h30, nas dependências do Hotel Windsor, no Rio de Janeiro (RJ), abrindo os trabalhos do congresso.

A mesa teve os seguintes palestrantes:

  • Caio Megale (Brasil), economista pela USP, colunista do jornal Valor Econômico, staff da equipe econômica do Banco Itaú;
  • Felipe Pontual  (Brasil), economista pela PUC-RJ, representante da ABECIP, especialista em mercado de capitais;
  • Martin Andrés Jaco (Brasil), engenheiro civil pela USP, representante da BR Properties.

Segue um resumo pessoal dos pontos mais importantes, anotados à mão.

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UPAV 2016 (Rio): Workshop pré-congresso 1 – Avaliações econômicas e de base imobiliária

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Relato pessoal da apresentação do Workshop 1, realizado em 19 de outubro de 2016, das 9h às 17h, nas dependências do Hotel Windsor, no Rio de Janeiro (RJ), antecedendo ao congresso UPAV 2016. As anotações pessoais a seguir partem do princípio que você já tem um conhecimento mínimo do que se trata a avaliação econômica de imóveis (pelo método da renda), conforme NBR14.653 parte 4. Entretanto, caso queira conhecer a metodologia desde o nível básico, acompanhe aqui no blog que falaremos mais sobre isso em outras oportunidades.

A mesa foi coordenada por Daniel Lird (Paraguai), teve como palestrantes Osório Accioly Gatto (Brasil) e Agnaldo Calvi Benvenho (Brasil). Os debatedores foram Elena de La Poza (Espanha), Mauro Gomes (Brasil) e Claudio Souza (Brasil)

Segue um resumo pessoal dos pontos mais importantes, anotados à mão.

A avaliação de imóveis por Fluxo de Caixa Livre (FCL) é um trabalho com muito mais tecnicidade e sofisticação conceitual que o Método Compartivo Direto de Dados de Mercado. Depende de razoável grau de conhecimento em administração financeira e um pouco de micro e macroeconomia. Continue lendo “UPAV 2016 (Rio): Workshop pré-congresso 1 – Avaliações econômicas e de base imobiliária”

O PIB e o metrô

Caracas, capital da Venezuela, inaugura no mês que vem (dezembro/2013) uma nova estação de metrô, completando 74km de extensão de rede. É a mesma dimensão do metrô de São Paulo (a maior entre as brasileiras). A diferença é que Caracas tem uma população de 3,2 milhões de habitantes, enquanto a Região Metropolitana de São Paulo tem 20,8 milhões. Caracas não é o único exemplo para mostrar que o transporte urbano de massa no Brasil está muito atrasado. A Cidade do México, uma cidade com graves problemas de mobilidade urbana, tem 177km de trilhos de metrô (2,4 vezes mais que São Paulo) para uma população metropolitana de 26,1 milhões (1,25 vezes maior). Proporcionalmente, São Paulo está em situação pior.

O Rio de Janeiro, com 12 milhões de habitantes, tem 46km de metrô. Santiago, capital do Chile, com apenas 6,7 milhões de pessoas (pouco mais da metade do Rio) tem espantosos 102km de metrô (mais que o dobro do Rio). E o metrô de Santiago é de alta qualidade. O Rio tem pouco mais que os 43km de metrô de Valparaíso, no Chile, uma cidade que não tem nem 300.000 habitantes. Continue lendo “O PIB e o metrô”