planejamento tributário – Blog do Trevisan

Este assunto provavelmente se configura como uma das maiores lacunas de informações para as concessões públicas no Brasil, principalmente para os projetos em fases de seleção, de estruturação ou de licitação. Apesar de haver uma estrutura básica e passos bem definidos, ainda há muitas variáveis de indefinição que nos impede de fazer qualquer tipo de detalhamento a esse respeito nas estruturações. Por hora, a maior parte dos projetos seguem sendo estruturados na estrutura tributária anterior (ainda em vigor), deixando os eventuais ajustes necessários para um futuro reequilíbrio contratual. Segue assim porque mesmo as honrosas tentativas de estruturação no novo formato seguem a partir de estimativas, ou seja, provavelmente seus contratos também serão levados à necessidade do reequilíbrio contratual. Continuar lendo Reforma tributária e as concessões públicas

A construção civil tem uma particularidade em relação a outras indústrias: seus clientes exigem o detalhamento do orçamento item a item, mostrando o preço de custo de cada um. E como não há quem sobreviva vendendo a preço de custo, a incidência de indiretos e as margens devem ser, de alguma forma, adicionados ao preço de custo para que o preço de venda ao cliente final apareça na própria planilha orçamentária, pois esta é também a quantificação da proposta comercial. Para resolver esse problema, foi estabelecida a prática de criar um índice único aplicado a todos os itens do orçamento, agregando a incidência de indiretos e as margens de forma global.

Há alguns problemas conceituais com o BDI. As duas últimas letras da sigla significam Despesas Indiretas, porém o BDI inclui também os Custos Indiretos (se você não conhece a diferença, veja o post anterior). Outro problema terminológico é quando afirma que inclui “impostos”, quando inclui também outros tipos de tributos. E há alguns tipos de tributos (impostos inclusive) que NÃO estão incluídos no BDI. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um exemplo. A letra B significa benefícios ou bonificação, no sentido de margem de lucro (e não no do Lucro em si, como está em sua definição).

Mas é claro que o maior problema não é o terminológico com o BDI, e sim os que trazem consequências práticas para a construtora. E calcular um índice único para toda a produção com orçamento aberto ao cliente é o maior desafio. Cada item tem características próprias criando fortes distinções e exigências da administração central entre eles. Mas o BDI, em geral, deve ser único para todo o orçamento. Portanto, para o cálculo do índice, a empresa tem que ter uma estimativa razoavelmente precisa de seus gastos e dos retornos da obra como um pacote fechado. E precisa conhecer bem suas despesas centrais a serem diluídas entre diversas obras, assim como a margem de lucro possível frente a seu mercado.

A definição do BDI (que não é necessariamente a forma como ele é efetivamente calculado pelas construtoras) é a seguinte: Continuar lendo O que é BDI?