Por que Locação Social vale a pena?

As políticas de Locação Social são frequentemente lembradas pelo sucesso obtido em países centrais (Inglaterra, EUA, Alemanha, Holanda, França, Espanha, etc.). Mais recentemente, o mesmo tem ocorrido em países econômica e geograficamente mais próximos ao Brasil: Uruguai, Chile, Argentina, México são só alguns exemplos, entre muitos outros. E a Locação Social também teve sucesso em outras economias em desenvolvimento em outras regiões do planeta, como África do Sul e Hungria, esses dois últimos com casos emblemáticos de repercussão global.

A ideia da Locação Social não é substituir programas e políticas públicas habitacionais baseadas na propriedade do imóvel pelo beneficiário, mas de adicionar uma nova modalidade às iniciativas existentes de forma a complementar o leque de opções à disposição do poder público, com a intenção de ampliar a oferta total de moradias de interesse social e reduzir o déficit habitacional.

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Empreendimentos pioneiros de habitação social

Iniciativa pioneira de habitação social: Streatham Street, Henry Roberts, 1850

A cidade medieval, que já vinha sendo superada desde a Revolução Comercial burguesa na Europa, teve seu fim acelerado pela Revolução Industrial, em especial a partir de 1767 com a produção em massa de trilhos de ferro (Abraham Darby). Observe que, até então, as referências que consideramos urbanas nos dias atuais praticamente não existiam, e as primeiras indústrias têxteis se instalaram primeiro em zonas rurais (próximas à produção de matéria-prima), para depois se deslocarem a sítios próximos a cursos d’água (quando perceberam que este recurso era mais difícil de ser transportado que fardos de algodão). Foi só depois deste ciclo que essas indústrias ganharam escala e precisaram se posicionar próximas a fontes de carvão (força motriz das máquinas a vapor).

A cidade manufatureira inglesa já era um fato estabelecido por volta de 1820, quando havia cerca de 24.000 teares a vapor em operação. Porém, as referências rurais ainda não haviam sofrido evolução condizente aos grandes contingentes de trabalhadores, e sem qualquer estrutura urbana mínima de transporte, os operários precisavam se acomodar a distâncias viáveis de serem  vencidas a pé. Com isso, velhos bairros foram adensados ao extremo e transformados em áreas miseráveis, sem condições mínimas de salubridade ou de saneamento básico, o que logo se transformou em grandes epidemias de tuberculose (num primeiro momento) e de cólera e febre amarela (em momentos seguintes). Continuar lendo Empreendimentos pioneiros de habitação social

Habitação Social no Brasil: brevíssimo resumo

Conjunto Habitacional do BNH
Conjunto Habitacional do BNH

Até as primeiras décadas do século 20, não havia qualquer política habitacional de Estado no Brasil. Ainda que estivéssemos sob influência de modelos urbanos europeus, as iniciativas habitacionais de Estados liberais não foram por aqui reproduzidas. Os exemplos mais emblemáticos do norte da Europa, como os holandeses, não foram importados. Em nossa estrutura socioeconômica oligárquica e agroexportadora, e distribuição populacional predominantemente rural (até a década de 1950), as políticas urbanas seguiam um modelo nacional de não intervenção, confiando na capacidade da “mão invisível” do mercado em se auto-regular, principalmente antes da crise de 1929.

Assim sendo, as iniciativas estatais pontuais que surgiram para solucionar os frequentes problemas de epidemias de febre amarela causadas pela aglomeração de trabalhadores em habitações precárias, insalubres e com condições sanitárias extremamente degradantes limitaram-se a oferecer incentivos à iniciativa privada para a ampliação da oferta de habitação, como os incentivos à construção de vilas operárias. Quase sempre tais incentivos tiveram pouco efeito no problema e termos agregados, quase não produziram elevação da oferta, enquanto a demanda explodia em centros urbanos que se industrializavam rapidamente. Continuar lendo Habitação Social no Brasil: brevíssimo resumo

Urbanização de favelas desrespeita o cidadão

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por Ricardo Trevisan

Urbanizar favelas esteve muito em moda nos anos 1990 e início dos 2000. Parecia um tipo de intervenção interessante, eu mesmo era entusiasta da idéia. Mas, com o passar do tempo, ficou evidente o que uma professora da FAUUSP afirmou: “urbanizar favelas é enxugar gelo”. Não resolve o problema, tem alto consumo de recursos públicos e desrespeita o cidadão, tanto o favelado quanto o contribuinte. Após trabalhar quatro anos e meio com projetos ou obras de urbanização de mais de 30 favelas estou convicto de que o conjunto de ações do poder público conhecido como “urbanização de favelas” é um péssimo investimento público.

O que é urbanizar uma favela? O poder público intervém apenas na área comum (nas vielas, nas ruas, nas redes de água e esgoto que estão para fora das casas). Mas o maior problema de uma favela é a habitação! E na urbanização de favelas a habitação não é o principal objeto de intervenção. Um programa habitacional que não mexe na habitação… Não é estranho? Continuar lendo Urbanização de favelas desrespeita o cidadão