A segunda edição do livro PPP habitacional no Brasil acaba de ganhar uma versão revisada. O livro digital já está disponível na loja Kindle (link aqui) e a versão em papel deve sair já nos próximos dias.
Se você já possui o livro digital, basta sincronizar sua biblioteca em seu computador, tablet, celular ou dispositivo Kindle e receberá gratuitamente esta versão atualizada. Continuar lendo PPP habitacional no Brasil: texto revisado!
Apesar do arranjo contratual e do nome serem relativamente novos no Brasil, a PPP habitacional é uma simples agregação de contratos que antes eram firmados de forma pulverizada entre o poder público e empresas privadas, estas mesmas que sempre prestaram esses serviços de construção e serviços correlatos à provisão habitacional. Em qualquer programa habitacional de interesse social a administração pública contrata construtoras e outras empresas privadas para prestar os serviços necessários à provisão de habitação social, não há nenhuma novidade nisso.
O contrato de parceria público-privada (PPP) surgiu no ordenamento jurídico brasileiro em 2004 (Lei 11.079), permitindo uma série de avanços em relação a essa forma tradicional de contratação pública, entre eles: Continuar lendo O que caracteriza a PPP habitacional
A Prefeitura de São Paulo publicou recentemente o material editalício para consulta pública do projeto de PPP Habitacional com Locação Social, que tem o objetivo de abrigar pessoas em situação de desabrigo, moradores de rua ou na iminência de chegarem a essa situação. A locação social tem sido uma possível solução habitacional aventada em diversas instâncias, incluindo a academia e movimentos sociais de moradia, por diversos motivos:
O modelo de concessão proposto pela Prefeitura de São Paulo é de concessão administrativa que inclui a prestação de serviços de gestão predial, gestão operacional dos empreendimentos e gestão administrativa de beneficiários (incluindo trabalho técnico social) pelo prazo de 35 anos. É bom lembrar que tais serviços de longo prazo não existem nos programas tradicionais de aquisição de moradias, como foi feito no Minha Casa Minha Vida até 2018, por exemplo. A proposta de Prefeitura inclui ainda a previsão de apoio à regularização fundiária de todos os imóveis objeto da concessão, eliminando problemas que tivemos no Brasil com iniciativas como as dos IAPs (1937-1964). Continuar lendo A PPP Habitacional de locação social de São Paulo
Uma característica da habitação no Brasil que sempre me intrigou é a dificuldade de se consolidar um mercado imobiliário consistente para o aluguel. A despeito das políticas públicas da casa própria, as quais remontam ao Estado Novo de Getúlio Vargas e tomaram por completo o referencial nacional de habitação de interesse social, é no mínimo curioso que esse mesmo modelo se mantenha num ambiente perfeito para a locação, principalmente quanto às seguintes variáveis:
Entretanto, a ideologia da casa própria segue firme, obrigado. É necessário aqui ponderar também o outro lado dessa equação: Continuar lendo O mercado de capitais e os imóveis para aluguel
Até as primeiras décadas do século 20, não havia qualquer política habitacional de Estado no Brasil. Ainda que estivéssemos sob influência de modelos urbanos europeus, as iniciativas habitacionais de Estados liberais não foram por aqui reproduzidas. Os exemplos mais emblemáticos do norte da Europa, como os holandeses, não foram importados. Em nossa estrutura socioeconômica oligárquica e agroexportadora, e distribuição populacional predominantemente rural (até a década de 1950), as políticas urbanas seguiam um modelo nacional de não intervenção, confiando na capacidade da “mão invisível” do mercado em se auto-regular, principalmente antes da crise de 1929.
Assim sendo, as iniciativas estatais pontuais que surgiram para solucionar os frequentes problemas de epidemias de febre amarela causadas pela aglomeração de trabalhadores em habitações precárias, insalubres e com condições sanitárias extremamente degradantes limitaram-se a oferecer incentivos à iniciativa privada para a ampliação da oferta de habitação, como os incentivos à construção de vilas operárias. Quase sempre tais incentivos tiveram pouco efeito no problema e termos agregados, quase não produziram elevação da oferta, enquanto a demanda explodia em centros urbanos que se industrializavam rapidamente. Continuar lendo Habitação Social no Brasil: brevíssimo resumo
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