O crescente interesse dos municípios brasileiros em buscar parcerias com a iniciativa privada é uma tendência contemporânea forte, que aparentemente não se alterará tão cedo. O setor privado possui alta liquidez e está em busca de bons projetos para investir. Os municípios e estados brasileiros enfrentam crises fiscais e demandam pesados investimentos na deficitária infraestrutura nacional. Aliar essas coisas em projetos de qualidade, bem estruturados, que reduzam os riscos para ambas as partes é o que buscam inúmeras iniciativas atuais pulverizadas por todo o território nacional, promovidas por diversas partes interessadas nestes projetos.
Um dos tipos mais promissores de parcerias é o de ampliação, modernização, operação e manutenção de nossos parques de iluminação pública. Aparentemente, o momento é favorável por diversos motivos: municípios sem recursos mais abertos ao capital privado, barateamento, melhoria da qualidade e maior vida útil de luminárias LED, programas de incentivo do Governo Federal que incluem o financiamento da estruturação de projetos são apenas alguns deles, entre outros. São aproximadamente 18 milhões de pontos de iluminação pública em todo o país, a grande maioria obsoleta, ineficiente, não atende à norma técnica oficial brasileira (ABNT NBR 5101), e tem alto consumo energético. Estima-se que algo em torno de 400 municípios já estejam preparados para estruturar projetos de modernização.
E isto pode ser uma ótima notícia aos arquitetos, desde que saibam aproveitar a oportunidade do momento. Expliquemos. De um lado, o arquiteto e urbanista é o profissional que possui intimidade com conforto ambiental luminotécnico (alguns currículos de graduação em Arquitetura e Urbanismo incluem até três anos dedicados a conforto ambiental, onde se inclui a temática iluminação). De outro lado, este mesmo profissional é também o mais afeito ao pensamento urbanístico, que intitula esta profissão. E a iluminação pública nada mais é que a união destes dois aspectos.
As estruturações de projetos de parcerias e concessões, por força da Portaria Ministério das Cidades 557/2016, obrigatoriamente devem apresentar um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) como condição de validade dos contratos. E, se há algo que tem grande afinidade à atuação social do arquiteto e urbanista, certamente são os estudos de viabilidade técnica.
Esta mesma Portaria define, como parte do conteúdo mínimo do EVTE, estudo de regionalização (atividade cotidiana de milhares de arquitetos, que atuam diretamente com softwares de geoprocessamento), interferências em legislação urbanística, edilícia e com outros serviços urbanos como manutenção e poda de vegetação arbórea; estudo de demanda (parte integrante do conhecimento de planejamento urbano, uma das principais disciplinas da graduação em Arquitetura e Urbanismo, inclusive em estudos de projeções populacionais); estudos de valor de investimento (orçamento, também parte da formação do arquiteto), estudos de custos e despesas (idem); e avaliação econômico-social (matéria de grande parte dos principais estudos em Urbanismo).
Então, de fato, não vejo motivos para o arquiteto se manter distante destes projetos, cujos impactos urbanos são inúmeros, inclusive em melhoria de segurança pública. Porém, para minha surpresa, tenho visto pouquíssimos colegas atuando nas principais consultorias à frente dos principais projetos atuais no país. Espero que este quadro venha a se alterar em breve, não por uma defesa corporativista da profissão, mas sim pela qualidade ambiental urbana de nossas cidades, objetivo máximo do arquiteto e urbanista.
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