O urbanismo dos juros baixos

Desnecessário repetir aqui o discurso do quanto urbanismo e construção civil são condicionados às taxas de juros. Até em textos defensores de programas habitacionais amplos do início do século passado, pedíamos por crédito reduzido para encaminharmos soluções de moradia digna e saudável para todos. Por toda a América Latina, os defensores mais progressistas da causa denunciavam a urgência do tema, e indicavam o barateamento das obras como única saída possível. Além dos embates da época contra a desnecessária ornamentação, e a denúncia do ostracismo dos estilos, eram necessários ajustes macroeconômicos.

Sempre foram, e assim permanece essa dependência até hoje. Porém, em tempos recentes, a taxa de juro básica de nossa economia, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) para o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) caiu a patamares inéditos, e nada sinaliza qualquer possibilidade de elevação em curto prazo. Além disso, analisando seu comportamento nas últimas décadas, o que se vê é uma clara, consistente e contínua tendência de queda. Observando períodos longos, as elevações momentâneas não passam de desvios ao redor dessa linha de tendência de baixa. Continue lendo “O urbanismo dos juros baixos”

A questão das garantias em parcerias público-privadas

A Lei Federal 11.079/2004, também conhecida como Lei de PPPs, consolidou em nosso ordenamento jurídico uma demanda represada havia mais de uma década: permitir uma mudança no paradigma de relacionamento entre Poder Público e iniciativa privada, superando as simples contratações de fornecimento de materiais e obras, em direção a relacionamentos mais maduros em parcerias de longo prazo.

Ocorre que estes projetos costumam ter uma fase inicial de investimentos robustos, os quais, em parcerias público-privadas, são amortizados via contraprestações pagas (ou aportes de recursos) pelo ente público contratante ao longo de prazos extensos, que podem chegar a 35 anos. Obviamente, para que haja segurança entre as partes nessa relação, ambas exigem garantias de que o pactuado será mantido. Continue lendo “A questão das garantias em parcerias público-privadas”

Como lidar com o tombamento em empreendimentos imobiliários

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Muitos investidores e incorporadores imobiliários ainda não adquiriram o saudável hábito de consultar os conselhos de proteção ao patrimônio histórico e cultural antes de fechar negócios e começar a aportar recursos nos empreendimentos. O resultado disso é que, eventualmente, podem acabar sendo surpreendidos por dispositivos legais que afetam o negócio – em casos extremos, levam até à sua inviabilidade.

Isso acontece por uma série de crenças incorretas e desinformação. Nosso propósito é esclarecer algumas delas aqui. Vejamos algumas crenças comuns a respeito:

Imóvel tombado é antigo e, em geral, protegido por causa de sua beleza”
Falso. Os motivos do tombamento de um bem constam em seu parecer de tombamento, e são relativos ao valor cultural que possui para uma determinada comunidade. Assim sendo, um imóvel que tenha importância para uma cidade, por exemplo, pode vir a ser tombado, mesmo que seja novo e não tenha valor estético para a proteção.

“Imóvel tombado não paga IPTU”
Falso. Apesar de alguns municípios usarem este tipo de incentivo à proteção, não existe nenhuma regra vinculante entre tombamento e tratamento tributário.

“Quem faz o tombamento é o IPHAN, este é o órgão que preciso consultar”
Incompleto. O IPHAN é responsável pelo patrimônio cultural na esfera federal, mas também existem conselhos de proteção em níveis subnacionais (estaduais e municipais). Não existe nenhum tipo de dependência ou vinculação entre eles, um bem pode ser tombado apenas em nível municipal, por exemplo. Continue lendo “Como lidar com o tombamento em empreendimentos imobiliários”

Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD)

O Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) é um dos principais indicadores de viabilidade em project finance, modalidade de financiamento em que as garantias reais (quando existem) são reduzidas em relação ao investimento total, geralmente em projetos de longo prazo, vultuosos, e com gração de caixa minimamente previsíveis.

O ICSD é muito observado pelas instituições financeiras credoras como preditor da capacidade do projeto e do empreendedor em honrar com as dívidas assumidas.

Sua fórmula de cálculo é: Continue lendo “Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD)”

Livros

Estudo de viabilidade econômica de empreendimentos imobiliários – Segunda Edição

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Esta segunda edição do livro mais vendido sobre o assunto traz, além de todo o material original revisado e ampliado, o dobro do material publicado na edição anterior, incluindo conceitos de criação de valor econômico, como EVA, MVA, Goodwill, métricas de aferição por fluxo de caixa, e apresenta o conceito de Project Finance e a norma técnica brasileira (ABNT NBR) pertinente. Continue lendo “Livros”

[e] Introdução ao empreendedorismo

Empreendedor é aquela pessoa que mobiliza recursos e assume o risco de começar uma empresa. Para os economistas, o empreendedorismo está associado à inovação e ao desenvolvimento econômico. Entre eles destacam-se três principais nomes:

  • Richard Cantillon (Ensaio sobre a natureza do comércio em geral, 1775): foi o primeiro a identificar o papel crucial do empreendedor na economia ao assumir os riscos da negociação de bens ou serviços;
  • Jean Baptiste Say (Tratado de economia política, 1888): observou que o empreendedor se viabiliza ao atender às necessidades humanas agindo muito além da direção do negócio, incluindo em suas atividades o planejamento, avaliação de projetos e tomando riscos para si. O sucesso empresarial é essencial para a sociedade, porque um país com muitos comerciantes, fabricantes e agricultores inteligentes tem maiores possibilidades de alcançar a prosperidade. Os empreendedores podem alterar os recursos econômicos de uma área de baixa produtividade, transformando-a em região de produtividade e lucratividade elevadas, processo pelo qual se cria valor;
  • Joseph A. Schumpeter (Capitalismo, socialismo e democracia, 1942): empreendedores inovam a) identificando formas de se usar as invenções, b) introduzindo novos meios de produção, novos produtos e novas formas de organização. Essas inovações, segundo Schumpeter, exigem tanta ousadia e habilidade quanto o processo de invenção. O empreendedor promove a “destruição criativa” ao tornar obsoletos os recursos existentes e tornando necessária sua renovação. Para Schumpeter, a questão principal não seria a forma como o capitalismo administra as estruturas existentes, e sim como as cria e destrói, porque a causa do progresso e do contínuo aprimoramento do padrão de vida da coletividade é a própria “destruição criativa”.

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Estudo de viabilidade econômica de empreendimentos imobiliários - Ricardo Trevisan (livro em papel)

Livro Estudo de Viabilidade agora em papel

O livro Estudo de viabilidade econômica de empreendimentos imobiliários agora tem uma versão em papel.

Publicado pelo Createspace (subsidiária da Amazon), o livro é idêntico ao digital em seu conteúdo, tem 120 páginas e foi editado no padrão 6″x9″ (brochura).

Clique aqui para acesso ao livro.

Estudo de viabilidade econômica de empreendimentos imobiliários - Ricardo Trevisan (livro em papel)
Estudo de viabilidade econômica de empreendimentos imobiliários – Ricardo Trevisan (livro em papel)

Ferramentas que o prefeito tem – e não usa

A lei federal 10.257, também conhecida como Estatuto da Cidade, foi criada em 2001 e trouxe vários instrumentos urbanísticos para as mãos dos prefeitos. Só alguns desses instrumentos estão sendo utilizados, mesmo estando em vigor há mais de 11 anos. Não sei o motivo de não serem utilizados, mas veja só o que sua prefeitura poderia estar fazendo há vários anos:

  1. Parcelamento, edificação e utilização compulsórios: permite que a prefeitura utilize os terrenos e edifícios abandonados que hoje degradam sua cidade para resolver problemas variados. O princípio da propriedade privada é preservado, mas lembre-se que a Constituição trouxe também o princípio da função social da propriedade. Você tem direito à propriedade se ela cumprir sua função social. O objetivo é combater a retenção especulativa de terras urbanas, que historicamente transfere investimento público em infra-estrutura a bolsos particulares através do lucro imobiliário. O especulador tradicional compra terras em áreas de expansão urbana e não faz nada com elas esperando por sua valorização. O desenvolvimento urbano se vê obrigado a ocorrer cada vez mais longe dos centros e dos centros de emprego e trabalho da população. Resultado: a prefeitura (dinheiro público) tem que investir em expandir redes de água, luz, esgoto, transportes, educação, saúde, etc. para bairros cada vez mais distantes, cobrindo, por tabela, as áreas vazias. Quando o terreno valoriza, o proprietário vende ou empreende se apropriando do lucro financiado por todos nós.
    Este instrumento permite que a prefeitura notifique estes proprietários para que façam alguma coisa com o imóvel vazio ou não utilizado em dois anos. Caso contrário, passa-se ao instrumento seguinte (IPTU progressivo). A utilização deste instrumento em vários municípios permitiu que vários terrenos fossem oferecidos ao mercado imobiliário, reduzindo o preço da terra e viabilizando a oferta de habitação mais barata (pelo menos durante algum tempo, antes do boom imobiliário). Vários municípios utilizam este instrumento. Continue lendo “Ferramentas que o prefeito tem – e não usa”