Loteamentos fechados e condomínios horizontais nas concessões de iluminação pública

Uma situação que costuma gerar dúvidas e controvérsias na estruturação de projetos de concessões de iluminação pública é a de vias, loteamentos e condomínios horizontais com controle de acesso. Faria sentido incluir os pontos internos a essas áreas no contrato de parceria público-privada? A resposta a esta questão depende da correta caracterização dos logradouros em análise.

Existem três situações morfológicas de conjuntos horizontais de residências unifamiliares lato sensu denominadas “condomínios fechados”, mas nem todas se enquadram juridicamente como condomínios. As situações mais comuns são: Continuar lendo Loteamentos fechados e condomínios horizontais nas concessões de iluminação pública

A força dos bancos públicos nas concessões de iluminação pública

Os bancos públicos atuantes na estruturação de projetos de PPP estão desempenhando papel relevante na transformação das realidades tecnológicas urbanas deste setor no país. Além de liderar o desbravamento de novos setores, a construção de desenhos e arranjos que garantam maior segurança jurídica às licitações e aos contratos, e exigir a adoção de melhores práticas socioambientais, Estão também fazendo a diferença em termos de números quantitativos. Continuar lendo A força dos bancos públicos nas concessões de iluminação pública

Palestra sobre Cities Intelligent Modeling (CIM)

Olá, pessoal!

Ontem, 27/10/2020, o Sinaenco realizou uma interessante palestra sobre Cities Intelligent Modelling (CIM), que consiste numa aliança de diversas tecnologias (BIM, GIS/SIG, IoT, entre outras) e certamente fará parte da vida dos governos locais e concessionárias de serviços públicos num futuro próximo. Continuar lendo Palestra sobre Cities Intelligent Modeling (CIM)

O município brasileiro e a PPP de iluminação pública

A quantidade de projetos de parcerias público-privadas (PPP) de iluminação pública nos municípios brasileiros aumentou muito em tempos recentes, e existe um conjunto de motivos conjunturais para isso.

O primeiro deles vem das Resoluções Normativas ANEEL 414 e 479, que transferiram, a partir de 1 de janeiro de 2015, a competência de gestão de ativos de iluminação pública para as prefeituras. Estas passaram a ter responsabilidade pela operação e manutenção da totalidade desses sistemas, até então geridos pelas companhias de energia elétrica. Ainda que os postes de fixação continuem sendo dessas últimas, do braço em diante, até a lâmpada, a responsabilidade passou a ser do ente público municipal. Continuar lendo O município brasileiro e a PPP de iluminação pública

Iluminação pública: mercado potencial para arquitetos

O crescente interesse dos municípios brasileiros em buscar parcerias com a iniciativa privada é uma tendência contemporânea forte, que aparentemente não se alterará tão cedo. O setor privado possui alta liquidez e está em busca de bons projetos para investir. Os municípios e estados brasileiros enfrentam crises fiscais e demandam pesados investimentos na deficitária infraestrutura nacional. Aliar essas coisas em projetos de qualidade, bem estruturados, que reduzam os riscos para ambas as partes é o que buscam inúmeras iniciativas atuais pulverizadas por todo o território nacional, promovidas por diversas partes interessadas nestes projetos. Continuar lendo Iluminação pública: mercado potencial para arquitetos