O que é um imóvel tombado?

Imóvel tombado é aquele que guarda algum tipo de valor cultural para uma determinada comunidade, e por isso foi protegido através da ação de um conselho de proteção do patrimônio. Estes conselhos costumam ser paritários, e podem ser da esfera federal (IPHAN), estadual (por exemplo, em São Paulo, é o Condephaat) ou municipal.

Ser paritário significa que são compostos meio a meio: metade são membros do Poder Público e a outra metade é composta pela sociedade civil (qualquer cidadão ou entidade legítima com interesse no assunto dentro daquela comunidade pode participar). Estes conselhos votam os pedidos de tombamento, e se dá empate (já que os conselhos costumam ser 50/50), o voto de minerva é, via de regra, do presidente do conselho (escolhido internamente entre os membros titulares).

Uma curiosidade que pouca gente sabe é que estes conselhos normalmente são impedidos de pedir o tombamento de qualquer bem, obviamente dependendo de seu regulamento ou estatuto. O pedido tem que ser feito por qualquer cidadão externo ao conselho, mas que faça parte da comunidade à qual o conselho se refere (a cidade, o estado ou todo o país, conforme o conselho). Isto ocorre para dar maior legitimidade e transparência ao processo de tombamento.

Mas por que um bem deveria ou não ser tombado? Por quais motivos seria tomada esta decisão? Continue lendo “O que é um imóvel tombado?”

O que são derivativos

Derivativos são ativos ou instrumentos financeiros criados com a finalidade de limitar riscos de flutuações inesperadas de preços de mercado. Assim, seu preço deriva do preço de outro ativo ou instrumento de referência. Os principais usos dos derivativos são:

  1. Ganho especulativo
  2. Hedge (proteção)

O mercado de derivativos é um de liquidação futura e segmentado em:

a. Mercado a termo
b. Mercado futuro
c. Mercado de opções
d. Swap

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Como proteger sua obra contra o plágio via CAU

(notícia do CAU/BR)

O profissional pode (e deve) recorrer ao CAU para proteger seus direitos contra o plágio de um projeto, obra e quaisquer outros trabalhos técnicos de Arquitetura e Urbanismo. Ao seu lado, há uma resolução inteira do CAU/BR (a nº 67, editada em dezembro de 2013) dedicada à proteção dos direitos autorais de arquitetos e urbanistas, amplamente sustentada pela legislação anterior na área. Como identificar um legítimo caso de plágio? A Resolução indica que deve haver a reprodução pelo menos dois atributos da obra original, entre eles:

a) O partido topológico e estrutural;

b) A distribuição funcional;

c) A forma volumétrica ou espacial, interna ou externa;

Preenchidos esses requisitos, o plágio fica configurado “mesmo quando os materiais, detalhes, texturas e cores forem diversos no original”. Continue lendo “Como proteger sua obra contra o plágio via CAU”

CAU/BR aciona Andrade Gutierrez por difamação de arquitetos e urbanistas

Reprodução integral da matéria divulgada pelo CAU/BR:

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil protocolou em 03/03/17 na Justiça Federal do Distrito Federal  ação contra a Construtora Andrade Gutierrez com pedido de liminar objetivando a sustação da veiculação, em emissoras de rádio nacionais, de “spot” de campanha da empreiteira considerado difamatório contra a categoria de arquitetos e urbanistas por caracterizá-los como negligentes, imperitos e irresponsáveis. A empreiteira, uma das maiores do país, recorde-se, foi a primeira a assinar acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em maio de 2016, por seu envolvimento em atos de corrupção descobertos  pela Operação Lava-Jato. Continue lendo “CAU/BR aciona Andrade Gutierrez por difamação de arquitetos e urbanistas”

O que é patrimônio de afetação?

A Encol faliu em 1999 deixando inúmeros compromissários compradores de imóveis com imenso prejuízo. O fato foi marcante por ter ocorrido com uma construtora e incorporadora grande, bem conhecida (e reconhecida) pelo mercado, e por não haver, na época, garantias jurídicas para que essas famílias recuperassem seus investimentos. Obras que estavam quase em sua conclusão não podiam ser entregues, porque a contabilidade era única para todos os empreendimentos da empresa.

O evento motivou a criação, através da Medida Provisória 2.221/2001, de uma instituição jurídica que isola o patrimônio de cada empreendimento na contabilidade da empresa, protegendo-o da falência ou insolvência civil do incorporador.

Segundo o IRIB: Continue lendo “O que é patrimônio de afetação?”

Onde é obrigatório instalar guarda-corpo?

Existe a obrigatoriedade de se instalar guarda-corpo em qualquer desnível superior a 1 (um) metro.
Esta exigência está na parte de aplicabilidade da NBR 14.718.

Como investir sob Dilma 2

Atenção: este blog representa a opinião pessoal do autor e não traz qualquer garantia ao investidor.

Basicamente, ao que tudo indica, Dilma 2 será uma continuidade de exposição ao risco. Além disso, era a candidata que menos mudanças teoricamente traria (não incluiu reforma tributária em suas prioridades e pretende manter o intervencionismo estatal). Isso mantém a alta dos custos fixos do setor produtivo, deve elevar taxas de juros por queda de confiança internacional no Brasil e reduz a competitividade da indústria em mercados externos. Além disso, qualquer candidato que vencesse o pleito teria que enfrentar nossa precária situação fiscal.
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