O que é Parceria Público-Privada (PPP)

A Parceria Público-Privada, ou simplesmente PPP, é um contrato de Concessão pelo qual o ente estatal delega à iniciativa privada a prestação de um serviço público: a construção, financiamento, operação e manutenção de um projeto de infraestrutura. Numa PPP, os padrões mínimos de qualidade e desempenho são pré-estabelecidos em contrato, conforme determina a Lei Federal 11.079/04. Continuar lendo

O esvaziamento dos centros urbanos

Segundo Flávio Villaça, o planejamento urbano no Brasil passou por quatro grandes fases entre 1875 e 1992:

  1. 1875 – 1930: Planos de embelezamento
  2. 1930 – 1965: Planos de conjunto
  3. 1965 – 1971: Planos de desenvolvimento integrado
  4. 1971 – 1992: Planos sem mapas

1930 – 1965

Período em que houve a expansão do planejamento para todo o território da cidade, ciência e técnica passaram a ser incorporados aos planos. Seus principais objetivos eram a eficiência e funcionalidade, com grande foco em saneamento e transporte. A indústria automobilística permitiu o surgimento de muitos novos bairros, e este foi um dos principais fatores contributivos para o abandono dos centros. Exemplos emblemáticos de planos deste período são o Plano de Avenidas em São Paulo (Prestes Maia) e o Plano Agache no Rio de Janeiro. O Estado Novo marcou o período com o intervencionismo estatal, a população urbana chegou a 31%, e a tendência populista buscava a facilidade para a aquisição da casa própria num sistema de vendas a crédito. Continuar lendo

O que é securitização?

macquarie-securities-group-msg-xl

Securitização significa a transformação de um ativo (por exemplo, valores a receber) em títulos – em inglês, securities.

A vantagem da securitização para o emissor é a possibilidade de repassar a dívida para outros, reduzindo seu ciclo financeiro, ou ciclo de caixa. Para o adquirente desses títulos em mercado aberto, a vantagem é a diluição do risco individual em muitos títulos individuais, permitindo a formação de uma carteira de risco calculável. E, para a macroeconomia, a vantagem global é a ampliação das fontes de financiamento para crédito (funding).

O mercado imobiliário brasileiro, em especial, depende basicamente do financiamento habitacional, seu maior volume financeiro. O crédito imobiliário tem hoje as seguintes fontes de financiamento:

  • Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos: 45%
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador: 31%
  • Letras de Crédito Imobiliário: 18%
  • Certificados de Recebíveis Imobiliários: 6%

Continuar lendo

Como avaliar imóveis sem comparativos na região

Ocasionalmente o avaliador se depara com esta situação, na qual a avaliação por inferência estatística é inviável. A solução está prevista na própria norma técnica brasileira (NBR 14.653). E este não é, na verdade, um problema único – são duas possibilidades distintas:

  • Imóvel inédito: aquele que não encontra comparativos na mesma região em função de seu pioneirismo. Por exemplo, o primeiro edifício de apartamentos em um município isolado;
  • Imóvel em extinção: aquele cujos comparativos já foram transformados em outros tipos de imóveis. Exemplos são glebas não parceladas em área urbana ou terrenos vazios em áreas densamente edificadas. Continuar lendo

Moedas brasileiras de 1942 a 2017

notas-primeira-familia

Primeira família do Real

notas-segunda-familia-novo

Segunda família do Real

O período de combate à hiperinflação entre 1983 e 1994 deixou um histórico de rápidas mudanças de moedas no Brasil, o que causa até hoje confusão quando valores da época precisam ser atualizados. Fizemos coisas inéditas em todo o globo, como trocar 100% da moeda num único dia (1 de julho de 1994). Diversas vezes tivemos três zeros cortados e os nomes se repetiam para dificultar ainda mais a percepção do histórico de moedas. Nesses dez anos de solidão tupiniquim, as moedas oficiais passaram por uma pequena odisseia, então deixamos aqui um pequeno guia para lhe ajudar.

  1. Cruzeiro (Cr$) – 1942 a 1967. Este período inclui as primeiras emissões do Banco Central do Brasil. A partir de 1966, o nome do Bacen aparecia pela primeira vez nas cédulas de 10.000 cruzeiros.
  2. Cruzeiro Novo (NCr$) – 1967 a 1970. (1.000 cruzeiros = 1 cruzeiro novo). O nome foi criado temporariamente, até que a população se acostumasse com o corte de três zeros. O nome voltou a ser Cruzeiro em 1970.
  3. Cruzeiro (Cr$) – 1970 a 1986. (1 cruzeiro novo = 1 cruzeiro). O nome voltou ao padrão antigo, mas foi lançada uma nova família de cédulas, com projeto gráfico de Aloísio Magalhães. Era a primeira vez que nosso papel-moeda tinha projeto gráfico moderno.
  4. Cruzado (Cz$) – 1986 a 1989. (1.000 cruzeiros = 1 cruzado). Inaugura a saga dos planos de combate à hiperinflação dos anos 1980-1990. Circularam simultaneamente cédulas antigas de cruzeiros carimbadas ou não. A moeda era consequência do Plano Cruzado.
  5. Cruzado Novo (NCz$) – 1989 a 1990. (1.000 cruzados = 1 cruzado novo). O Plano Verão, após os planos Bresser e Maílson, interfere novamente no padrão monetário nacional.
  6. Cruzeiro (Cr$) – 1990 a 1993. (1 cruzado novo = 1 cruzeiro). Resultado do Plano Collor, a transição de governo trouxe de volta o padrão Cruzeiro e o congelamento dos depósitos em poupança como medida emergencial de combate à hiperinflação.
  7. Cruzeiro Real (CR$) – agosto de 1993 a julho de 1994. (1.000 cruzeiros = 1 cruzeiro real). Resolvidos os problemas de inflação de serviços, de custos e o desequilíbrio fiscal, faltava apenas eliminar a indexação da economia e a inflação inercial. O Cruzeiro Real foi a primeira medida para a resolução destes dois problemas, que se encerrariam com a substituição pelo Real em 1994. O Cruzeiro Real era, assim, parte do Plano Real.
  8. Real (R$) – desde julho de 1994. (1 URV = 2.750 cruzeiros reais = 1 real). O Plano Real substituiu toda a moeda nacional em 1 de julho de 1994, a maior troca de moeda da história. A estratégia foi transferir a indexação da economia para um único indicador confiável (URV) durante três meses, com rígido controle fiscal e monetário, e depois transformar este indexador em moeda. Houve substituição total de papel-moeda e controle monetário via taxas de juros pela meta da Selic (em vigor até hoje).

Continuar lendo

Projetos urbanísticos devem ser feitos e aprovados por arquitetos

A Procuradora do Estado de São Paulo, Patrícia Helena Massa, em resposta a questionamento feito pelo GRAPROHAB (órgão estadual de aprovação de projetos), confirmou que projetos urbanísticos devem ser assinados e aprovados por arquitetos, em obediência à Lei Federal 12.378/2010 (criação do CAU) e Resolução n. 51/2013 do CAU/BR, que detalha as atribuições e atividade do arquiteto e urbanista.

Segue trecho do documento CJ/SH nº 434/2015, onde a Procuradora recomenda:

que os projetos urbanísticos e de parcelamento de solos doravante recebidos para análise pelo Órgão devem seguir a disposição normativa em vigor, vale dizer, devem ser elaborados e subscritos por arquitetos, no que toca às áreas de arquitetura e urbanismo, bem assim aqueles que vierem a ser analisados, inclusive com a emissão do correspondente registro de responsabilidade técnica – RRT. (…) Continuar lendo