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O que caracteriza a PPP habitacional

Questão habitacional

Apesar do arranjo contratual e do nome serem relativamente novos no Brasil, a PPP habitacional é uma simples agregação de contratos que antes eram firmados de forma pulverizada entre o poder público e empresas privadas, estas mesmas que sempre prestaram esses serviços de construção e serviços correlatos à provisão habitacional. Em qualquer programa habitacional de interesse social a administração pública contrata construtoras e outras empresas privadas para prestar os serviços necessários à provisão de habitação social, não há nenhuma novidade nisso.

O contrato de parceria público-privada (PPP) surgiu no ordenamento jurídico brasileiro em 2004 (Lei 11.079), permitindo uma série de avanços em relação a essa forma tradicional de contratação pública, entre eles: Continuar lendo O que caracteriza a PPP habitacional

Avaliação econômica pelo método da renda: lançada a Segunda Edição

Avaliação econômica de empreendimentos pelo método da renda NBR 14.653-4 Segunda Edição

Esta Segunda Edição traz aperfeiçoamentos no livro mais vendido sobre este assunto no Brasil. Foram adicionados elementos atuais, o texto foi compatibilizando ao ambiente de negócios tecnológico e de maturidade profissional contemporâneo. Além disso, alguns pontos foram melhor detalhados, o método principal da avaliação econômica ficou mais objetivo, foram feitas melhorias de redação, e o livro foi compatibilizado com outros títulos mais recentes do autor. E o livro também se aproximou das aulas do autor em cursos de pós-graduação sobre o tema (vide cursos).

A atividade que melhor remunera os avaliadores de imóveis, e uma das melhores remunerações para arquitetos, urbanistas e engenheiros tem neste livro um guia completo e de fácil entendimento. O autor destrincha a complexidade da avaliação de empreendimentos de base imobiliária pelo método da capitalização da renda (avaliação econômica) de forma tranquila e numa linguagem acessível a avaliadores, gestores, investidores, estudantes, pesquisadores, profissionais do ramo imobiliário e demais interessados no assunto. Continuar lendo Avaliação econômica pelo método da renda: lançada a Segunda Edição

Viabilidade econômico-financeira imobiliária: Terceira Edição

Estudo de viabilidade econômica de empreendimentos imobiliários

Editar o texto do filho pródigo é uma grande responsabilidade, exige muito cuidado. Mas já estava na hora. Oito anos se passaram desde o lançamento da versão anterior do livro mais vendido sobre o assunto (!), e muita coisa mudou no mercado, nos profissionais, no ambiente de negócios e nas tecnologias envolvidas. Já era hora de editar e ampliar o texto, até porque os próprios leitores demonstram mais maturidade e interesse no assunto.

Assim, sem perder o didatismo que sempre tivemos por meta para atender ao público iniciante no tema, o texto ganhou profundidade, alguns conceitos foram aperfeiçoados, e alguns exemplos foram melhor detalhados. Também foram incluídas seções específicas para empreendimentos de base imobiliária (EBI) e outra investimentos rentistas, como aqueles para aluguel. Continuar lendo Viabilidade econômico-financeira imobiliária: Terceira Edição

O que são falhas de mercado [GA]

Introdução à economia Gregory Mankiw

O mercado livre e aberto, ao contrário do que acreditavam os economistas clássicos, é incapaz de alocar os recursos da sociedade com eficiência. Adam Smith acreditava que a livre concorrência aumentaria a eficiência global da economia e elevaria o bem-estar geral da população. Porém, o mercado operando livremente é incapaz de corrigir alguns desvios e injustiças que surgem. As externalidades negativas produzidas pelos agentes de mercado servem de ótimo exemplo de falha de mercado relevante: poluição gerada na produção ou transportes da construção civil, incomodidade de vizinhança, desigualdade de renda, desemprego, malefícios à saúde humana são exemplos recorrentes.

Algumas vacinas às falhas de mercado costumam vir da atuação do Estado no sentido de mitigar, reduzir ou mesmo eliminar distorções. Essas vacinas se manifestam na forma de agências reguladoras, controle de preços administrados, política monetária com metas de taxas de juros, tributação compensatória, salário-mínimo, programas de renda mínima etc.

O déficit habitacional é um ótimo exemplo de falha de mercado. A livre atuação de agentes de mercado não foi suficiente para prover moradia digna a todas as famílias, ainda que desenvolvedores imobiliários queiram vender o máximo possível de unidades habitacionais. Os subsídios estatais à aquisição de habitação social ou (mais recentemente) para a locação social são iniciativas que objetivam reduzir essa falha de mercado muito presente na vida dos brasileiros. Continuar lendo O que são falhas de mercado [GA]