PPP – Blog do Trevisan

A revolução habitacional do Recife

A cidade do Recife sempre esteve na vanguarda da habitação social no Brasil: foi pioneira na instituição de zonas especiais de interesse social (ZEIS), exibiu ao país a força da resistência de uma comunidade carente ao interesse imobiliário (Brasília Teimosa), entre diversos outros exemplos. E no último sábado (31/01/26), reafirmou essa posição de vanguarda ao publicar o primeiro Edital de licitação de PPP de Locação Social do Minha Casa Minha Vida, incluindo retrofit de edifícios históricos, a recuperação de uma estrutura de concreto bem no centro da cidade e a produção habitacional para locação social em parceria com a iniciativa privada.

Mais que uma iniciativa de direito à moradia, a PPP Morar no Centro do Recife é um decisivo e estratégico passo de direito à cidade, um exemplo emblemático ao país. O projeto é composto por imóveis localizados na região central da capital pernambucana ou em seu entorno imediato, incluindo os bairros de São José, Santo Antônio, Boa Vista e Cabanga. Isso significa que a população atendida ficará próxima aos equipamentos públicos de melhor qualidade, de transporte coletivo abundante e dos maiores polos de oferta de emprego e renda. Além disso, o projeto inclui a construção de uma creche no Pátio 304, de reserva de área para outra creche no Cabanga, e construção da sede da Orquestra Criança Cidadã, uma belíssima iniciativa de inclusão social e desenvolvimento cultural. Continuar lendo A revolução habitacional do Recife

CAPEX, OPEX e contabilidade de custos

Alguém nos fez um grande desfavor ao chamar os investimentos de capital, erroneamente, de despesas de capital (Capital Expenditures – CAPEX). E o pior é que o erro ficou, pegou e se popularizou. Agora sobrou para nós gastar saliva a cada esquina para explicar que o desembolso em capital fixo instalado nada tem a ver com a classificação de despesa dada pelo rigor das ciências contábeis, uma vez que esse tipo de gasto tem todas as características de investimento.

Para piorar essa nossa missão, o CAPEX costuma fazer par, nas análises, estudos e modelagens econômico-financeiras, com as despesas operacionais, ou Operacional Expenditures – OPEX. E esta, sim, está correta, é realmente uma despesa. Continuar lendo CAPEX, OPEX e contabilidade de custos

Conheça a viabilização econômica do retrofit e habitação no centro

O próximo dia 17 de dezembro será um importante marco para a habitação social no Brasil, quando veremos, na sede da B3 em São Paulo, o lançamento do primeiro edital de licitação de um contrato público que viabiliza economicamente antigos anseios urbanos do país. Veremos a publicação de uma solução que agrega, entre outros benefícios: Continuar lendo Conheça a viabilização econômica do retrofit e habitação no centro

O que caracteriza a PPP habitacional

Apesar do arranjo contratual e do nome serem relativamente novos no Brasil, a PPP habitacional é uma simples agregação de contratos que antes eram firmados de forma pulverizada entre o poder público e empresas privadas, estas mesmas que sempre prestaram esses serviços de construção e serviços correlatos à provisão habitacional. Em qualquer programa habitacional de interesse social a administração pública contrata construtoras e outras empresas privadas para prestar os serviços necessários à provisão de habitação social, não há nenhuma novidade nisso.

O contrato de parceria público-privada (PPP) surgiu no ordenamento jurídico brasileiro em 2004 (Lei 11.079), permitindo uma série de avanços em relação a essa forma tradicional de contratação pública, entre eles: Continuar lendo O que caracteriza a PPP habitacional

O próximo degrau das parcerias e concessões

Dizemos há muitos anos que as parcerias público-privadas (PPP) são novidade no Brasil: a lei federal (11.709) que a instituiu em 2004 tem mais de 20 anos. É uma ferramenta nova à disposição do gestor público, sem dúvida, mas há que esclarecer o que significa tal juventude numa escala compreensível. Numa analogia à vida humana, certamente não seria um recém-nascido, nem um bebê, e talvez já tivesse até superado sua primeira infância.

Temos, atualmente, contratos de parcerias em fase de advento contratual (fim do seu prazo previsto), novas rodadas de licitações, revisões e complementações de legislação e normas técnicas, setores maduros e bem estruturados, indicadores setoriais, grupos operadores consolidados e reconhecimento internacional da maturidade brasileira no assunto. Certamente já superamos os primeiros degraus dessa escada cujo objetivo é viabilizar o tão necessário investimento em infraestrutura e serviços públicos de qualidade no país. Continuar lendo O próximo degrau das parcerias e concessões