O que significa “step-in rights”

Step-in right, ou direito de assunção do negócio financiado, é um dispositivo legal muito utilizado em project finance, e compõe a estrutura de garantias para esta modalidade de financiamento, a qual não apresenta garantias reais suficientes para a cobertura do crédito (como aconteceria em corporate finance).

O financiador, na falta de garantias reais suficientes para a concessão do crédito, exige do tomador uma série de garantias e seguros. Entre essas garantias, reserva-se o direito de assumir (step-in) o negócio em caso de inadimplência. A execução desse tipo de garantia exige a previsão contratual de como isso se daria, o papel de cada uma das partes no processo, e as atribuições do órgão regulador neste tipo de eventualidade. Continue lendo “O que significa “step-in rights””

Contrato de PPP é mais caro que contratação pela Lei 8.666?

As parcerias público-privadas (PPP) demandam alguns gastos adicionais em relação às contratações diretas pela Administração (via lei 8.666/93), tais como:

  • Maior exigência de elementos para mitigação de riscos, como constituição de garantias e contratação de seguros, por exemplo;
  • Gestão do relacionamento público-privado no longo prazo;
  • Gestão de múltiplos atores e ajustes ao longo do tempo;
  • Tempo para a estruturação do projeto;
  • Necessidade de se remunerar reguladores e verificadores independentes;
  • Financiamento com custo de capital mais alto que os disponíveis à Administração Direta;
  • Entre outros

Por outro lado, a contratação por PPP tem suas economias: Continue lendo “Contrato de PPP é mais caro que contratação pela Lei 8.666?”

O que é o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)

Uma decorrência direta da percepção das oportunidades dadas pelas Parcerias Público-Privadas (PPP) pelas Administrações Diretas foi o surgimento deste instrumento. Num PMI, o gestor público dialoga, de forma institucionalizada, diretamente com a iniciativa privada para a estruturação de projetos de parcerias em infraestrutura, em busca de uma consensualidade já na fase de sua concepção.

O PMI significa que o privado desenvolve os estudos e a modelagem da concessão ou parceria para o Poder Público, com base nas informações e dados recebidos da Administração. Se esta estiver de acordo com o que foi proposto, o material segue para licitação, conforme prevê a legislação aplicável.

Via de regra, o risco desses estudos é assumido pelo privado que os desenvolveram, e seu ressarcimento é feito pelo vencedor da licitação. O privado pode propor a abertura de PMI ao Poder Público, e pode também iniciar os estudos por sua própria conta e risco. Continue lendo “O que é o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)”

Diferença entre privatização e desestatização

Estes dois termos são muitas vezes utilizados como sinônimos. Incorretamente.

A privatização pressupõe a venda de ativos públicos à iniciativa privada, e é apenas uma das diversas modalidades de desestatização. Em geral, a privatização é feita com empresas estatais (públicas ou de economia mista).

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O que é Teoria Geral da Administração (TGA)

A Teoria Geral da Administração (ou simplesmente TGA) extrapola os limites de um único curso de graduação, e faz parte da estrutura curricular de cursos com proximidades óbvias (ciências econômicas, ciências contábeis, ciências atuariais) e outros nem tanto (odontologia, direito, arquitetura e urbanismo, engenharia, medicina, comunicações e outros cursos técnicos de nível superior).

Segundo Amaru Maximiano, a sociedade humana viabiliza praticamente todas as suas necessidades através de meios estabelecidos em sistemas organizados – as chamadas organizações, sistemas de recursos estabelecidos para realizar algum objetivo. Para tal, utilizam-se de dois componentes básicos:

  • processos de transformação
  • divisão do trabalho

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Colômbia e Peru estão ganhando do Brasil. Disparado.

Edifício público em Bogotá, Colômbia. Foto Emilene Miossi.

O brasileiro costuma ter certo preconceito em relação à Colômbia e ao Peru. Preconceito é quando formamos um conceito antes de conhecer de verdade. Porque se conhecêssemos, saberíamos que esses dois países estão ganhando do Brasil em desenvolvimento econômico desde 2007. Sem falar que, em distribuição de renda, ganham de nós há muito mais tempo. O Peru, por exemplo, cresce numa média superior a 6% ao ano desde 2007. O Brasil de 2012 não cresceu nem 1%.

O que eles estão fazendo para isso? Afinal, são basicamente exportadores de commodities, assim como nós. Mas as empresas deles estão ganhando valor como nunca. A Ecopetrol, petroleira da Colômbia, já é a terceira empresa de maior valor da América Latina (passou a Vale, o Itaú Unibanco e o Bradesco). O segredo deles é o mesmo que fez o Brasil pré-Dilma deslanchar: controle monetário para dominar a inflação e controle fiscal. Mas adicionaram algo que não temos, carga tributária em patamares mais racionais. Continue lendo “Colômbia e Peru estão ganhando do Brasil. Disparado.”

Saudades do Malocci

Economia é um ramo do conhecimento classificado como ciência. O que classifica assim uma área de conhecimento é a presença de modelos que reproduzam a realidade com elevado grau de confiança, ou seja, que apresente modelos teóricos explicativos da natureza de alguma coisa. É assim com a matemática, a física, a química, a biologia,… e com as ciências econômicas, para usar o termo mais adequado.

O consenso em classificar as ciências econômicas como tal é mundialmente aceito, pois seus modelos explicam com propriedade o comportamento do ser humano ao gerir escassos recursos em qualquer ambiente, da África subsaariana à extinta União Soviética, passando pelos países nórdicos ou remotas ilhas do Pacífico.

Pois bem, uma das constatações mais aceitas na economia é a de que a estabilidade prolongada de uma economia traz crescimento. E temos um laboratório corroborando tal teoria a nossos pés: após a estabilização da economia (1994) seguiram-se longos anos de esforço em mantê-la sob controle até 2006. Seus responsáveis foram basicamente dois: Pedro Malan e Antonio Palocci. O par é às vezes chamado de “Malocci”. Durante esse período o Brasil se preparou para (e efetivamente conseguiu sob muitos aspectos) ser grande. De verdade. Ganhou agilidade, o PIB cresceu, o desemprego caiu, recebemos mais Investimento Estrangeiro Direto (IED), a renda aumentou, o brasileiro em geral melhorou de vida. E estávamos nos preparando para atingir um novo patamar. Continue lendo “Saudades do Malocci”

Perspectivas para transporte e trânsito em São Paulo

Imagine uma solução para a mobilidade urbana de grandes cidades brasileiras (leia São Paulo), sem  reduzir população (pelo contrário, imagine que ela continuará aumentando). Também não vale colocar todo mundo num lugar só. Aposto que você verá um cenário com as seguintes características:

a) não está baseado no transporte individual motorizado, nem mesmo num mundo de motocicletas e táxis;
b) tem muito, mas muito mais metrô do que hoje (metrô de verdade, não monotrilhos estúpidos que destroem a paisagem e não transportam passageiros em número suficiente);
c) utilizam intensamente os trens urbanos atuais, mas com qualidade muito superior e melhor utilizados;
d) ônibus urbano é decente e utilizado com inteligência – ou seja, o exato oposto do que temos hoje em São Paulo;
e) as pessoas usam táxi quando precisam usar carro.

Veja que interessante: uma vida sem a propriedade de veículos automotores! Não acredita que seja possível? Então veja algum filme americano que se passa em Manhattan (precisou, usa um carro amarelo – e confortável).

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O que Michael Porter tem a ver com planejamento urbano?

A pesquisa Origem e Destino 2007, do Metrô de São Paulo, mostra um problema que os paulistanos, em especial os urbanistas e engenheiros de tráfego conhecem bem: a extrema concentração dos empregos. Não é necessário muito esforço para perceber, pelos gráficos apresentados, que a população se desloca (e muito) todos os dias para chegar ao trabalho pela manhã e voltar para casa no fim do dia. E o pior é que esta concentração da atividade econômica gera concentração de outras atividades, pois universidades, clínicas, bares e restaurantes, entre tantos outros usos comerciais e de serviços procuram ficar próximos de onde as pessoas estão.

Concentração de domicílios - OD 2007 Metrô

Localização de empregos - OD 2007 Metrô

O resultado do fenômeno é a valorização de algumas poucas áreas da cidade em detrimento da estagnação de valores de muitas outras. Algumas tentativas são feitas no sentido de desconcentrar empregos, principalmente os especializados e de alta renda (são os que atraem o resto da cadeia produtiva para perto). Uma modalidade destas tentativas são as operações urbanas, que sempre miram a recuperação ou transformação de um trecho do território. Mas será que uma urbanização funcional e agradável e a oferta de imóveis adequados são suficientes para atrair empregos de qualidade de forma sustentada?

Talvez a melhor resposta para esta questão tenha sido encomendada por Ronald Reagan quando assumiu a presidência dos EUA pela primeira vez, no início dos anos 1980. Continue lendo “O que Michael Porter tem a ver com planejamento urbano?”

Quantas Operações Urbanas cabem em São Paulo?

Parece que a prefeitura de São Paulo não entendeu muito bem o objetivo de uma Operação Urbana. Há tantas sendo previstas no município que uma grande parte do território do centro expandido estará dentro de operações urbanas! O conceito de foco num território para recuperá-lo promovendo desenvolvimento social, ambiental e econômico não funciona desse jeito. Aparentemente a prefeitura está entendendo este instrumento como uma ferramenta arrecadatória, mais uma vez sem transparência tributária para o consumidor final. Operação Urbana não é um instrumento para tributar o desenvolvedor imobiliário, é muito mais do que isso. Veja outro post deste blog que explica isso. É uma excelente oportunidade do poder público se beneficiar da mais-valia produzida pela valorização imobiliária especulativa.

Operações Urbanas em SP

Um ótimo exemplo de operação urbana é a recuperação de Continue lendo “Quantas Operações Urbanas cabem em São Paulo?”