Por um novo paradigma habitacional: o papel do município

Questão habitacional

Comecei a trabalhar com habitação social em 2002. Na época, a carência de recursos para o setor era entendida quase que como característica intrínseca, e havia uma predominância de entendimentos de que deveríamos fazer o possível, atuando das situações mais críticas com o pouco recurso disponível. Essa linha de entendimento levava a ações que ficaram conhecidas como “urbanização de favelas”. O que se fazia era levar redes de energia elétrica (oficial), água e esgoto a casas de autoconstrução precárias e insalubres.

O problema maior, a meu ver, é que as tais “urbanizações de favelas” não agiam sobre as casas! É isso mesmo, eram ações “habitacionais” que não tinham absolutamente nenhuma ação sobre as moradias em si. Não consigo entender como esse tipo de ação urbana possa ser caracterizada, stricto sensu, como habitacional.

Outro fato que logo veio a meu conhecimento e que certamente causa mais espanto frente ao contexto foi descobrir que a urbanização de favela não é uma ação tão econômica quanto se fazia parecer. Alguns colegas da prefeitura onde eu trabalhava me mostraram os reais custos de urbanização de algumas comunidades que estavam em curso havia mais de uma década, e os custos não eram muito distantes do que posteriormente vimos nos modelos do Minha Casa Minha Vida. Pior: gastavam quase o mesmo sem agir, em nada, sobre as moradias que continuavam precárias e insalubres. Continuar lendo Por um novo paradigma habitacional: o papel do município

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Valor do imóvel para ser enquadrado no programa Minha Casa Minha Vida

Reforçando, para quem ainda tem dúvidas, quais são os valores máximos de imóveis por municípios para serem enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida (conforme informado no site da Agência Caixa de Notícias, informação coletada em 18 de janeiro de 2019):

Valor do imóvel para ser enquadrado no programa Minha Casa Minha Vida, por município. Fonte: http://www20.caixa.gov.br/Paginas/Noticias/Noticia/Default.aspx?newsID=4550
Valor do imóvel para ser enquadrado no programa Minha Casa Minha Vida, por município. Fonte: http://www20.caixa.gov.br/Paginas/Noticias/Noticia/Default.aspx?newsID=4550

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O mito das casas sem gente – texto de Nabil Bonduki para a Folha

Caso você não saiba, sou um ferrenho defensor de posições políticas centrais. Nenhum país do mundo teve qualquer salto de desenvolvimento sob extremismos, seja de esquerda ou de direita, e atribuo a isso a falta de abertura dos radicais para aceitar ou adotar as vantagens do lado oposto (que sempre existem). Prefiro sempre os centro absoluto (tão criticados de forma ignorante no Brasil) ou centro-esquerda.

Prova de meu comprometimento com esta postura é trazer aqui para o blog o que cada posição política tem de melhor, e acabo de ver um texto que prova isso. Hoje tive contato com um texto muito lúcido e fundamental de Nabil Bonduki para o jornal Folha de São Paulo, que faço questão de aqui reproduzir para você.

Segue o texto na íntegra:

[O mito das casas sem gente – Nabil Bonduki]

Após o desabamento da torre de vidro, reapareceu uma tese que vem se tornando um mito: o déficit habitacional de 6,35 milhões de unidades seria equacionado ou atenuado se os domicílios vagos existentes no país —6,1 milhões, segundo o censo de 2010— fossem utilizados.

“Temos mais casa sem gente do que gente sem casa” é uma afirmação recorrente que vem sendo repetida por lideranças do movimento de moradia, por jornalistas e, até mesmo, por especialistas.

Essa aparente paridade entre déficit e vacância gera um bom discurso, uma crítica genérica à “especulação imobiliária” e a ilusão de que o problema habitacional poderia ser resolvido com facilidade.

Uma análise apurada, no entanto, mostra outra realidade. Parte significativa dos domicílios vagos se localiza onde não há déficit. Sem a zona rural, o número de domicílios vagos cai para 4,7 milhões. Continuar lendo O mito das casas sem gente – texto de Nabil Bonduki para a Folha

O crédito no Brasil e as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG)

Já falamos por aqui sobre a atual tendência de profundas alterações no modelo de financiamento imobiliário brasileiro, em especial a insuficiência da dupla FGTS e SBPE como fontes de financiamento e a necessidade de funding alternativo. O momento, não por acaso, coincide com o amadurecimento de nosso mercado de capitais e redução na taxa básica de juro da economia (taxa Selic). Este cenário é propício para a criação de novos instrumentos financeiros (em geral, títulos) lastreados no mercado imobiliário, um método amplamente utilizado em todo o mundo para o financiamento do crédito imobiliário. Continuar lendo O crédito no Brasil e as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG)