Reforma tributária e as concessões públicas

Estudo de viabilidade econômico-financeira

Este assunto provavelmente se configura como uma das maiores lacunas de informações para as concessões públicas no Brasil, principalmente para os projetos em fases de seleção, de estruturação ou de licitação. Apesar de haver uma estrutura básica e passos bem definidos, ainda há muitas variáveis de indefinição que nos impede de fazer qualquer tipo de detalhamento a esse respeito nas estruturações. Por hora, a maior parte dos projetos seguem sendo estruturados na estrutura tributária anterior (ainda em vigor), deixando os eventuais ajustes necessários para um futuro reequilíbrio contratual. Segue assim porque mesmo as honrosas tentativas de estruturação no novo formato seguem a partir de estimativas, ou seja, provavelmente seus contratos também serão levados à necessidade do reequilíbrio contratual. Continuar lendo Reforma tributária e as concessões públicas

Como o risco fiscal afeta a construção civil

Estamos vivendo tempos de fortes solavancos na economia, com disparadas do dólar e fortes quedas na bolsa. Entre as causas domésticas para isso, certamente o risco fiscal é o mais relevante. Já faz alguns anos que o Brasil não consegue equilibrar bem essas contas, e os investidores passam do receio à desconfiança de que, em algum momento, o governo pode não conseguir honrar com seus compromissos financeiros. A incerteza faz com que investimentos domésticos sejam reduzidos, parte dos recursos vai para o exterior. Resultado, o real se desvaloriza, a inflação aumenta. E a insegurança faz com que o custo de capital se eleve, ou seja, os juros sobem. E fica mais difícil ainda ao Tesouro Nacional cumprir com suas obrigações, principalmente com relação à dívida interna e remuneração de títulos públicos. Pronto, está criado o círculo vicioso.

Mercado Imobiliário

E como isso afeta a construção civil? De diversas formas, e o impacto não é pequeno. Além dos impactos gerais que os manuais internacionais de economia apresentam, ainda há de se considerar as especificidades nacionais. A principal delas, o funding para o crédito imobiliário. O Brasil financia suas operações imobiliárias a partir de diversas fontes de recursos, das quais se destacam duas muito relevantes: o Fundo de Garantia do Trabalhador (FGTS) e as cadernetas de poupança (SBPE). Vejamos como o atual cenário de incerteza fiscal pode afetar cada um deles: Continuar lendo Como o risco fiscal afeta a construção civil

O município brasileiro e a PPP de iluminação pública

A quantidade de projetos de parcerias público-privadas (PPP) de iluminação pública nos municípios brasileiros aumentou muito em tempos recentes, e existe um conjunto de motivos conjunturais para isso.

O primeiro deles vem das Resoluções Normativas ANEEL 414 e 479, que transferiram, a partir de 1 de janeiro de 2015, a competência de gestão de ativos de iluminação pública para as prefeituras. Estas passaram a ter responsabilidade pela operação e manutenção da totalidade desses sistemas, até então geridos pelas companhias de energia elétrica. Ainda que os postes de fixação continuem sendo dessas últimas, do braço em diante, até a lâmpada, a responsabilidade passou a ser do ente público municipal. Continuar lendo O município brasileiro e a PPP de iluminação pública

O vírus vai, a marca fica

Certamente estaremos todos, num futuro próximo, respirando aliviados com uma solução para a atual crise. Os doentes serão curados e os saudáveis sairão de casa – mas isso não significa que tudo volta a ser como antes.

Testemunhamos hoje um evento de gravidade e proporção muito grandes para que seja ignorado pelo curso da história. Se o bater de asas de uma borboleta pode criar uma tempestade, algo como o novo coronavírus tem, sem dúvida, o poder de induzir mudanças globais neste pequeno planeta. Continuar lendo O vírus vai, a marca fica

A revolução do BIM bate à porta

O BIM (Building Information Model) converge interesses de diversas partes. As principais:

  • Proprietários: TCO (total cost of ownership), que é a soma dos gastos de implantação/construção (CAPEX) e gastos de manutenção (OPEX); risco de não receber obras ou de receber com atraso; desejo de antecipar receitas sempre que possível; situação recorrente de estouro de orçamento. Para o proprietário, “caro” é relativo, pois um investimento pode ser coberto muitas vezes pelo retorno adicional obtido.
  • Incorporadores: redução de incompatibilidades entre projetos, interface entre áreas, suporte à área de assistência técnica, criação de diferencial em relação aos concorrentes.
  • Projetistas: qualidade dos projetos, eliminação de retrabalho, redução de prazo, redução de equipe, penetração em novos mercados (necessário para a permanência no mercado).

O setor de construção civil em todo o mundo representa hoje 13% do PIB global e 7% da mão de obra total. Entretanto, enquanto os demais setores vivem um aumento de produtividade, este índice na construção civil está em queda. As necessidades de mudanças aliadas às possibilidades trazidas pela tecnologia e telecomunicações levam a uma tendência de integração entre sistemas. Com isso, as prefeituras estão mudando procedimentos de aprovação de projetos, o formato dos contratos está se alterando. A forma de entregar um projeto técnico é outra, assim como a de fornecer suprimentos. Esta mesma integração de sistemas digitais já altera a produtividade do canteiro.

O setor agora passa pela fase de investir em equipamentos condizentes, treinamento de pessoal, investimentos pesados em impressão 3D e pré-fabricação. Até a agricultura é mais informatizada que a construção, então não há mais como voltar atrás nessa tendência.

Um levantamento recente realizado nos EUA mostrou que 70% das obras realizadas com sistemas informatizados anteriores ao BIM atrasam, e 73% ficam acima do orçamento. O confronto com dados brasileiros (Sinduscon de alguns estados) mostram números muito semelhantes (não estamos nem pior nem melhor que isso). O mesmo estudo realizou um amplo diagnóstico de causas para tais problemas e constatou que 10% custo de projeto é perdido em retrabalho e colisões evitáveis em equipe de canteiro, e o desperdício de material gira em torno de 30% (para sistemas construtivos norte-americanos).

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