brasileira – Blog do Trevisan

Reforma tributária e as concessões públicas

Este assunto provavelmente se configura como uma das maiores lacunas de informações para as concessões públicas no Brasil, principalmente para os projetos em fases de seleção, de estruturação ou de licitação. Apesar de haver uma estrutura básica e passos bem definidos, ainda há muitas variáveis de indefinição que nos impede de fazer qualquer tipo de detalhamento a esse respeito nas estruturações. Por hora, a maior parte dos projetos seguem sendo estruturados na estrutura tributária anterior (ainda em vigor), deixando os eventuais ajustes necessários para um futuro reequilíbrio contratual. Segue assim porque mesmo as honrosas tentativas de estruturação no novo formato seguem a partir de estimativas, ou seja, provavelmente seus contratos também serão levados à necessidade do reequilíbrio contratual. Continuar lendo Reforma tributária e as concessões públicas

O próximo degrau das parcerias e concessões

Dizemos há muitos anos que as parcerias público-privadas (PPP) são novidade no Brasil: a lei federal (11.709) que a instituiu em 2004 tem mais de 20 anos. É uma ferramenta nova à disposição do gestor público, sem dúvida, mas há que esclarecer o que significa tal juventude numa escala compreensível. Numa analogia à vida humana, certamente não seria um recém-nascido, nem um bebê, e talvez já tivesse até superado sua primeira infância.

Temos, atualmente, contratos de parcerias em fase de advento contratual (fim do seu prazo previsto), novas rodadas de licitações, revisões e complementações de legislação e normas técnicas, setores maduros e bem estruturados, indicadores setoriais, grupos operadores consolidados e reconhecimento internacional da maturidade brasileira no assunto. Certamente já superamos os primeiros degraus dessa escada cujo objetivo é viabilizar o tão necessário investimento em infraestrutura e serviços públicos de qualidade no país. Continuar lendo O próximo degrau das parcerias e concessões

Arquitetura popular brasileira – indicação de livro

Este é, sem dúvida alguma, o livro mais interessante que já li sobre o tema, a começar pelo título. Günther Weimer constrói uma argumentação contra a tradicional arquitetura vernacular. E logo as primeiras páginas já valem o livro, trazem um interessante estudo sobre nossas influências culturais a partir das raízes mais antigas de nossa formação étnica, começando pela migração de povos asiáticos para a América do Norte e de lá descendo até nossas terras para formar nossos primeiros povoamentos indígenas, milhares de anos atrás.

Daí em diante, é impossível largar essa obra: aborda as origens do que chamamos de influência européia, a identificação da diversa e rica contribuição africana e as demais correntes imigratórias que recebemos mais fortemente nos últimos 150 anos. Weimer também identifica de forma precisa manifestações construtivas desprezadas pelo poder dominante, incluindo equívocos de se associar adaptações locais de técnicas ancestrais milenares de alhures em nossas terras, tais como as palafitas e a busca pelo contato com a água. Continuar lendo Arquitetura popular brasileira – indicação de livro

Como o risco fiscal afeta a construção civil

Estamos vivendo tempos de fortes solavancos na economia, com disparadas do dólar e fortes quedas na bolsa. Entre as causas domésticas para isso, certamente o risco fiscal é o mais relevante. Já faz alguns anos que o Brasil não consegue equilibrar bem essas contas, e os investidores passam do receio à desconfiança de que, em algum momento, o governo pode não conseguir honrar com seus compromissos financeiros. A incerteza faz com que investimentos domésticos sejam reduzidos, parte dos recursos vai para o exterior. Resultado, o real se desvaloriza, a inflação aumenta. E a insegurança faz com que o custo de capital se eleve, ou seja, os juros sobem. E fica mais difícil ainda ao Tesouro Nacional cumprir com suas obrigações, principalmente com relação à dívida interna e remuneração de títulos públicos. Pronto, está criado o círculo vicioso.

E como isso afeta a construção civil? De diversas formas, e o impacto não é pequeno. Além dos impactos gerais que os manuais internacionais de economia apresentam, ainda há de se considerar as especificidades nacionais. A principal delas, o funding para o crédito imobiliário. O Brasil financia suas operações imobiliárias a partir de diversas fontes de recursos, das quais se destacam duas muito relevantes: o Fundo de Garantia do Trabalhador (FGTS) e as cadernetas de poupança (SBPE). Vejamos como o atual cenário de incerteza fiscal pode afetar cada um deles: Continuar lendo Como o risco fiscal afeta a construção civil

O que é Parceria Público-Privada (PPP)

A Parceria Público-Privada, ou simplesmente PPP, é um contrato de Concessão pelo qual o ente estatal delega à iniciativa privada a prestação de um serviço público: a construção, financiamento, operação e manutenção de um projeto de infraestrutura. Numa PPP, os padrões mínimos de qualidade e desempenho são pré-estabelecidos em contrato, conforme determina a Lei Federal 11.079/04. Continuar lendo O que é Parceria Público-Privada (PPP)