Como lidar com o tombamento em empreendimentos imobiliários

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Muitos investidores e incorporadores imobiliários ainda não adquiriram o saudável hábito de consultar os conselhos de proteção ao patrimônio histórico e cultural antes de fechar negócios e começar a aportar recursos nos empreendimentos. O resultado disso é que, eventualmente, podem acabar sendo surpreendidos por dispositivos legais que afetam o negócio – em casos extremos, levam até à sua inviabilidade.

Isso acontece por uma série de crenças incorretas e desinformação. Nosso propósito é esclarecer algumas delas aqui. Vejamos algumas crenças comuns a respeito:

Imóvel tombado é antigo e, em geral, protegido por causa de sua beleza”
Falso. Os motivos do tombamento de um bem constam em seu parecer de tombamento, e são relativos ao valor cultural que possui para uma determinada comunidade. Assim sendo, um imóvel que tenha importância para uma cidade, por exemplo, pode vir a ser tombado, mesmo que seja novo e não tenha valor estético para a proteção.

“Imóvel tombado não paga IPTU”
Falso. Apesar de alguns municípios usarem este tipo de incentivo à proteção, não existe nenhuma regra vinculante entre tombamento e tratamento tributário.

“Quem faz o tombamento é o IPHAN, este é o órgão que preciso consultar”
Incompleto. O IPHAN é responsável pelo patrimônio cultural na esfera federal, mas também existem conselhos de proteção em níveis subnacionais (estaduais e municipais). Não existe nenhum tipo de dependência ou vinculação entre eles, um bem pode ser tombado apenas em nível municipal, por exemplo. Continue lendo “Como lidar com o tombamento em empreendimentos imobiliários”

La Casa de Papel 3 desafia o Estado nacional

O Príncipe de Maquiavel está na mira. Não é ficção. Não é só na Espanha. A ascensão do Estado foi uma necessidade para a viabilização da Revolução Burguesa. Naquele mundo e até os anos 1990 fez muito sentido. Hoje, após os primeiros movimentos disruptivos da Revolução Tecnológica, estamos adentrando em outro momento, de economia compartilhada e pulverizada. O B2C dando espaço ao C2C.

Começou com a primavera árabe, que parecia fazer muito sentido do ponto de vista ocidental. Reforcemos: do ponto de vista ocidental. Era fácil para nós observar de fora a rejeição ao poder desproporcional ao Estado Teocrático. Continue lendo “La Casa de Papel 3 desafia o Estado nacional”

Por que a queda dos juros é uma boa notícia?

Talvez você não tenha ficado muito feliz em ver a taxa Selic, taxa básica de juro de nossa economia cair de 14,25% para 7% ao ano, especialmente se ficar olhando para os retornos dos investimentos em renda fixa. Mas é bom lembrar que ter a maior taxa de juro real do planeta não é exatamente um bom negócio para o país, por diversos motivos.

As vantagens de termos a possibilidade de trabalhar com taxas mais baixas incluem: Continue lendo “Por que a queda dos juros é uma boa notícia?”

Por que o governo mexeu na poupança?

Uma das formas (atualmente) mais utilizadas no mundo para controlar inflação é o chamado controle monetário, isto é, o governo controla a quantidade de moeda na economia. Mas como ele pode fazer isso? O governo não tira dinheiro de ninguém sem cobrar tributos, certo? Sim, está certo. Tirando a insanidade de Collor em 1990. Continue lendo “Por que o governo mexeu na poupança?”