Riscos das instituições financeiras ao financiar projetos de impacto ambiental

O financiador de projetos de qualquer porte deveria ter a cautela de estudar a questão de potenciais danos causados ao meio ambiente, pois pode vir a ser também responsabilizado como Poluidor indireto.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, faz previsão implícita do Princípio do Poluidor-Pagador, cujo conceito fundamental é o de que o Poluidor deva “internalizar” os prejuízos causados por deterioração ambiental, de forma repressiva e preventiva. Aplicando aqui as teorias do Direito Civil, quem causa um dano deverá ser por ele responsabilizado. O Poluidor deve arcar com os custos das medidas necessárias para garantir que o meio ambiente seja preservado.

Antes da Constituição ser promulgada, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) já exigia que a instituição financiadora aguardasse a expedição do documento final pelo órgão ambiental competente para, a partir daí, verificar a possibilidade da liberação ou não do crédito.

Assim, o atendimento à legislação ambiental e às determinações das autoridades competentes ganharam muita relevância, principalmente no financiamento de operações de project finance. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência se desenvolvem no sentido de entender que, em questões ambientais, o financiador assume, junto com o empreendedor, os riscos do projeto financiado. Em project finance, este risco é ainda maior, porque está vinculada a grandes empreendimentos, nos quais os riscos ambientais também são maiores. Continuar lendo

Quando não usar a Taxa Interna de Retorno (TIR)

Confira novo vídeo publicado: quando não se deve usar a Taxa Interna de Retorno. Alertas em duas situações que colocam a TIR em risco como ferramenta de análise e decisão.

Inclui um exemplo de uso de Tabela de Dados para uma Análise de Sensibilidade rápida sobre fluxos de caixa. Continuar lendo

Aspectos socioambientais no ambiente de negócios

As questões socioambientais já configuram hoje um dos principais conjuntos de preocupações de gestores de negócios e de ativos econômicos. Das cinco maiores preocupações do Fórum Econômico Mundial (Davos 2019), todas são relacionadas a questões socioambientais, sendo todas delas explícitas e diretas. Se a temperatura média do planeta subir mais 2 graus Celsius, boa parte das áreas costeiras (e mesmo alguns paí­ses) simplesmente desaparecem por submersão. Sem falar que passam a existir riscos severos à  existência humana no planeta. Isto aconteceria porque 2 graus em média significa variações de 11 graus Celsius nos polos (para mais ou para menos). As mudanças climáticas significam ambientes mais rigorosos e extremos mais agressivos à  vida humana (vide relatos recentes de calor ou de frio intensos por todo o globo).

É um assunto novo para a humanidade, inclusive para as ciências econômicas, que se definem como aquelas que estudam a alocação de recursos escassos através de modelos que excluem as variáveis denominadas “externas”: os recursos naturais e todas as pessoas. São ciências baseadas em modelos mecânicos e fí­sicos, muito distantes do atual entendimento do mundo como algo circular, finito e regenerativo (premissas da biologia). Porém, nossos modelos de negócios e teorias de administração de organizações (salvo raras exceções) estão muito mais calcadas na economia que na biologia.

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Uma leitura do atual cenário macroeconômico

O ano de 2018, até o presente momento, apresentou instabilidades domésticas e externas relativamente incomuns. A greve de caminhoneiros, inédita em termos de escala e impactos macroeconômicos foi alimentada por fatores políticos de esvaziamento de poder, perda de representatividade e instabilidades presentes desde os protestos de 2013, e provocou importante interrupção na infraestrutura de produção e de consumo no país.

A atividade econômica retraída e baixas taxas inflacionárias no período recente contribuíram para a redução da taxa básica de juro da economia (Selic), criando um cenário de maior atratividade à tomada de crédito e investimentos. Os índices ainda baixos de confiança do consumidor e dos empresários adiam a retomada de investimentos em fatores de produção. Um primeiro movimento de inflexão na confiança foi registrado ainda no ano de 2017 em diversos setores, apontando para a entrada em nova fase do ciclo econômico (possível início da retomada da atividade econômica). Os setores em si também não se apresentam em fases semelhantes, pois alguns apresentam melhores índices que outros. Continuar lendo

A tríade vitruviana no século 21

Marcus Vitruvius Pollio é autor de um dos mais antigos tratados ocidentais de arquitetura e urbanismo a chegar a nossos dias. De Architectura, escrito em 10 volumes, levou mais de uma década para ser concluído (foi publicado aproximadamente no ano 16 a.C.) e trouxe o princípio de três pontos que inspirou muitos textos do Renascimento, alguns muito influentes até a atualidade.

Os três pontos da tríade vitruviana – utilidade (utilitas), beleza (venustas) e estabilidade (firmitas) não deixaram de estar presentes, apenas são lidas hoje num contexto muito diverso do original da época em que o tratado foi escrito. Mais do que isso, muitas novas preocupações são adicionadas a cada um dos três pontos, levando em consideração o entendimento da edificação como um sistema inserido em um ambiente complexo, com trocas e realimentações constantes. Continuar lendo